quinta-feira, 7 de março de 2013

Projeto de Lairinho institui 17 de maio como Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Discriminação Sexual



(A) Com o fim de estabelecer um diálogo constante com a sociedade acerca do combate à Homofobia e à Discriminação Sexual, o vereador Lairinho Rosado (PSB) incluiu na Pauta da sessão desta semana da Câmara Municipal de Mossoró um Projeto de Lei que dispõe sobre o Dia Municipal acerca do direito à livre orientação sexual. A proposta do parlamentar institui o dia 17 de maio para promoção de atividades e de campanhas locais que visem um debate transparente e consciente dessa temática.
O Projeto de Lei nº 13/2013, que dispõe sobre o Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Discriminação Sexual e dá outras providências, foi apresentado nesta quarta-feira (07), sendo encaminhado para as respectivas comissões. Lairinho acredita que a medida é de suma importância. “É uma forma de colocar Mossoró no eixo desse debate e garantir que nossa cidade tenha uma verdadeira política de conscientização sobre a temática.” 
A proposta institui também que na data de 17 de maio a Prefeitura Municipal de Mossoró poderá promover atividades que visem à conscientização acerca dos temas relacionados ao combate à Homofobia e a Discriminação Sexual no Brasil e no mundo, bem como campanhas nas escolas da Municipal de Ensino.

Como justificativa o projeto trouxe que, segundo pesquisas, em 2012, o número de assassinatos de homossexuais aumentou 27% no Brasil; o que refletiria uma negação dos direitos dessa minoria. A proposta também explica que a escolha pelo dia 17 de maio se deu pelo fato de que foi nessa data que a Organização Mundial de Saúde reconheceu que a homossexualidade é um estado mental assim como a heterossexualidade e retirou a homossexualidade do rol de enfermidades que até então era considerada como doença ou perversão.

Nenhum comentário: