sexta-feira, 28 de setembro de 2012

CMM convoca gerente de saúde para prestação de contas

(A) A Câmara Municipal de Mossoró convocou o Gerente Executivo da Saúde da Prefeitura de Mossoró, Benjamim Bento, para realizar a prestação de contas da saúde. A audiência pública para prestação de contas dos recursos do SUS será na próxima terça-feira (02), às 9h, no plenário da CMM. 

A audiência, que atende proposição do vereador Genivan Vale, é aberta ao público. E mesmo diante das atividades da campanha à reeleição, o vereador Lairinho Rosado (foto) - PSB - cumpre com os compromissos do mandato e participa das sessões da casa legislativa.
Prestação de contas à Câmara Municipal é obrigação do gestor público 

A prestação de contas à Câmara Municipal e à comunidade é uma obrigação constitucional e legal dos gestores públicos. O artigo 12 da Lei nº 8.689/93 obriga o gestor público da saúde de cada esfera de governo a prestar contas ao respectivo conselho de saúde a cada três meses, bem como ao Poder Legislativo, apresentando relatório detalhado, contendo dado sobre montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e a produção de serviços. (Com informações do site da CMM).   


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