quarta-feira, 29 de maio de 2013

O orçamento ideal

É Lei em Mossoró um projeto de nossa autoria que obriga a Prefeitura a realizar audiências públicas e reuniões para ouvir da população sugestões sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O problema é a prefeita querer que essa Lei seja cumprida... Essa prática já existiu em Mossoró com o nome "Orçamento Cidadão", mas Fafá Rosado acabou com a prática e ao que parece a atual gestora vai no mesmo caminho.

Orçamento Participativo é uma sugestão, inclusive, da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nem todo mundo gosta de uma gestão moderna e participativa.

Um ótimo exemplo de orçamento participativo acontece em Minas Gerais e Pernambuco. Pode ser que exista em outros estados, mas desconheço.

Em MG e PE, além de ouvir a população em audiências públicas, permitindo que as pessoas indiquem onde querem ver os recursos investidos, os governos permitem que os deputados indiquem emendas até um determinado valor nos municípios. E o melhor, eles cumprem e liberam a verba.

Em Natal, o prefeito Carlos Eduardo sugeriu que os 29 vereadores indiquem até R 7 milhões em emendas no orçamento para destinar à obras ou entidades da cidade.

O orçamento ideal, é aquele em que as pessoas sejam ouvidas e não decidido em gabinetes refrigerados.

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