quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Projeto de Lairinho do Orçamento Cidadão agora é lei

(A) A prefeita Fátima Rosado (DEM) sancionou no dia 27 de agosto o projeto de lei do vereador Lairinho Rosado (PSB) que torna obrigatória a realização de consultas populares na elaboração do Orçamento Geral do Município (OGM). Com a Lei 2910, todo prefeito de Mossoró terá que ouvir a população nos moldes do extinto programa orçamento cidadão. 

Desde o começo do mandato que Lairinho estava empenhado em implantar esse sistema como um programa de estado que não ficasse a mercê da vontade do gestor de plantão. Na primeira tentativa, em 2009, a bancada governista, derrubou o projeto.
Ao ser reapresentada a proposição acabou aprovada e sancionada em 27 de agosto se tornando lei. “Lutamos muito para dar direito à população, que é a maior interessada na aplicação dos recursos públicos, de participar e sugerir onde quer ver suas comunidades contempladas”, acrescentou Lairinho.
A nova lei será regulamentada num prazo de 60 dias a contar da data de publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). “Agora a população terá vez e voz na aplicação dos recursos orçamentários”, declarou.

Nenhum comentário: