sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Independência dos municípios

Deu na Folha de São Paulo:

"Com a descentralização fiscal promovida pela Constituição de 1988, municípios assumiram papel crescente na Federação e na economia.

Em 1.980 cidades, o setor público gera mais de 35% do produto local. Se as receitas municipais foram engrossadas por maiores repasses federais e estaduais, seus gastos também foram pressionados com novas responsabilidades nas políticas sociais e urbanas.

Não deve haver uma única cidade que se financie só com impostos e taxas locais. É inevitável depender de recursos federais e estaduais. Como as prefeituras precisam de estratégia para lidar com essa dependência, o início de mandato é uma boa oportunidade para tal planejamento.

As principais transferências, das cotas de impostos, que custeiam 60% do gasto municipal, são entregues regularmente, a cada semana ou dez dias, pois estão previstas na Constituição.
Mas isso não evita problemas quando a economia desacelera e/ou o governo federal concentra desonerações nos impostos compartilhados, como IPI.

Se uma prefeitura sozinha nada pode fazer, junto com outras poderia defender uma sistemática de proteção que comece por alargar a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios para alcançar toda a receita tributária federal, com menor percentual.

Outros recursos intergovernamentais e financiamentos cobrem perto de 6% do Orçamento municipal e tendem a crescer. As transferências voluntárias da União para municípios nos 11 primeiros meses de 2012 equivaleram a 18% do FPM. No mesmo período de 2004, foi de 12%. Isso ilustra como a erosão do FPM vem empurrando os prefeitos para essas alternativas.
Mas nesse caso impera a incerteza: começa na dotação no Orçamento e no drible ao contingenciamento, passa pela menor racionalidade técnica no rateio e chega à irregularidade nos repasses.

Tudo agravado pelo desconhecimento de gestão de muitos administradores locais e pela incapacidade operacional de servidores.

Mais produtivo seria, de imediato, as prefeituras reclamarem repasses gerais, como repetir o FPM extraordinário pago em 2010 para atenuar os efeitos da crise.

O caminho para independência das prefeituras só será trilhado com impostos municipais. Administradores e contribuintes precisam da difícil conscientização de que cobrar melhor ISS, IPTU e taxas melhora a autonomia, a responsabilidade e a equidade. O IPTU, principal fonte das prefeituras de vários países, tem ficado tão para trás que em 93% das cidades arrecada menos que o IPVA dos carros. Alterações na legislação nacional poderiam ajustar a inverter esse cenário."

*ALEXANDRE CIALDINI e JOSÉ ROBERTO AFONSO são economistas e especialistas em finanças públicas.

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