quarta-feira, 29 de maio de 2013

Orçamento impositivo deverá valer no próximo ano

Por acordo entre parlamentares, cada deputado e senador pode colocar emendar de mais de R$ 10 milhões no orçamento da União. 

Mas isso não quer dizer que estará no orçamento. Primeiro precisa ser aprovado pelo relator e pelo plenário.

Pronto! Agora há certeza da liberação para municípios, estados ou entidades? Negativo! É aí que entra o velho conhecido toma-lá-dá-cá da liberação das emendas pelo Governo Federal. Uma forma de manter silente o parlamentar que quer liberar suas emendas.

Isso pode mudar, já que foi uma proposta de campanha pela Presidência da Câmara do deputado Henrique Alves a implantação do Orçamento Impositivo. Mudando a Lei, os deputados querem que as emendas apresentada pelos parlamentares sejam obrigatoriamente liberadas pelo Executivo.

Assim, não vamos mais ver aquelas manchetes horrorosas dizendo que "Governo libera R$ 1bi em emendas para aprovar tal projeto".

Henrique Alves prometeu que o projeto seria votado até o fim de junho.

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