quarta-feira, 29 de maio de 2013

Orçamento: peça de faz de conta

A Lei Orçamentária Anual é uma peça de faz de conta. Explico.

Em Mossoró, por exemplo, o Executivo pode remanejar, ou seja, tirar de uma despesa para outra, até 25% do total do orçamento sem precisar sequer da opinião de vereadores. Isso sem contar com o Excesso de Arrecadação e Superávit financeiro.

Geralmente, as peças orçamentárias são subavaliadas justamente para permitir maior margem para remanejamentos.

Para se ter uma ideia, o orçamento de Mossoró para 2013 é de R$ 536 milhões. Sendo assim, o Executivo pode retirar de uma rubrica para outra um total de R$ 134 milhões, uma média de mais de R$ 11 milhões por mês.

Se contarmos o Excesso de Arrecadação e Superávit financeiro, a prefeitura tem livre pra jogar de um lado para o outro mais de R$ 150 milhões por ano tranquilamente sem pedir, como disse, sequer a opinião dos vereadores.

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