quinta-feira, 30 de agosto de 2012

CCJ rejeita requerimento que pede urgência para a votação de abertura de R$ 45 mi em crédito especial

(A) Mais uma sessão tumultuada na Câmara Municipal de Mossoró. Ontem (29), o problema foi o requerimento que solicitava votação em regime de urgência para a abertura de crédito especial para o Poder Executivo na ordem R$ 45.819.241,63. O Executivo, através do líder do governo, Claudionor dos Santos (PMDB), garantiu que os recursos seriam para a erradicação da Favela do Tranquilim. No entanto, a oposição identificou que no projeto não consta essa informação. Foi a partir disso que iniciou um intenso debate em que os parlamentares trocaram farpas.

A reportagem teve acesso à cópia do projeto enviado pelo Poder Executivo e identificou que em cada um dos anexos não consta a erradicação da Favela do Tranquilim. No primeiro são destinados R$ 819.076,63 para a construção de prédios administrativos; no anexo 2, R$ 1.490.393,95 também para construir novos prédios administrativos; no anexo 3, R$ 8.479.972,97 para redes de drenagens; no 4, R$ 3.490686,56 para a pavimentação de vias urbanas; no 5, R$ 1.036.895,89 para realizar obras de infraestrutura das vias urbanas do conjunto Jardim das Palmeiras; no sexto, R$ 1.298.685,98 para realizar obras de infraestrutura das vias urbanas do conjunto Jardim das Orquídeas, e no sétimo e último anexo mais R$ 29.203.522,25 para ampliar as redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Mossoró.

Além disso, R$ 44.728.866 são provenientes de convênios, e R$ 1.090.375, de excesso de arrecadação. Por conta das contradições entre discurso governista e dados do projeto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Genivan Vale (PR), recorreu ao Regimento Interno da Câmara para pedir que o requerimento de urgência fosse analisado pela comissão. Ele e o vereador Jório Nogueira (PSD) votaram pelo arquivamento do requerimento. A vereadora Cláudia Regina (DEM) foi divergente. Ela argumentou que a favela daria lugar aos conjuntos Jardim das Palmeiras e Jardim das Orquídeas. 

Os dois colegas entenderam que isso não era a garantia de erradicação da Favela do Tranquilim. Após a votação do projeto, o presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), firmou acordo para que o projeto seja votado até terça-feira. Até lá a CCJ deve elaborar um relatório por escrito sobre a proposta. "Será votado com ou sem relatório", avisou.  

TUMULTO

As discussões acaloradas começaram logo após a Tribuna Popular. Quem trouxe o assunto foi o vereador Jório Nogueira (PSD). Ele desafiou Cláudia Regina e a bancada governista a esclarecer o projeto. "Gostaria que a senhora provasse que nesse projeto consta a Favela do Tranquilim. Gostaria que ela explicasse isso", disparou. A vereadora do DEM disse sentir-se agredida e avisou à mesa que fora xingada fora dos microfones. Na sequência ela disse que poderia levar o parlamentar à cassação. "Isso já foi feito no passado e resultou numa advertência. Agora a medida pode ser mais grave", avisou.

A discussão sobre o requerimento de dispensa de tramitação do projeto foi interrompida quando o presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior, subiu à Tribuna para falar sobre a creche das Barrocas, que poderia ser fechada. Como Jório é o vice-presidente da Casa, assumiu a mesa. Nesse momento ele foi xingado de "bandido" por um membro da claque da vereadora. O assunto retornou ao debate em pronunciamento do vereador Zé Peixeiro (PMDB). Ele fez um apelo para o requerimento ser aprovado. 

Claudionor dos Santos também reforçou a iniciativa, mas foi lembrado que o projeto precisa ser melhor analisado. "Estão misturando urbanização com erradicação. Erradicar uma favela é levar dignidade às pessoas e não calçar ruas. Essa é uma manobra eleitoreira para perpetuar esse modelo de gestão ultrapassado que o país repudia. Queremos mais tempo para saber por que aqui não consta a erradicação anunciada", criticou Genivan. Após isso, Claudionor acusou o republicano de não trabalhar por Mossoró.

Numa das tentativas de apaziguar os ânimos o presidente Francisco José Júnior lembrou que o projeto não é para erradicar a favela, mas para calçar ruas. O líder do governo ainda disse que o projeto estava na Casa desde 6 de julho. O primeiro-secretário Lairinho Rosado (PSB) corrigiu que chegou no dia 13. Na sequência Jório acrescentou: "Essa questão poderia ser discutida há mais tempo, mas não foi por culpa da bancada do governo, que fica faltando direto", disparou. O presidente Francisco José lembrou que o projeto demorou a ser votado por culpa da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do recesso. (Via http://omossoroense.uol.com.br/politica/23519-ccj-rejeita-requerimento-que-pede-urgencia-para-a-votacao-de-abertura-de-r-45-mi-em-credito-especial).

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