sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Deputada Larissa Rosado quer evitar risco de despejo em conjuntos de Mossoró

(A) A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) defende perdão de dívidas de mutuários, com a extinta Companhia Habitacional Popular do Rio Grande do Norte, dos conjuntos habitacionais Abolições I, II, III, IV, Santa Delmira II, Liberdade I e II, em Mossoró. A ação parlamentar atende pleito dos moradores, preocupados com o tamanho de dívidas e possíveis medidas judiciais de execução.

Larissa Rosado é autora de requerimento ao Governo do Estado, pedindo a anistia das dívidas devido à correspondência de cobrança aos moradores, encaminhada pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), que absorveu débitos da antiga Cohab. 

O comunicado pede a regularização de débitos e não descarta a execução judicial da pendência, podendo levar casas à desapropriação e leilão público. A deputada considera que não é justo que famílias percam suas casas, e pede sensibilidade ao Governo do Estado diante do problema social que a eventual execução de dívida poderá causar. 

 “Caso existam despejos, o déficit habitacional em Mossoró aumentará, pois não há garantia de que os mutuários conseguirão comprar novas casas. E os débitos se acumularam porque os proprietários realmente não conseguiram pagar, além de haver situações que o débito acumulado supera o valor de mercado da casa”, argumenta Larissa. 

O requerimento em favor da anistia é baseado no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e no Artigo 8º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que asseguram moradia entre os direitos fundamentais do cidadão. Ademais, há mais de dez anos, o Governo do Estado perdoou dívidas de mutuários do conjunto Redenção, também em Mossoró. (Assessoria de Comunicação da Deputada Estadual Larissa Rosado - PSB).

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