sexta-feira, 8 de março de 2013

RN perde verba federal para mulher

Estado não renovou pacto e União suspendeu repasses

O Rio Grande do Norte não renovou sua participação no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Por isso, está deixando de receber repasses federais para aplicação da Lei Maria da Penha nos municípios. O alerta foi feito pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), em discurso na sessão solene comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, hoje (8), na Assembleia Legislativa. Ela pediu mais atenção ao Governo do Estado nesse sentido. 

“Nosso Estado ainda não renovou sua participação no pacto, está pendente e perdendo valiosos recursos para estruturar a rede de proteção às mulheres e ajudá-las no enfrentamento à violência”, adverte a parlamentar. O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher integra Judiciário, segurança pública, assistência social e emprego, e garante acesso das vítimas a serviços especializados e evitar que se percam entre um e outro. 

Descontinuidade
O Rio Grande aderiu ao Pacto em 12 de agosto de 2009, e teria que ter repactuado na atual gestão estadual. “O pacto não está tendo continuidade e municípios estão sendo prejudicados, com suspensão de repasses”, alerta Larissa. São eles: Natal, Caicó, Currais Novos, Parelhas, Pau dos Ferros, Apodi, Antônio Martins, Janduís, Mossoró, Assu, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi, Lages, Ipanguaçu e São Tomé. Larissa defende retomada do diálogo entre Governo do Estado e Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal para continuidade da ação integrada, haja vista a gravidade da violência contra a mulher também no RN.

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