segunda-feira, 29 de julho de 2013

Lairinho espera que projetos do 1º semestre sejam aprovados após recesso

 (A) Com a Câmara Municipal de Mossoró retomando as atividades legislativas à partir do próximo dia 01 de agosto, o vereador Lairinho Rosado (PSB) espera que os projetos de lei apresentados pelo mandato dele no primeiro semestre sejam aprovados, após a etapa de recesso do legislativo mossoroense. O edil propôs nove projetos de lei durante esse período parlamentar.

Dentro dos instrumentos legislativos, além das dezenas de requerimentos e indicações, que deixaram Lairinho entre os seis vereadores mais produtivos dos primeiros seis meses de 2013, o parlamentar também apresentou nove projetos de lei. Desse total, apenas um foi aprovado: é o que dispõe sobre o Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Discriminação Sexual. “Em prol da população, vamos continuar trabalhando para que todos os projetos sejam aprovados”, garantiu Lairinho.
Já outros seis projetos de lei propostos pelo parlamentar no primeiro semestre deste ano foram encaminhados para análise das respectivas comissões. Entre as iniciativas constam a que dispõe sobre a proibição da utilização de músicas que denigram, ofendam ou trate de qualquer outra forma pejorativa a imagem da mulher nos eventos financiados pelo Poder Executivo Municipal; e a que trata acerca da proibição de utilização de sistemas eletrônicos de aferição de velocidade, os chamados radares, ou qualquer outro meio tecnológico para comprovação de infração em semáforos ou em vias de sua competência no período que compreende os horários de 22h às 5h.

Mais projetos

Durante o primeiro período legislativo de 2013, Lairinho também propôs projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços localizados em Mossoró à fixarem data e previsão de horário para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores; o que trata sobre a política de segurança nas escolas da rede municipal de ensino; o que dispõe acerca da destinação das receitas recebidas a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo da camada pré-sal; e o que rege sobre a obrigatoriedade de publicação em veículo oficial de imprensa ou qualquer outro veículo de comunicação dos termos de ajustamento de conduta assinados pelos órgãos do poder Executivo municipal. Além desses, também teve o Projeto de Emenda Lei Orgânica e o Projeto de Lei Vídeos Educativos.

 

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