quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Mais escândalo no Hospital da Mulher de Mossoró - II

Deu na Tribuna do Norte:

"Tribunal analisou auditoria feita por controlador da Sesap

Um dos documentos requisitados pelo Tribunal de Contas do Estado é a auditoria que a Controladoria Geral do Estado realizou no processo administrativo de contratação da Marca. O relatório final foi concluído no dia 30 de agosto e mantido sob sigilo desde então. Segundo a Control, a Marca foi contratada para gerir o Hospital da Mulher em desacordo com normas da lei de licitações e que não houve o devido acompanhamento dos pagamentos, além de não ter ficado caracterizada a situação de emergência que possibilitou a contratação direta da organização social.

Relatório

O relatório, assinado pelo controlador-adjunto Alexandre Varella, aponta que a Sesap contratou a OS sem pesquisa prévia de mercado e sob uma situação emergencial "fabricada", sem "a comprovação de dano irreparável e iminente prejuízo a comunidade". Em relação à falta de pesquisa ao mercado, a Control concluiu que não houve a avaliação de preços de mercado e nem se estabeleceu uma planilha com preços de insumos e pessoal. Por isso, é indispensável - segundo a Controladoria - a "necessidade de investigação aprofundada sobre as condições que levaram à contratação da Oscip sem consulta ao mercado".

Além disso, o relatório aponta que a Sesap não realizou o devido acompanhamento do desembolso de recursos públicos para contratar pessoal e comprar insumos. O contrato como um todo não foi devidamente acompanhado pela Secretaria de Saúde, de acordo com a Controladoria do Estado.

Suspensão

O secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, foi notificado ontem pelo Tribunal de Contas acerca da proibição de se fazer o último repasse para a Associação Marca, no valor de R$ 2,59 milhões. Contudo, segundo o secretário, a determinação de bloqueio desse pagamento já havia sido feita dentro da própria secretaria, por força do relatório preliminar de auditoria produzido pela própria Sesap. "A determinação do TCE veio para dar mais respaldo à decisão da própria secretaria, que desde o início de novembro paralisou os repasses para a Marca por conta dos indícios de irregularidades identificadas de forma preliminar", disse Isau Gerino. De acordo com o secretário, a auditoria realizada pela Comissão de Controle Interno da Sesap continua a ser realizada. "A auditoria ainda não foi concluída e nós estamos esperando o desenrolar dos fatos para chegar a um veredito final acerca dessa questão", finaliza Isaú Gerino."

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