segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Buraco no Hospital da Mulher é de R$ 3 milhões. Pelo menos até aqui.

Deu na Tribuna do Norte:

Disparidades nos valores repassados pelo Governo do Estado e as despesas reais das empresas que administravam o Hospital da Mulher, em Mossoró, apontam para a possibilidade do erário ter sido fraudado em mais de R$ 3 milhões nos quatro primeiros meses deste ano. Os indícios de irregularidades estão apontados em um relatório preliminar produzido por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso. A administração do Hospital da Mulher foi terceirizada pelo Governo do Estado à Associação Marca, a mesma organização social alvo da Operação Assepsia que apontou fraudes em contratos similares com a Prefeitura do Natal.

O contrato do Governo do Estado com a Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher foi encerrado na última segunda-feira, mas a auditoria na prestação de serviço realizada pela Organização Social não acabou. No último semana de outubro, o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, recebeu um relatório produzido pelos próprios técnicos da secretaria de saúde onde se aponta gastos indevidos de R$ 3,160 milhões nos quatro primeiros meses do contrato (março a junho). A auditoria preliminar tomou como base as prestações de contas enviadas pela Marca ao Governo do Estado.

Por conta das supostas irregularidades, os técnicos da Sesap recomendaram a suspensão do último pagamento restante para a Organização Social, referente ao último mês de prestação de serviço. Esse pagamento é da ordem de R$ 2,59 milhões. Segundo o relatório, o pagamento deve ser suspenso "diante das graves irregularidades detectadas preliminarmente, bem como diante da relação custo-benefício dos serviços prestados pela Entidade Social, que fere frontalmente o princípio da economicidade que deve ser perseguido pela Administração Pública, e que a nosso ver em caráter preliminar está causando fortes prejuízos ao Erário Estadual".

Os gastos "indevidos" têm relação com três situações consideradas irregulares pelos técnicos da Secretaria de Saúde. A primeira delas diz respeito às despesas contraídas de forma antecipada pela Associação Marca, antes da formalização do contrato. A TRIBUNA DO NORTE noticiou há três meses a existência dessas despesas. O relatório coloca a existência de R$ 758 mil de gastos antes de haver contrato com a Associação. Outro ponto citado pela auditoria foi a inclusão de guias de depósitos judiciais de processos trabalhistas do Rio de Janeiro. Foram quatro pagamentos, que totalizaram R$ 280 mil. Os técnicos estranharam a existência de pagamentos referentes a processos judiciais de fora do Rio Grande do Norte.

O último ponto apontado pela auditoria é relativo ao pagamento do fundo de garantia dos funcionários da empresa Salute Sociale, que era "quarteirizada" pela Marca para fornecer mão de obra para o Hospital da Mulher. Na prestação de contas, segundo o relatório preliminar da auditoria, foi incluído o pagamento de todos os funcionários da empresa, que tem contrato em várias cidades do Brasil. Por conta dessa inclusão, o valor incluído na prestação de contas é significativamente superior ao devido pelo Estado.

O repasse "devido" seria de pouco mais de R$ 95 mil. Contudo, nas prestações de contas, segundo o relatório, estão guias de recolhimento do FGTS no valor de R$ 2,2 milhões. No mês de março, por exemplo, o repasse que seria de R$ 17 mil teve na prestação de contas GRF de R$ 561 mil. A inclusão desses documentos na prestação de contas inflou o número de "pagamentos indevidos" identificados na auditoria para R$ 3,160 milhões.

A Associação Marca recebeu do Governo do Estado até agora R$ 18,396 milhões pelos oito meses de gestão à frente do Hospital da Mulher. O relatório preliminar dos técnicos da Sesap foi um dos documentos pedidos pela promotoria do Patrimônio Público no investigação aberta para apurar a contratação da Inase, substituta da Marca à frente do Hospital da Mulher. Na próxima terça-feira, os responsáveis pelo Inase prestam depoimento no MPE.

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