terça-feira, 14 de maio de 2013

Sandra Rosado aprova tramitação prioritária para processos sobre crimes hediondos

(A) A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) emitiu, no dia 8 de maio, na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania, parecer favorável à aprovação do PL 2839/2011, de autoria da também socialista Keiko Ota (PSB-SP). A proposição insere o art. 394-A no Código de Processo Penal, para estabelecer que os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Keiko Ota lembra que muitos criminosos que cometeram delitos de natureza horrenda são postos em liberdade em virtude do decurso de prazos processuais ou demora na apreciação da ação penal competente. “A demora no processo e julgamento de crimes que estarrecem a sociedade, principalmente os ditos hediondos, vem causando revolta e séria descrença do povo em relação à lisura do Judiciário e eficácia das leis no País”, argumenta a deputada, no texto da proposição.
Em seu parecer, a relatora Rosado afirma que a modificação proposta vem ao encontro dos anseios da população brasileira, no sentido de garantir efetividade ao jus puniendi. “Apesar de os delitos hediondos serem aqueles que exigem uma reação maior do Estado, não há norma processual que garanta maior rapidez na tramitação de procedimentos a eles relativos”.  

Ela ainda justifica que, em um Estado Democrático de Direito, a aplicação da pena nos casos de crimes tidos como repugnantes não pode demorar muito, porquanto isso é sinônimo de impunidade. “Com efeito, justiça tardia é injustiça”, alerta. A proposta já havia sido analisada e aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Site do PSB Nacional).

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