quarta-feira, 17 de abril de 2013

Lairinho critica aprovação de projetos do Executivo que cria cargos comissionados

(A) A sessão desta terça-feira (16) da Câmara Municipal de Mossoró foi movimentada por debates acalorados em torno da aprovação dos cinco projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo Municipal acerca da criação de cargos comissionados e do reajuste salarial de funções de confiança. Dentro das discussões, o vereador Lairinho Rosado (PSB) criticou que as propostas foram enviadas em cima da hora, que as matérias não informavam o impacto financeiro dessa medida, e que o Regimento Interno da CMM foi desconsiderado.

O debate em torno dos projetos veio à tona durante um pronunciamento do parlamentar Tomaz Neto, antes mesmo das propostas serem colocadas em discussão para o plenário. Após o edil fazer referências aos projetos enviados pela prefeitura que seriam votados, o vereador Lairinho pediu a palavra e voltou à criticar a forma como as propostas do Executivo eram repassadas para o Legislativo. “Acho um absurdo ter que votar um projeto em cima da hora. Agente não pode discutir uma matéria de tal complexidade quando tivemos acesso pouco antes do início da sessão”, afirmou Lairinho.
O parlamentar se antecipou e sugeriu que os cinco projetos acerca da criação de cargos comissionados e reajuste salarial de funções de confiança fossem votados em outra ocasião. “Sugiro que a sessão seja suspensa para que a Casa possa ler os projetos e não votar sem conhecer o real teor das propostas”, defendeu Lairinho. Os outros cinco vereadores da bancada oposicionista se posicionaram sobre o assunto e manifestaram apoio ao colega. “Quero concordar com o encaminhamento de Lahyre Neto”, disse Luiz Carlos. “É lamentável que essa Casa continue sendo desrespeitada pelo Executivo”, acrescentou Genivan Vale.

Durante as discussões acerca dos projetos, os vereadores da oposição cobraram informações sobre o impacto financeiro da criação dos 226 cargos comissionados e do reajuste salarial das 118 funções de confiança. Em resposta, o líder da bancada governista, Manoel Bezerra, se limitou a dizer que esses dados financeiros não eram atribuição dele. Em meio aos impasses, os projetos foram aprovados com 12 votos favoráveis e oito abstenções, incluindo os seis vereadores oposicionistas e Narcizio Silva e Soldado Jadson, que afirmaram que não votariam um projeto sem conhecer.

Além do fato dos projetos terem sido encaminhados de última hora e de não informarem o impacto financeiro, os vereadores da oposição também alegaram que o Regimento Interno da Câmara tinha sido desconsiderado, pois, os projetos não traziam as leis complementares anexas. “O presidente atropelou o regimento. Ele não era nem para ter aceitado. Foi um erro protocolar. Iremos consultar a assessoria jurídica para ver se tem como reverter o quadro”, finalizou Lairinho. Em protesto, os seis vereadores oposicionistas se retiraram da sessão antes do término.
Projetos

Os 226 cargos comissionados criados pelos projetos são distribuídos entre as secretarias de Cultura (61), Social (81), e Ambiental e Econômico (70); e 14 cargos para a Comissão de Licitação, com despesa salarial de R$ 60 mil. Além disso, tem o reajuste salarial de diretos de unidades de saúde.

Um comentário:

Anônimo disse...

Por qual razão não abre concurso público para preenchimento dessas vagas? Que absurdo! É por isso que o cidadão é (com razão) desiludido da classe política.