sexta-feira, 24 de maio de 2013

Lairinho apresenta Projeto de Lei que sugere ao Executivo destinar 100% dos royalties do pré-sal para Educação

(A) As recorrentes discussões em torno da destinação dos recursos oriundos da exploração do pré-sal motivaram a apresentação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Mossoró que trata sobre a temática. A proposta à nível local segue uma tendência defendida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) adotada também no estado de Pernambuco.

A proposição de número 100/2013 entrou na pauta da 25ª sessão ordinária do legislativo mossoroense realizada nesta quarta-feira (22), para descer às comissões. A iniciativa dispõe sobre a destinação das receitas recebidas à título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo da camada pré-sal.
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a destinar integral e exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino no Município de Mossoró o produto das receitas oriundas da compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo, ou gás natural e de recursos minerais advindas da camada do Pré-Sal (Royalties), conforme legislação nacional que defina.


Como justificativa para o projeto, o teor da proposta traz que essa iniciativa foi tomada pelo Governo Federal no que tange ao Fundo Social criado para este fim e está em discussão no Congresso Nacional. “Da mesma forma, estados e municípios estabeleceram uma espécie de efeito cascata, criando legislações que garantem o investimento desses recursos exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino antes mesmo do fim da discussão do tema em Brasília”, detalha o projeto de lei oriundo do mandato do vereador Lairinho Rosado (PSB).

“Admitindo que o investimento em educação é a mola propulsora do desenvolvimento de qualquer região, empreendemo-nos em solicitar de nossos pares a aprovação da matéria, pois reivindicamos uma melhoria sistemática no ensino de Mossoró que somente o investimento pesado na área proporcionará”, analisou o parlamentar acerca da proposição.

À nível de União, Estados e Municípios, o PSB também defende essa propositura. No final do mês passado, o governador de Pernambuco e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, Eduardo Campos, sancionou uma lei destinando 100% dos royalties para educação em PE. E na capital do estado, em Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB) também aprovou no último dia 16, a Lei que assegura a aplicação de 100% dos royalties com a exploração de petróleo na camada pré-sal para a educação.

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