sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Proposta de Lairinho sobre Dia Municipal de Combate à Homofobia agora é lei

(A) O Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Discriminação Sexual agora é lei em Mossoró. A proposta do vereador Lairinho Rosado (PSB) foi promulgada pela própria Câmara Municipal depois de ser aprovada pelo legislativo mossoroense. A Lei nº 3055 de 19 de agosto de 2013 foi publicada na edição do último dia 23 do Jornal oficial do Município (JOM).

A proposição institui o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Discriminação Sexual, onde o poder executivo local poderá promover atividades que visem à conscientização acerca dos temas relacionados ao combate à referida prática. A medida estabelece a realização de campanhas sobre a temática nas escolas do Município.
Para o vereador Lairinho, a agora lei tem uma importância social, mesmo com a ausência da participação do poder executivo que se esquivou de sancionar a proposta. "O debate é necessário e, independente de qualquer opinião sobre o tema, precisamos tentar impedir atos de violência e discriminação." O então projeto foi aprovado por unanimidade em sessão da Câmara Municipal de Mossoró no último dia 15 de maio e, diante da neutralidade do executivo municipal, foi promulgado pelo presidente do legislativo.
"É uma forma de colocar Mossoró no eixo desse debate e garantir que nossa cidade tenha uma verdadeira política de conscientização sobre o tema”, acrescentou o parlamentar. A medida determina que a Lei entra em vigor à partir da data da publicação; sendo que a prefeitura tem o prazo de 30 dias para regulamentar a proposta.
 
Como justificativa, a proposição trouxe que, segundo pesquisas, em 2012, o número de assassinatos de homossexuais aumentou 27% no Brasil; o que refletiria uma negação dos direitos dessa minoria. A proposta também explica que a escolha pelo dia 17 de maio se deu pelo fato de que foi nessa data que a Organização Mundial de Saúde reconheceu que a homossexualidade é um estado mental assim como a heterossexualidade e retirou a homossexualidade do rol de enfermidades que até então era considerada como doença ou perversão.

 

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