sexta-feira, 31 de maio de 2013

Lairinho propõe realização de Audiência Pública da Juventude para o dia 13 de junho

(A) Com o fim de discutir políticas públicas para a juventude de Mossoró, o município será sede para a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o tema. A atividade acontecerá no próximo dia 13 de junho, às 09h, na Câmara Municipal da cidade. 

Para o presidente do Fórum Municipal da Juventude de Mossoró, Átillas Raphael Jales, o evento oportunizará uma ampliação do debate. “A importância é que estabelecerá um diálogo com o Parlamento Municipal e as outras esferas convidadas, principalmente para que se pautem projetos e programas de Políticas Públicas que devem ser consolidadas em Mossoró.” 
 
 
A audiência deverá contar com a Secretária Nacional de Juventude da Presidência da república, Severine Macedo; a Sub-Secretária de Juventude do RN, Tatiana Pires; a Secretária de Desenvolvimento Social e Juventude de Mossoró, Patrícia Leite; Alessandro Belchior, Presidente do Conselho Nacional de Juventude; a juíza e o promotor da Vara da Infância e Juventude de Mossoró, Drª Ana e Olegário; além de lideranças juvenis, DCE’s e outras entidades.
 
A expectativa do presidente do Fórum Municipal da Juventude de Mossoró é de que haja entre os presentes uma contribuição maciça de informações efetivas ao debate, para que, à partir da audiência possa ter encaminhamentos de propostas de políticas importantes para a juventude. A inciativa para a audiência pública é dos mandatos dos vereadores Lairinho Rosado (PSB) e Vingt-Um Neto, também do mesmo partido, em parceria com o Fórum da Juventude de Mossoró.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

O orçamento ideal

É Lei em Mossoró um projeto de nossa autoria que obriga a Prefeitura a realizar audiências públicas e reuniões para ouvir da população sugestões sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O problema é a prefeita querer que essa Lei seja cumprida... Essa prática já existiu em Mossoró com o nome "Orçamento Cidadão", mas Fafá Rosado acabou com a prática e ao que parece a atual gestora vai no mesmo caminho.

Orçamento Participativo é uma sugestão, inclusive, da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nem todo mundo gosta de uma gestão moderna e participativa.

Um ótimo exemplo de orçamento participativo acontece em Minas Gerais e Pernambuco. Pode ser que exista em outros estados, mas desconheço.

Em MG e PE, além de ouvir a população em audiências públicas, permitindo que as pessoas indiquem onde querem ver os recursos investidos, os governos permitem que os deputados indiquem emendas até um determinado valor nos municípios. E o melhor, eles cumprem e liberam a verba.

Em Natal, o prefeito Carlos Eduardo sugeriu que os 29 vereadores indiquem até R 7 milhões em emendas no orçamento para destinar à obras ou entidades da cidade.

O orçamento ideal, é aquele em que as pessoas sejam ouvidas e não decidido em gabinetes refrigerados.

Orçamento impositivo deverá valer no próximo ano

Por acordo entre parlamentares, cada deputado e senador pode colocar emendar de mais de R$ 10 milhões no orçamento da União. 

Mas isso não quer dizer que estará no orçamento. Primeiro precisa ser aprovado pelo relator e pelo plenário.

Pronto! Agora há certeza da liberação para municípios, estados ou entidades? Negativo! É aí que entra o velho conhecido toma-lá-dá-cá da liberação das emendas pelo Governo Federal. Uma forma de manter silente o parlamentar que quer liberar suas emendas.

Isso pode mudar, já que foi uma proposta de campanha pela Presidência da Câmara do deputado Henrique Alves a implantação do Orçamento Impositivo. Mudando a Lei, os deputados querem que as emendas apresentada pelos parlamentares sejam obrigatoriamente liberadas pelo Executivo.

Assim, não vamos mais ver aquelas manchetes horrorosas dizendo que "Governo libera R$ 1bi em emendas para aprovar tal projeto".

Henrique Alves prometeu que o projeto seria votado até o fim de junho.

Orçamento: peça de faz de conta

A Lei Orçamentária Anual é uma peça de faz de conta. Explico.

Em Mossoró, por exemplo, o Executivo pode remanejar, ou seja, tirar de uma despesa para outra, até 25% do total do orçamento sem precisar sequer da opinião de vereadores. Isso sem contar com o Excesso de Arrecadação e Superávit financeiro.

Geralmente, as peças orçamentárias são subavaliadas justamente para permitir maior margem para remanejamentos.

Para se ter uma ideia, o orçamento de Mossoró para 2013 é de R$ 536 milhões. Sendo assim, o Executivo pode retirar de uma rubrica para outra um total de R$ 134 milhões, uma média de mais de R$ 11 milhões por mês.

Se contarmos o Excesso de Arrecadação e Superávit financeiro, a prefeitura tem livre pra jogar de um lado para o outro mais de R$ 150 milhões por ano tranquilamente sem pedir, como disse, sequer a opinião dos vereadores.

Pra onde vai o dinheiro do Detran?

O deputado Fernando Mineiro fez um questionamento importante hoje na Assembléia Legislativa.

Diante da greve dos servidores do Detran, o deputado questionou pra onde está indo os recursos arrecadados pelo órgão, que não são investidos por lá.

Mineiro afirmou que só este ano o Detran já arrecadou mais de R$ 48.000.000,00.

Deputados querem convocar o Diretor Geral do órgão para prestar esclarecimentos na Assembléia Legislativa.

Coisa de cinema

Vejam o nível que a violência chega em Mossoró...

Cinema 1

Um homem que, segundo a polícia, é um conhecido assaltante de bancos do Maranhão, foi assassinado hoje em Mossoró.

A tática dos que o assassinaram é típica de cinema americano.

Disfarçados de garis da empresa Sanepav, que presta serviço à Prefeitura Municipal, os assassinos puxaram as armas tão logo o homem apareceu na calçada.

Fugiram sem deixar rastros. Pelo que eu soube, não há suspeitos até o momento.

A Polícia Federal já tinha conhecimento da presença dessa pessoa por Mossoró.

Cinema 2

Semana passada, assaltantes vestidos de carteiros, com caixa de Sedex na mão, disseram que tinha encomenda para a dona da casa, que perguntou quem era através de um sistema de comunicação com vídeo e tudo mais.

Sem desconfiar, a senhora abriu a porta. Foi assaltada e teve prejuízo superior a R$ 100 mil.

Lairinho reafirma defesa em prol da cultura local

(A) Durante a sessão desta quarta-feira (29) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) reforçou seu posicionamento em defesa da cultura local. "Quero reforçar que apoiamos e vamos buscar patrocínios para os projetos culturais da população." 
A fala do parlamentar se deu diante da cobrança de artistas locais acerca da necessidade de mais investimentos na 'cultura da terra'. Para Lairinho, são necessários mais investimentos em bibliotecas e nas produções locais de poesias e espetáculos.

Chegamos em junho. Nada de LDO

Pela Constituição Federal, a União é obrigada a enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 15 de abril de cada ano. 

A Lei Orgânica de Mossoró, em sua nova confecção feita pela nova Mesa Diretora da Câmara Municipal comete um erro juvenil ao fizer em seu Art. 78, II, que a prefeitura tem que enviar Plano Plurianual, LDO e Orçamento anual até 30 de setembro. Na verdade, essa data é válida apenas para a Lei Orçamentária Anual.

Já teremos próxima semana a primeira sessão do mês de junho e até agora nada de o Executivo enviar ao Legislativo a LDO.

Na Constituição fala-se em 15 de abril. Por analogia, esse é o nosso prazo municipal. Mais uma demonstração do "respeito" nutrido pela prefeita de Mossoró ao Legislativo.

Câmara aprova Requerimento de Lairinho que propõe criação de frente parlamentar de combate às drogas

(A) Diante do avassalador crescimento do tráfico e consumo de drogas em Mossoró, a Câmara Municipal da cidade aprovou por unanimidade na sessão dessa terça-feira (28), a criação de uma frente parlamentar de enfrentamento e combate ao crack e outros entorpecentes. A proposição foi apresentada pelo vereador Lairinho Rosado (PSB).

O instrumento legislativo denominado de Requerimento nº 271/2013 defende que o Poder Legislativo tem a obrigação de tomar uma medida efetiva que possa contribuir significativamente para a discussão de medidas de enfrentamento e combate às drogas, bem como o estudo de políticas públicas voltadas para a área.
A proposição destaca a importância dessa medida em meio aos efeitos devastadores das drogas na sociedade. “O avassalador crescimento de seu consumo, sobretudo por nossos jovens, assusta e tem rebatimentos em nosso cotidiano sob forma de assaltos, homicídios, latrocínios e outros vários crimes. Em Mossoró, o avanço dessa droga é sintomático e urge a necessidade de se tomar alguma medida efetiva de combate a esta mazela que assola nossas famílias”, destaca a Justificativa do Requerimento.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Larissa: ‘Não posso ser penalizada porque trabalho e presto contas’

(A) Em discurso na Assembleia Legislativa, hoje (28), a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) reafirmou confiança na reforma, no Tribunal Regional Eleitoral (TER), da decisão à perda de registro eleitoral e de direitos políticos por oito anos.

O recurso à sentença, proferida terça-feira (21) pelo juiz Herval Sampaio Júnior (33ª Zona Eleitoral), sob argumento de abuso de meios de comunicação, foi protocolado ontem (27) no TRE. Larissa comentou que histórico recente lhe é favorável.
Lembrou que o Tribunal reformulou todas as decisões do mesmo juiz acerca de multa por suposta propaganda eleitoral antecipada, sob o mesmo enfoque. E afirmou acreditar que haverá justiça contra o que se viu na campanha passada.
Abuso
“A população continua estarrecida com o desenrolar do pleito. Nunca se viu em Mossoró, e creio que em nenhum outro recanto do RN, uso tão escancarado e desavergonhado dos bens públicos em prol de objetivos partidários”, disse.
Tanto que, segundo ela, as duas Promotorias Eleitorais ingressaram, de forma conjunta, com seis ações pedindo a cassação do registro da chapa eleita à Prefeitura de Mossoró dia 7 de outubro, por abuso do poder econômico.
“Mas, apesar das provas irrefutáveis de que minha candidatura foi bombardeada por estruturas monstruosas, a tentativa de penalização recaiu injustamente sobre mim”, lamentou, dizendo-se mais decepcionada do que triste.

Injustiça
Larissa também lastimou a alegação na sentença de que a divulgação das suas ações de deputada estadual, mesmo antes da campanha, desequilibrou a disputa. “Não posso ser penalizada porque trabalho e presto contas do mandato”.
Acrescentou que a divulgação não tem cunho político-eleitoral nem é capaz de lhe dar vantagem em pleito. E que o TSE já decidiu que parlamentar não está impedido ou suspenso quanto às suas atividades, mesmo em período eleitoral.
Lembrando que o Ministério Público manifestou-se pela improcedência da ação, a deputada reafirmou confiança na Justiça dos homens, do povo e de Deus. “Delego à população julgamento sensato do meu trabalho”, concluiu.
Nove deputados prestam solidariedade


No plenário, nove deputados se solidarizam ao discurso de Larissa. Márcia Maia (PSB) se disse surpresa com a decisão judicial. “Quantas vezes a governadora abandonou tudo para ir fazer campanha em Mossoró?”, indagou.
Hermano Morais (PMDB) afirmou que a sentença foi “um equívoco” e que espera ser reparada na instância superior. O presidente Ricardo Motta (PMN) comentou: “Larissa fez sua prestação de contas, aliás, nada é mais legítimo que isso”.
Tomba Farias (PSB) apontou que as máquinas estadual e municipal tiveram grande influência na decisão do eleitorado em Mossoró. Kelps Lima (PR) observou que prestação de contas é legítima e que é preciso evitar condenações antecipadas.
Apoio
Vivaldo Costa (PR) avaliou o mal que faz notícia de decisão inicial, sem exame completo da Justiça; George Soares (PR) enalteceu trabalho de Larissa, e Nélter Queiroz (PMDB) citou fato polêmico da campanha de 2012 em Mossoró.
“Todos vimos a autoridade número um do Estado rasgando fotos da senhora”, contou Nélter. E Fernando Mineiro (PT) afirmou ter certeza que as instâncias superiores farão justiça e que modificará sentença proferida em Mossoró. (Assessoria de Comunicação Larissa Rosado).

Lairinho cobra melhorias para infraestrutura de bairros de Mossoró

(A) Durante a sessão desta terça-feira (28) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) cobrou melhorias para infraestrutura de bairros da cidade. As proposições do parlamentar dão conta de benefícios para áreas do Abolição IV, Parque das Rosas, e Santa Helena.
Através do instrumento legislativo de Indicações, o edil solicitou pavimentação da rua Raimundo Tavares Bezerra, no Abolição IV; recuperação da pavimentação do Parque das Rosas; e operação 'tapa buraco no Santa Helena. Além disso, Lairinho propôs a construção de uma quadra poliesportiva no Parque das Rosas.

Dois pesos, duas medidas

Creio que vocês concordem comigo pelo menos numa coisa... Os vereadores estão se movimentando mais nessa legislatura.

Um grupo de vereadores da oposição está fazendo visitas surpresas à escolas, unidades de saúde, etc., o que tem causado nervosismo ao governismo.

Quando os vereadores da bancada de oposição fazem algo, a imprensa (essa imprensa) costuma dizer que "a Câmara Municipal está fazendo isso, aquilo", nunca se fala em vereador A ou B, muito menos em "bancada da oposição", mas quando se trata de interesse do Palácio, nunca se diz "a Câmara Municipal", mas sim "a bancada governista".

Quando é mérito da oposição, dizem que foi "a Casa", quando é da Casa como um todo, dizem que foi luta da "bancada governista".

Dois pesos, duas medidas.

Incentivos fiscais e terreno para empresa de MG

Que o Executivo mossoroense, mostrando total falta de respeito com o Legislativo, manda projetos para a Câmara sem discussão e para serem votados no mesmo dia, todos já sabemos...

Só neste ano foram vários projetos. Hoje, quatro.

Dois deles tratam de reajuste para servidores. Outros dois de doação de terreno e incentivo fiscal para uma empresa de Minas Gerais que pretende implantar uma empresa de call center aqui.

Nos projetos, um ponto positivo: a empresa terá que construir uma praça (Parque das Oiticicas) na Av. Rio Branco.

Vamos aos negativos...

Não é informado no Projeto de Lei do Executivo onde é localizado esse terreno. Só diz que é uma área de 10.000m2. 

Nem o líder da bancada governista soube informar onde é tal terreno. Há um zumzumzum de que a área é no Centro da cidade, entre a Rádio Difusora e Ciclopeças o Eurides, às margens do Rio Mossoró. Será que essa é a melhor forma de salvar o rio? Construindo em suas margens?

A empresa também terá redução de ISS de 5% para 2% por dez anos e isenção de IPTU pelo mesmo período.

Nota: o Parque das Oiticicas foi promessa de campanha de Fafá Rosado em 2004 e 2008. Nenhuma pedra foi colocada no local.

Autalização 11:15: a secretária Isabel Montenegro veio à Câmara e trouxe documentos mostrando onde é o terreno.

Fica realmente entre a rádio Difusora e Zé Agostinho Transportadora e segundo ela tem licença dos órgãos de meio ambiente.

Ainda assim, me sinto incomodado em votar HOJE um projeto que chegou à Casa HOJE.

Prefeitura abre crédito suplementar de R$ 1,2 milhão para "consultoria"

A Prefeitura Municipal de Mossoró está investindo pesado em consultorias...

Está no Jornal Oficial de Mossoró o Decreto 4.132 que abre crédito suplementar de R$ 1.200.000,00 para Serviços de Consultoria.


segunda-feira, 27 de maio de 2013

Jorge Maravilha - Chico Buarque


Garibaldi Alves, o pai, recebe homenagem na AL

A manhã foi de festa na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O senador Garibaldi Alves, que comemora 90 anos de vida, pai do senador licenciado e ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho, recebeu homenagem dos deputados estaduais hoje pela manhã.

Boa parte da classe política do RN estava lá.







Nota: a família Alves, que controla o PMDB do RN, nunca esteve tão forte.  São deputados estaduais, senadores, ministro, deputado federal presidente da Câmara dos Deputados, prefeito...

Artigo: Paliativos

(A) No Brasil, temos um complexo de "metade". Quando há uma grande movimentação, uma comoção, temos a mania de resolver as coisas pela metade. Como disse certa vez o saudoso Tancredo Neves, que, eleito de forma indireta, nunca chegou a assumir a Presidência: "Nosso progresso político deveu-se mais à força reivindicadora dos homens do povo do que à consciência das elites. Elas, quase sempre, foram empurradas". É claro que ele se referia ao fim da ditadura militar, mas ainda é atual.

Muitos dizem que as pessoas não querem mais trabalhar para receber Bolsa Família, mas 12% das pessoas atendidas nos últimos dez anos foram, de forma voluntária, às prefeituras para dizer que não precisavam mais do programa. Queriam sair. 12% é pouco? Ok. Estima-se que sonegação de impostos no Brasil gere um prejuízo de 9% do PIB. Todo o Bolsa Família não custa sequer 0,50% do PIB. Onde está o maior buraco?

Programas de distribuição de renda, criados a nível federal pelo governo do PSDB (FHC) e ampliado pelo PT (Lula-Dilma), atendem, só no Rio Grande do Norte, 350 mil famílias e distribuem R$ 56 milhões por mês. Sem dúvida alguma, uma importante ajuda ao povo sofrido que passa por necessidade. É por demais importante dar o peixe, mas mais importante ainda é ensinar a pescar. O Governo precisa implantar saídas para não deixar o povo tão dependente.

Outro tema que deve ser tratado como paliativo é o sistema de cotas. O principal problema é a falência da educação de base, ninguém duvida disso, mas é preciso também lembrar os séculos de escravidão, preconceito e desigualdade que não só os negros, mas principalmente as pessoas de classes sociais menos favorecidas foram submetidos. Não podemos ignorar que isso aconteceu, é preciso apoio, mas mais uma vez é preciso reforçar que não pode ser uma ação isolada.

Ações afirmativas foram implantadas em países como Sri Lanka, Estados Unidos, Malásia, Índia, dentre outros. Em alguns houve avanço, em outros nem tanto. Em nenhum deles deu certo quando houve a tentativa de usar o sistema de cotas sozinho como solução definitiva. Em 2011, a diferença entre as notas de cotistas e dos não-cotistas foi de apenas 3%. Se alguém que pôde estudar em escola particular, fazer cursinho e não precisa trabalhar dois expedientes, por exemplo, tirou nota 6, outro, que vem de escola pública, tem situação econômica menos favorável e trabalha dois expedientes antes de ir à faculdade, ficou com 5,7.

Há cotistas que não fazem valer a pena a oportunidade? Não duvido. Mas para ilustrar como a maioria aproveita a oportunidade e se agarra à oportunidade, um levantamento do MEC mostra que a evasão nas universidades é menor entre cotistas do que entre não-cotistas. O Governo Federal, em décadas, antes de Lula, criou duas escolas técnicas federais em nosso Estado. Sob o comando de Lula, que muitos diziam iria acabar com a educação brasileira por não ter diploma superior, foram criadas quase vinte escolas técnicas federais no RN.

A geração de emprego surtiu muito mais efeito, como era de se esperar, no combate à pobreza do que os programas de distribuição de renda. Com apoio para tirar as crianças da roça ou das ruas e pôr na escola, mais investimento em qualificação, poderíamos ver o país avançando e os paliativos podendo ser deixados para trás. A participação popular é primordial. Foi assim para pressionar os governos por programas sociais, leis de combate à corrupção, cotas nas universidades, derrubar presidente, acabar com a ditadura militar, dentre tantas outras lutas.

Os jovens, principalmente, precisam despertar para a importância da participação na elaboração de políticas públicas. A mudança precisa, no geral, partir da voz rouca das ruas, do povo. A mobilização e envolvimento da sociedade com a política é primordial para a democracia, afinal, como disse o historiador inglês Arnold Toynbee: "O pior castigo para quem não gosta de política, é ser governado pelos que gostam". (Artigo de Lairinho Rosado publicado na edição de 26/05/13 do jornal O Mossoroense).

Larissa Rosado cobra diálogo do governo para pôr fim à greve do Detran no Estado

(A) Por iniciativa da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), a Assembleia Legislativa requereu ao Governo do Estado abertura de diálogo com o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai/RN), para pôr fim à greve no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Segundo a parlamentar, a greve já dura 13 dias e, apesar dos prejuízos aos usuários do Detran, o Governo do Estado ainda não recebeu representantes dos servidores para tratar das reivindicações da categoria. "Os pleitos são legítimos, cerca de 400 servidores reivindicam o Plano de Cargos, Carreira e Salário, merecem ganhar mais, melhores condições de trabalho, e o Executivo precisa ouvi-los, tem que buscar uma saída", diz Larissa.
 
Segundo o coordenador da Regional Oeste do Sinai, Hermes Oliveira, desde março que o sindicato tenta negociar com o Governo do Estado. Dia 13 de março, o Governo recebeu a pauta de reivindicação e, mesmo com esse tempo, permitiu a greve. Larissa lamentou essa postura e a decisão do Governo de enviar ofício para o Detran/RN, determinando que os diretores coloquem faltas nos grevistas. "O Executivo precisa buscar uma saída para a greve, e não pressionar os servidores", afirma.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Meninas super poderosas

A revista Forbes publicou sua tradicional lista de mulheres mais poderosas do mundo.

Ei-la:


1) Angela Merkel, chanceler da Alemanha.

2) Dilma Rouseff, presidente do Brasil. 

3) Melinda Gates, co-fundadora de Fundação Bill & Melinda Gates. 

4) Michelle Obama, primeira-dama dos EUA.

5) Hillary Clinton, ex-secretária de Estado americana.

6) Sheryl Sandberg, diretora de operações do Facebook.

7) Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI.

8) Janet Napolitano, secretária de Segurança Nacional dos EUA.

9) Sonia Gandhi, presidente do Partido do Congresso de Índia.

10) Indra Nooyi, conselheira delegada da PepsiCo.

Lairinho apresenta Projeto de Lei que sugere ao Executivo destinar 100% dos royalties do pré-sal para Educação

(A) As recorrentes discussões em torno da destinação dos recursos oriundos da exploração do pré-sal motivaram a apresentação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Mossoró que trata sobre a temática. A proposta à nível local segue uma tendência defendida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) adotada também no estado de Pernambuco.

A proposição de número 100/2013 entrou na pauta da 25ª sessão ordinária do legislativo mossoroense realizada nesta quarta-feira (22), para descer às comissões. A iniciativa dispõe sobre a destinação das receitas recebidas à título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo da camada pré-sal.
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a destinar integral e exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino no Município de Mossoró o produto das receitas oriundas da compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo, ou gás natural e de recursos minerais advindas da camada do Pré-Sal (Royalties), conforme legislação nacional que defina.


Como justificativa para o projeto, o teor da proposta traz que essa iniciativa foi tomada pelo Governo Federal no que tange ao Fundo Social criado para este fim e está em discussão no Congresso Nacional. “Da mesma forma, estados e municípios estabeleceram uma espécie de efeito cascata, criando legislações que garantem o investimento desses recursos exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino antes mesmo do fim da discussão do tema em Brasília”, detalha o projeto de lei oriundo do mandato do vereador Lairinho Rosado (PSB).

“Admitindo que o investimento em educação é a mola propulsora do desenvolvimento de qualquer região, empreendemo-nos em solicitar de nossos pares a aprovação da matéria, pois reivindicamos uma melhoria sistemática no ensino de Mossoró que somente o investimento pesado na área proporcionará”, analisou o parlamentar acerca da proposição.

À nível de União, Estados e Municípios, o PSB também defende essa propositura. No final do mês passado, o governador de Pernambuco e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, Eduardo Campos, sancionou uma lei destinando 100% dos royalties para educação em PE. E na capital do estado, em Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB) também aprovou no último dia 16, a Lei que assegura a aplicação de 100% dos royalties com a exploração de petróleo na camada pré-sal para a educação.

Estelionatos

Durante a campanha 2012, ouvi de um motorista de táxi de uma cidade do Alto Oeste que vem a Mossoró todos os dias...

"Mesmo que Larissa não vença a eleição, já terá sido a melhor prefeita da cidade".

Quando perguntei por que, ele saiu com essa: "Nunca Mossoró viu tanta obra como a governadora está prometendo para a cidade".

O tempo passou, o resultado da eleição, contestado por mais de vinte processos na Justiça movidos pelo Ministério Público e partidos políticos, foi uma vitória apertada da candidata da Prefeitura e Governo do Estado.

Pois bem, o motorista lá de cima só não esperava que tanta promessa da governadora não passasse de uma espécie de estelionato eleitoral.

O estádio Nogueirão, até pela vitória do Potiguar no Estadual 2013, está na vitrine.

Ou melhor, não está!


A foto acima é uma "maquete eletrônica", apresentada no site do Governo do Estado e repoduzido por Carlos Santos, durante o período eleitoral, mais precisamente na semana da eleição.

Agora, o Governo do Estado diz que esse projeto não vai sair do papel, simplesmente porque não há orçamento pra isso.

Ué, se não tinha orçamento, por que prometeu? Ah, era eleição.

Nota: além do Nogueirão, várias outras obras do governo estadual estão paralisadas ou caminham mais lentas que passos de tartaruga.

Duplicação da estrada para Tibau, obras de alargamento na estrada para Baraúna, escola técnica estadual no Walfredo Gurgel, reservatório d'água do Sumaré, Rodoviária Diran Ramos do Amaral, Teatro Lauro Monte Filho, Hospital Regional Tarcísio Maia e Hospital Rafael Fernandes são algumas das obras que foram usadas no período eleitoral e agora "esquecidos"...

Nota2: há vários outros casos de abuso de poder político e econômico que favoreceram a candidata do DEM.

O uso do avião que pertence ao Governo do RN é um deles.

Em 2011, o avião voou para Mossoró 92 vezes. 

Em apenas um mês, o de setembro, que antecedeu a eleição de 2012, o avião voou 57 vezes para Mossoró. As vezes, vinha no sábado pela manhã e voltava por volta das 13h. Voltava às 19h e ficava até 23h. 

O que será que o avião vinha fazer aqui?

Se isso não é abuso de poder político e financeiro, sinceramente não sei mais o que é.

Mais uma vez Executivo cede e constrange governistas

Quando o Executivo enviou projeto de reajuste para professores, a bancada de oposição tentou alterar o texto, mas a bancada governista foi intransigente e  não aceitou debate. Aprovou o projeto sem debater com os principais interessados.

Tentamos mudar a database para janeiro, como determina a Lei Federal. O reajuste também deixaria os professores de Mossoró recebendo abaixo do Piso Nacional.

Alguns vereadores governistas, talvez enganados pelo Palácio da Resistência, disseram que aquele projeto estava tal qual o acertado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Como mentira tem perna curta, logo logo foram desmascarados e os servidores começaram a pressionar e falar em greve.

Agora, depois de muita pressão, a Prefeitura reconheceu que os vereadores da oposição estavam certos ao defenderem mudanças no texto em prol dos servidores.

O retroativo a janeiro será pago em dois meses e, além disso, houve uma readequação no percentual de aumento e assim os professores passarão a receber o Piso Nacional em Mossoró.

Nota: quem sabe um dia os vereadores que defendem a situação na Câmara Municipal entendem que a oposição não quer atrapalhar, mas sim ajudar.

Defender o debate não é defender o atraso em análise de projetos, é dar a oportunidade aos principais interessados de participarem dos debates. 

Nota2: essa não é a primeira vez que o Executivo impõe humilhação aos vereadores da situação. 

Obrigam-nos a votar projetos sem conhecer, sem discussão e depois, simplesmente, voltam atrás. Os vereadores ficam mal na foto.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Governador "engrossou o pescoço"

O governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB) engrossou o pescoço com o PT.

Afirmou que se o PT lançar candidato ao governo do RJ, o PMDB do Rio retira o apoio à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.

O senador Lindbergh Faria (PT), aquele que era líder estudantil na época dos "caras pintadas", quer ser candidato ao Governo.

Anulada votação de projeto que inibia criação de novos partidos

Deu na Folha de São Paulo:

"O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anulou nesta quarta-feira (22) uma votação conduzida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sobre um projeto que trata da criação de novos partidos.
Como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, paralisou a análise do projeto, Renan entendeu que a questão não pode ser votada até que o tribunal defina o caso.
O plenário aprovou ontem requerimento para que outro projeto, de parecido teor, tramita conjuntamente com a proposta original que inibe a criação dos novos partidos.
Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) cobrou de Renan a anulação da votação --que ocorreu a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contrário ao projeto.
"Se suspensa estava a tramitação desse projeto, embora eu discorde, a decisão do Supremo tem de ser cumprida", afirmou Eunício.
Renan disse que a votação tinha que ser anulada em cumprimento à decisão do ministro do Supremo.
"Na minha ausência ontem, foi votado um requerimento para que as matérias tramitem conjuntamente, contrariando, pasmem, a própria liminar do Supremo Tribunal Federal. Portanto, declaro nula a votação."
Em sua defesa, Rollemberg culpou a Mesa Diretora do Senado por ter incluído a proposta na pauta de votações. "É preciso reconhecer uma falha da Mesa do Senado Federal por ter colocado uma matéria que entendia como sobrestada em votação."
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que também defende que o Supremo paralise a tramitação do projeto, disse que Rollemberg não agiu com "incoerência" ao pedir a aprovação do requerimento porque ele estava na pauta do Senado. "Havia coerência, sim, para evitar uma violência à minoria", afirmou."

Lairinho cobra ações de infraestrutura para bairros de Mossoró

(A) Durante a sessão dessa quarta-feira (22), da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) cobrou ações de infraestrutura em prol de diferentes bairros da cidade. Através do instrumento legislativo de Indicações, o parlamentar solicitou melhorias para a população.

Uma das medidas relacionadas à assuntos comunitários apresentadas por Lairinho foi a regularização no abastecimento de água no Loteamento Paraíso - entre a Favela do Fio e bairro Abolição V. Além disso, ele solicitou a "Operação Tapa Buracos" para o bairro Abolição III, em virtude dos buracos nas vias públicas da região.
Na última sessão do legislativo mosssoroense, Lairinho também cobrou serviço de iluminação pública na Favela do Fio - Boa Esperança; e implantação de redutores de velocidade para a rua José Malaquias de Oliveira, na mesma área.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Lairinho propõe ações em prol da saúde e do transporte público

(A) Apresentação de medidas em prol das áreas da saúde e do transporte público em Mossoró fizeram parte da pauta de proposições do mandato do vereador Lairinho Rosado (PSB) durante a sessão dessa terça-feira (21).

Através do instrumento legislativo denominado de Indicações, o parlamentar solicitou a adoção de medidas para que os médicos da rede pública prescrevam, preferencialmente, medicamentos contidos no rol ofertado pelo Poder Público; e a construção do terminal de transportes coletivos do Conjunto Alfredo Simonetti, no bairro Abolição V.
Além dessas ações, o edil também cobrou a construção de uma academia de terceira idade no bairro Santa Delmira, a reabertura e a reforma da creche do bairro Abolição IV, e a recuperação da pavimentação do Conjunto Pousada das Thermas.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Frase

"Na internet se propagam as coisas mais absurdas como se fossem verdade. Pessoas esclarecidas reproduzem estas mensagens quando são contra alguém de quem não gostam"  Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre boatos espalhados na internet

NOTA DE ESCLARECIMENTO


No dia de hoje, fomos surpreendidos com a divulgação de uma sentença do juiz eleitoral da 33ª Zona, acusando genericamente a nossa candidatura de ter abusado politicamente dos meios de comunicação sociais na última campanha para prefeito de Mossoró.

Acreditamos que houve um recente desvio de ótica do magistrado, pois, em diversas representações anteriores, quando do julgamento fazia ele um “mapeamento” dos meios de comunicação existentes em Mossoró, sustentando que rádios e jornais em quase sua totalidade trabalhavam em prol da candidatura da atual prefeita de Mossoró.

Agora, sem qualquer motivação objetiva, o juiz eleitoral ignora suas próprias considerações anteriores, e, sem qualquer amparo fático, faz essa insipiente ilação de abuso.

O núcleo da sentença é especular que a divulgação das nossas ações enquanto parlamentar, mesmo antes do período eleitoral, desequilibrou o pleito municipal. Todas as referências feitas na decisão dizem respeito à prestação de contas do nosso mandato parlamentar, não existindo manifestação político-eleitoral capaz de nos proporcionar vantagens no pleito.

Em um Estado Democrático de Direito o exercício dessa constante prestação de contas é essencial ao princípio representativo, porque não é demais lembrar á sociedade que o parlamentar necessita dizer aos seus mandantes (os outorgantes do seu mandato), o que tem feito na Assembleia Legislativa do Estado. O TSE já decidiu que o parlamentar [1] não está impedido ou suspenso quanto às suas atividades por força do período eleitoral.

[1]O Ministro CARLOS AYRES BRITTO no ARESPE nº 26718, diz que o parlamentar não está impedido de falar mesmo no período eleitoral porque o “O parlamentar é, por definição, aquele que parla, que faz uso da fala, é quem se comunica, em suma, com a população e presta contas a ela de seus atos, de maneira permanente.”

A nossa postura proativa e constante como deputada alçou-nos naturalmente a uma posição de destaque no âmbito social e político, não podendo por isto sermos penalizados, inclusive porque compete aos órgãos de comunicação social dar conta à população dos assuntos e atividades de maior interesse social, como sucede com as práticas e atuações de seus representantes políticos.

A exposição de qualquer indivíduo público varia conforme esse interesse social e conforme a importância de suas atividades, não significando abuso de poder a ocorrência de divulgações e exposições compatíveis com essa atividade e com sua intensidade, a qual varia de candidato para candidato, de cidadão para cidadão.

É de ser destacado, para conhecimento da sociedade, que o próprio Ministério Público Eleitoral, a quem compete a fiscalização sobre a lisura do pleito, deu parecer contrário à condenação, manifestando-se pela improcedência da ação.

Também deve ser lembrado que outras decisões do mesmo Juiz Eleitoral que aplicaram penalidades de multa por suposta propaganda eleitoral antecipada, sob o mesmo enfoque do uso dos meios de comunicação, foram reformadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Delegamos ao povo de Mossoró o julgamento sensato das nossas ações, sabendo ele distinguir plenamente qual foi o candidato que verdadeiramente “abusou” nas últimas eleições, modificando a intenção do eleitor com farta estrutura econômica e financeira e com falsas e ilusórias promessas, como a da construção e reforma do Nogueirão.

Acreditamos convictamente na modificação da sentença nas Cortes Superiores.

Ao povo de Mossoró, os nossos agradecimentos pela solidariedade e confiança.

Larissa Rosado
Deputada estadual

Larissa cobra aplicação de lei e melhoria em hospitais

(A) Em discurso na sessão plenária desta terça-feira (21), a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) voltou a alertar para violência em escolas do RN, reforçando pleito, feito semana passada, para aplicação do Programa Ronda Escolar em Mossoró.
A parlamentar lamentou interrupção de aulas por causa da criminalidade em Mossoró, na Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto, este ano, e nas escolas Tertuliano Ayres Dias (estadual) e José Benjamim (municipal), em 2012.
Além de pedir patrulhamento próximo às escolas, Larissa cobrou do Governo do Estado aplicação do Programa de Proteção aos Servidores da Educação Pública do Rio Grande do Norte, criado em fevereiro por lei de sua autoria.
“Essas e outras ações darão mais proteção para professor e aluno, tornarão mais harmônica a relação entre eles, enfim, estimularão cultura de paz na escola e na sociedade”, frisa a deputada, presidente da Comissão de Educação da AL.
 Saúde
Também na sessão de hoje, a deputada pediu melhorias para o Hospital Regional de Angicos, cujos rumores de fechamento preocuparam usuários nos últimos dias, e para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró.
“Nos dois, faltam médicos especialistas, equipamentos básicos, remédios, leitos. E outros hospitais regionais também enfrentam esses problemas, e precisam de investimentos urgentes para dar atendimento digno à população”, afirma. (Assessoria de Comunicação de Larissa Rosado).

Empresários da Praça da Convivência denunciam tratamento inadequado por parte da prefeitura

(A) Os vereadores de Mossoró reuniram-se nesta terça (21) com proprietários de estabelecimentos instalados na Praça de Convivência da cidade. A reunião serviu para que os edis ouvissem as denúncias dos empresários sobre um suposto tratamento inapropriado da prefeitura na gestão dos espaços comerciais públicos.

Segundo o empresariado, as cobranças da prefeitura para concessão das lojas da Praça da Convivência, as quais chegam a se aproximar de R$ 30.000 por um período de cinco anos, não são vistas na cessão, para comerciantes, de outros espaços comercias públicos, como a Companhia de Abastecimento (Cobal), o Mercado da Carne e o Arte da Terra. Além disso, os comerciantes afirmaram constatarem a aplicação de tratamento desigual na gestão da Praça da Convivência. 

Nesse cenário, foram apontadas a ausência da cobrança de pagamento para algumas lojas, bem como a concessão de algumas autorizações sem participação na concorrência pública pelos espaços. Além disso, os comerciantes afirmaram terem tido a sede de sua associação desocupada pela prefeitura fora dos parâmetros legais cabíveis. Nessa circunstância, segundo afirmaram, teriam sido desfeitas instalações e retirados documentos sem nenhum tipo de prestação de contas oficial.
O presidente da Câmara, Francisco José Jr. (PSD), reconheceu a necessidade de tratar do tema com grande atenção, considerando que “se tem algo que orgulhe Mossoró, é a Praça da Convivência”, segundo disse. O edil Genivan Vale (PR), por sua vez, aconselhou que os lojistas reativassem sua Associação para que pudessem ganhar força no debate com a prefeitura, posição apoiada pelo colega Lahyre Rosado (PSB). O vereador Jório Nogueira (PSD), por sua vez, ressaltou a importância dos lojistas se encontrarem com a própria prefeita, e não algum representante.

A viabilização do encontro foi tomada como compromisso pela Câmara de Mossoró, conforme afirmou seu presidente. Para isso, os edis irão pôr o assunto em pauta em reunião administrativa a ser realizada ainda hoje com a prefeita Cláudia Regina. O apoio dos vereadores também se dará por meio da organização de uma comissão que participará efetivamente do andamento das discussões, encontrando-se com o empresariado e estando ao seu lado nas conversas com a prefeitura. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mossoró).

#TodosContraTransparência

O plenário da Câmara Municipal está voltando ao "normal" de tempos passados...

Qualquer requerimento solicitando informações do Executivo para dar mais transparência é sumariamente derrubado pela bancada governista.

Hoje, o vereador Tomaz Neto (PDT) apresentou requerimento pedindo prestação de contas quanto à arrecadação da CIP, o imposto sobre iluminação pública.



Quando o presidente Francisco José Jr, que só vota em caso de empate, colocou em votação, com a frase "quem for favorável, pemanece como está, os contrários se manifestem", os Manoel Bezerra, Francisco Carlos, Flavio Tacito, Tassyo Mardone, Alex Moacir, Heró, Claudionor, Narcizio Silva, Ricardo de Dodoca, Genilson Alves, Alex do Frango e Celso Lanches levantaram-se manifestando-se contra o requerimento que pedia transparência. Todos da bancada governista ficaram contra transparência.

Outro requerimento derrubado pela mesma bancada, excetuando-se Narcizio Silva, que desta vez votou a favor, derrubou requerimento que pedia relação das bandas e artistas contratados para o Mossoró Cidade Junina e o valor que cada um(a) receberá por suas apresentações. Este requerimento foi apresentado também pelo vereador Tomaz Neto (PDT). Nesse caso, quase todos os governistas ficaram contra a transparência.

Nota: diz a constituição que as principais prerrogativas dos legislativos é legislar e fiscalizar. 

Certamente a Câmara do "País de Mossoró" pensa diferente.

Lairinho sugere criação de centro multidisciplinar e distribuição de material escolar

(A) Pensando em ações em prol do processo educacional, o vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou durante recentes sessões da Câmara Municipal de Mossoró proposições acerca da distribuição de material escolar para igrejas evangélicas e da criação de centro multidisciplinar para alunos da rede municipal de ensino.

As Indicações de números 1183 e 1184, que solicitam o repasse de material didático escolar para as igrejas de Mossoró e a implantação de centro multidisciplinar de atendimento especializado às crianças e adolescentes de escolas públicas do Município, foram incluídas na pauta da 21ª sessão ordinária do legislativo mossoroense.
 
Além dessas proposições, recentemente, o parlamentar também encaminhou ao setor competente providenciar a construção de escola técnica profissionalizante no conjunto Vingt-Rosado. Outras unidades de ensino já foram solicitadas para diferentes bairros da cidade.

Urbanização

Em recentes proposições, o vereador Lairinho também solicitou a regularização do serviço de esgoto da avenida Alberto Maranhão, no bairro Bom Jardim; a pavimentação da rua Helena Mouram na Pousada do Thermas; serviço de iluminação pública no Vingt Rosado; e construção de praça poliesportiva no conjunto Wilson Rosado.


segunda-feira, 20 de maio de 2013

"Caixa Preta" da publicidade parcialmente aberta

Deu no Blog do Dinarte:

"A guerra eleitoral travada no território Jurídico pelo direito ao assento do Palácio da Resistência, ganhou um capítulo que vai fazer fervilhar o País de Mossoró.
O delicado assunto dos números da comunicação institucional foi parar na mesa do juiz eleitoral Verlano Medeiros, relator da ação que pede a cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM).
Veja aqui a peça na íntegra
A oposição questiona conflitos entre a agenda da governadora no período eleitoral de 2012 e como isso se traduziu em notícias nos veículos apontados como governistas.
Nomes aos bois.
A peça de 17 páginas submetida à apreciação de Verlano cita e mostra os investimentos aplicados no Jornal de Fato, Rádio Difusora e TCM, todos acusados na peça de fazerem “pirotecnia documental para malbaralhar as provas do abuso”.
De acordo com o texto, a Rádio Difusora recebeu do Governo do Estado em 2011 R$ 7.986,80, valor que foi quadriplicado em 2012, quando R$ 26.160,80 foram transferidos do Centro Administrativo para a conta da rádio.
Da Prefeitura de Mossoró, o texto diz que em 2011, os valores alcançaram R$ 318.213,50. No primeiro semestre de 2012, os números atingiram R$ 150 mil, ao que os advogados da oposição observam: “A mesma Rádio Difusora [...] deixou de apresentar nos autos os valores que recebeu no segundo semestre do ano de 2012.
Sobre a TCM, o texto aponta que os valores aplicados foram “excessivos”. Em 2011, a TV Cabo Mossoró recebeu do Governo do Estado R$ 21 mil, multiplicados ao ponto de alcançarem R$ 101.850,40 em 2012.
No tocante à Prefeitura de Mossoró, o texto assinala que a TCM recebeu no primeiro semestre de 2012 valor inferior a todo o ano de 2011, não tendo também prestado informações sobre quanto abocanhou de julho a dezembro do ano passado.
Os advogados pedem ainda no texto que o Jornal de Fato informe quanto recebeu em 2011 e 2012."

Muito trabalho

Quem anda bastante ocupada é a ex-vice-prefeita Ruth Ciarlini...

Assistente social, ela deve estar quase sofrendo uma estafa mental. Segundo a escala de plantões da Secretaria de Saúde, ela dá dezesseis plantões no Hospital Regional Tarcísio Maia.

sábado, 18 de maio de 2013

Aprovado projeto de Lairinho de combate à homofobia

(A) "O debate é necessário e, independente de qualquer opinião sobre o tema, precisamos tentar impedir atos de violência e discriminação." Com essas palavras, o vereador Lairinho Rosado (PSB) externou sua satisfação ao ver aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Mossoró o projeto de lei de sua autoria, que cria o Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Discriminação Sexual.

Inicialmente, com o fim de estabelecer um diálogo constante com a sociedade acerca da temática e instituir o dia 17 de maio como o Dia Municipal acerca do direito à livre orientação sexual, a proposta foi apresentada ao Legislativo mossoroense no último mês de março e aprovada pela durante a sessão da última quarta-feira (15).
O projeto de lei também dispõe sobre a promoção de atividades e de campanhas locais que visem um debate transparente e consciente dessa temática, incluindo atividades nas escolas municipais. Lairinho acredita que a medida é de suma importância. "É uma forma de colocar Mossoró no eixo desse debate e garantir que nossa cidade tenha uma verdadeira política de conscientização sobre o tema."

Como justificativa, a proposição trouxe que, segundo pesquisas, em 2012, o número de assassinatos de homossexuais aumentou 27% no Brasil; o que refletiria uma negação dos direitos dessa minoria. A proposta também explica que a escolha pelo dia 17 de maio se deu pelo fato de que foi nessa data que a Organização Mundial de Saúde reconheceu que a homossexualidade é um estado mental assim como a heterossexualidade e retirou a homossexualidade do rol de enfermidades que até então era considerada como doença ou perversão.

Larissa propõe solução para violência próxima a escolas

(A) A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Larissa Rosado (PSB), requer ao Governo do Estado unidade do Programa Ronda Escolar em Mossoró, para prevenir e enfrentar violência próxima às escolas.
A deputada alerta que a ausência do programa favorece insegurança no ambiente escolar, e cita como exemplo dois tiroteios, nos últimos dez dias, próximos à Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto, no Bairro Santo Antônio.
E acrescenta que outras situações de violência ocorrem no entorno e dentro de escolas em Mossoró. “Como a PM não tem estrutura adequada, a escola fica vulnerável a marginais, assaltantes e grupos ligados ao tráfico”, lamenta.
Reforço
Daí, segundo Larissa, a necessidade da Ronda Escolar, serviço especializado da Polícia Militar que, além de patrulhar dentro e fora das escolas, coíbe bebidas alcoólicas e outras drogas, e atuação de grupos que gerem desordem.
Para viabilizar o Ronda Escolar, a deputada cobra do Governo destacamento de policias (já capacitados) e viaturas à Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (Cipred), além de autonomia de gestão à unidade.
“É inaceitável que uma escola suspenda as aulas por causa violência, como a Raimunda Nogueira do Couto. A gravidade da situação exige o Programa Ronda Escolar, para garantir paz à comunidade escolar e à população”, justifica Larissa. (Assessoria de Comunicação Larissa Rosado).

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Frase

Nao aceito uma sílaba de crítica ao comportamento do presidente Herique Eduardo Alves. Foi sereno. Aqueles que se acham donos do poder e, por ser maioria, querem esmagar a minoria não contem com o PMDB.” Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), quando deputados do PT acusavam Henrique Alves de ser benevolente com a oposição. 

Nota: se vissem o que o Executivo faz com sua bancada e a ao que submete a bancada de oposição, com o Regimento Interno da Casa e com a Lei Orgânica de Mossoró no legislativo mossoroense, algumas pessoas ficariam enojadas.

Lairinho destaca garantia dos direitos trabalhistas em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mossoró

(A) Durante a realização da Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorrida na manhã desta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado destacou a importância da garantia dos direitos trabalhistas. A atividade, resultante de proposição do próprio parlamentar, contou com a presença de diversas autoridades trabalhistas.

Em meio ao discurso de abertura, o vereador Lairinho expôs um breve retrospecto da CLT e alguns direitos garantidos pela legislação. Ainda em seu pronunciamento inicial, o edil falou sobre o importante papel do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) na celeridade dos processos trabalhistas. O órgão foi representado pelo presidente José Rêgo Júnior.
Ao final de sua fala, Lairinho chamou atenção para as principais ações do mandato dele em prol dos direitos trabalhistas e enfatizou o impacto que a legislação exerce sobre a cidadania. "Acreditamos que é através dos valores sociais do trabalho que o indivíduo pode ter assegurado direitos fundamentais", disse ele. Para o vereador, a  CLT passou por reformas ao longo dos anos, contudo, outras ainda são necessárias.

O evento contou com a presença da imprensa, da população e de diversas autoridades, como a Dra. Marcela Asfóra, procuradora regional do trabalho; a professora de Direito da UFERSA, Eddla Karina Gomes Pereira; Michelson Frota, vice-presidente presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo); Carlos Antônio da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados de Mossoró (Secom); Desembargador José Rêgo Júnior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho, entre outros.

Homenageados 

A Sessão também destinou-se à entrega de honrarias para pessoas e entidades que contribuem para o respeito às leis trabalhistas em Mossoró e no RN. Confira abaixo a relação dos homenageados:

Medalha do Mérito Judiciário “AMARO CAVALCANTE” Homenageado: Desembargador José Rêgo Júnior
Autor: Francisco José Lima Silveira Júnior 

Diploma de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró
Homenageado: Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Mossoró)
Autor: Mesa Diretora 

Diploma de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró
Homenageado: Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (PRT 21ª)
Autor: Mesa Diretora 

Diploma de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró
Homenageado: Sindicato dos Empregados no Comércio de Mossoró (SECOM)
Autor: Mesa Diretora 

Diploma de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró
Homenageado: Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindvarejo)
Autor: Mesa Diretora 

Diploma de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró
Homenageado: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21ª)
Autor: Mesa Diretora


(Foto: Walmir Alves).