quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Mandato de Lairinho propôs “Lei Anti-Fumo”

(A) Neste Dia Nacional de Combate ao Fumo, vale lembrar que, com o fim de contribuir para o conforto, bem-estar e saúde da população, o vereador Lairinho Rosado (PSB), candidato à reeleição, propôs durante seu mandato a “Lei Anti-Fumo”. A iniciativa foi apresentada e aprovada logo no primeiro ano de atuação legislativa do parlamentar.
A medida, também denominada de “Lei Antitabagista”, proíbe o uso de cigarros ou similares em ambientes públicos e privados em Mossoró. “Meu primeiro Projeto de Lei aprovado e sancionado pela prefeita foi a lei que proíbe fumígenos em locais públicos”, lembrou Lairinho.

Lei Federal ainda não foi regulamentada

Apesar de sancionada em 15 de dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei, de abrangência federal, que proíbe o fumo em locais coletivos fechados privados ou públicos e os fumódromos (áreas reservadas a fumantes) ainda não foi regulamentada. A regulamentação prevê, por exemplo, penalidades em caso de desrespeito à lei. De acordo com o Ministério da Saúde, o texto ainda está em fase de produção e não há previsão de quando ficará pronto.

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