quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Projeto vetado de Lairinho favoreceria aprovados em concursos do município

(A) Com fim de assegurar a democratização do acesso ao serviço público no âmbito municipal, o vereador Lairinho Rosado (PSB), candidato à reeleição, sempre defendeu durante seu mandato a contratação obrigatória dos aprovados em concurso público. Prova disso é que em 2009, primeiro ano de atuação legislativa, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei referente ao assunto que foi aprovado pela Situação, mas, que em seguida, teve o veto do Executivo mantido pela bancada governista.

Mesmo assim, ao longo desses quatro anos de mandato, o posicionamento de Lairinho com relação à contratação de aprovados em concurso público não mudou. Tanto é que recentemente, ele foi procurado por candidatos aprovados no certame para a Guarda Municipal de Mossoró e garantiu que apoiaria a luta deles pela convocação para o curso de formação, uma das etapas iniciais da seleção. “Pedimos que defenda a chamada dos 300 aprovados para o curso de formação”, solicitou Cassio Luis, em nome dos candidatos.
“Defendo a contratação de todos os aprovados. Inclusive um projeto meu foi aprovado na Câmara Municipal de Mossoró, mas a prefeita vetou”, destacou Lairinho. Os suplentes do concurso da Guarda Civil Municipal voltaram à pleitear as vagas, que estariam sendo ocupadas por funcionários de empresas terceirizadas, depois do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) ter recomendado na última terça-feira (07) que a Prefeitura de Mossoró não contratasse empresas de segurança que não tivessem autorização do Ministério da Justiça para funcionar.  

Os candidatos argumentam que na Lei Orgânica do Município estão previstas 380 vagas para a Guarda Civil e que, além disso, apenas 170 profissionais estão atuando, sendo 63 da chamada primeira classe, guardas mais antigos que não entrariam na cota estabelecida. Com isso, os suplentes estariam ainda reunindo material, como documentação e matéria sobre segurança, para entrar com recurso junto à Justiça. A Prefeitura alega que o Executivo já convocou um número de candidatos acima do que estava estabelecido no edital: seriam 100 vagas e 111 teriam sido chamados. 

Lairinho mostra preocupação com o serviço público

E para disciplinar e melhorar a qualidade do serviço público oferecido pela Prefeitura Municipal de Mossoró, assunto constante no mandato de Lairinho; além de propor a contratação obrigatória dos aprovados em concurso público municipal dentro do número de vagas previstas no edital do certame, o parlamentar também propôs a “Lei da Ficha Lima Municipal”, e a implantação de um código com padrões de atendimentos no serviço público municipal.

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