sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Proposta de Lairinho sugere aumento de 50% no número de exames nas UBS’s de Mossoró


(A) Em meio às deficiências do sistema de saúde público, o vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou durante recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró uma proposição que sugere o aumento de 50% no número de exames para as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município.


Como justificativa a proposta traz que a iniciativa se fundamenta no bem estar da população, onde a ampliação na quantidade de exames nas UBS’s da cidade beneficiaria um número bem maior de usuários. “A saúde enquanto direito de todos e dever do estado se configura, acima de tudo, como um patrimônio da sociedade. Sem o acesso a saúde pública, muitas camadas da sociedade se encontrariam em situação de risco”, destaca a Indicação nº 2640/013.


A proposta também ressalta que, dentro da lógica que a saúde deve-se, então, ser prioridade em qualquer gestão do executivo, tal serviço precisa abarcar toda a população indiscriminadamente. “Após reivindicações da população e diálogo constante com nosso mandato, indicamos a prestação desse direito.”


Iluminação pública


Além de serviços em prol da saúde, o vereador Lairinho também cobrou em sessão desta semana do legislativo mossoroense, ações em benefício da área da iluminação pública. O parlamentar solicitou o serviço na obra do viaduto da BR-304, que liga os bairros Liberdade I e II; e melhoria nas áreas que correspondem às obras do “Complexo Viário da Abolição”. Os pedidos alegam que a escuridão ou má iluminação favorecem a ocorrência de assaltos e de acidentes de trânsito.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Proposta de Lairinho dá mais autonomia ao legislativo na apresentação de emendas

(A) Com o fim de dar mais autonomia ao poder legislativo municipal no que se refere à apresentação de emendas ao orçamento, o vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou durante recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata do denominado “orçamento impositivo”. A proposta estabelece que as emendas apresentadas pelos parlamentares sejam obrigatoriamente liberadas pelo Executivo.
 
Apresentada na pauta do legislativo mossoroense da semana passada, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2013 altera a redação de parte do Capitulo VI (do orçamento), do Título IV (Da tributação municipal da receita e da despesa do orçamento) da Lei Orgânica do Município. A iniciativa estabelece que é obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída em lei orçamentária por emendas parlamentares, que serão divulgadas em audiências públicas.
 

Durante a sessão desta terça-feira (24), Lairinho utilizou a tribuna da CMM para falar sobre a proposta de sua autoria. “Peço que a Comissão de Constituição e Justiça possa analisar o quanto antes este projeto para o plenário poder votar e já no próximo ano ser adotado”, disse ele. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa tem o interesse precípuo de aplicar no âmbito local dispositivo recém-aprovado no Congresso Nacional, com o intuito de garantir a aplicação obrigatória dos recursos alocados através de emendas parlamentares.

A obrigatoriedade na execução orçamentária permite que os vereadores atendam às demandas colocadas pela população e que seu clamor seja ouvido em forma de ações governamentais. Não se quer, com isso, impor restrições ao executivo. Ao contrário, essa norma permite uma maior aproximação do Poder Público com a população no sentido de garantir sua participação na discussão da elaboração das leis orçamentárias”, destaca o teor da proposta.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Clubes de Futebol de Mossoró buscam apoio da Câmara

(A) Representantes dos maiores clubes de futebol de Mossoró, Potiguar e Baraúnas, reuniram-se, nesta quarta (25), com os vereadores da cidade. Os dirigentes pleiteam o apoio dos vereadores para que estes possam interceder junto à prefeitura em favor do acréscimo da verba pública recebida pelos clubes, hoje em torno de R$ 150.000 anuais.
 
 
Estes valores, segundo os representantes dos times, está bastante aquém do recebido por equipes de outros estados, como ocorre na Paraíba. Os edis presentes na reunião prontificaram-se a apoiar a causa, entendendo que a importância dos clubes justifica o recebimento de maiores verbas públicas em razão da representatividade do futebol mossoroense, bem como de seu papel de estímulo às práticas esportivas, que tendem a afastar a juventude da violência das ruas.
 
A próxima etapa da ação da Câmara no apoio aos clubes da cidade consistirá da busca por uma reunião com a prefeita Cláudia Regina para, junto com os clubes, discutir medidas para acrescer a verba destinada aos maiores times da cidade. Dentre as possibilidades levantadas pelos vereadores, está a de utilizar recursos municipais de publicidade para patrocinar Baraúnas e Potiguar. (Assessoria de Imprensa da CMM).

Câmara Municipal de Mossoró homenageia AMOL e UERN nesta semana

(A) A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta quarta-feira (25), às 10h, no Plenário do Legislativo Mossoroense, sessão solene em homenagem à Academia Mossoroense de Letras (AMOL), por ocasião do seu aniversário de 25 anos. 

A sessão atende proposição do vereador Vingt-Un Neto. Na oportunidade, a Câmara Municipal irá entregar a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao Senhor Elder Heronildes da Silva, presidente da AMOL. 

Na quinta-feira (26), também às 10h, a CMM realiza Sessão Solene em Homenagem aos 45 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Na oportunidade serão entregues as seguintes honrarias: Diploma de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao Professor Milton Marques de Medeiros; Medalha do Mérito Educacional "Professor Solon Moura" ao Professor Pedro Fernandes Ribeiro Neto e Título de Cidadão Mossoroense ao Professor Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo. (Assessoria de Imprensa da CMM).
 
 

terça-feira, 24 de setembro de 2013

'Orçamento Interativo' do Executivo segue modelo de projeto de Lairinho

(A) O "Orçamento Interativo" adotado pela Prefeitura Municipal de Mossoró segue modelo do projeto do vereador Lairinho Rosado (PSB) denominado de "Orçamento Participativo". A proposta do parlamentar já é lei em Mossoró graças a um projeto apresentado pelo mandato.

 
O orçamento participativo obriga a Prefeitura a realizar audiências públicas e reuniões para ouvir da população sugestões sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O projeto precisou ser apresentado duas vezes, já que na primeira foi rejeitado.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Lairinho lança o "Mandato Participativo"

(A) Norteado pelo princípio da democracia, o mandato do vereador Lairinho Rosado (PSB) reafirma sua defesa em prol da participação popular. De forma inovadora, a atuação legislativa do parlamentar agora conta com o "Mandato Participativo". 


A iniciativa visa possibilitar que a sociedade contribua mais ainda para o trabalho realizado pelo mandato de Lairinho. Através de redes sociais como o Twitter (@lairinho) e a Fan page (https://www.facebook.com/lairinho); além do e-mail gablairinho@gmail.com, os usuários podem participar do mandato apresentando sugestões de propostas que possam ser levadas ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

A população pode contribuir para a atuação legislativa do parlamentar enviando solicitações de pavimentação de ruas, de iluminação de vias públicas, de instalação de semáforos, de limpeza urbana, de construção de escolas e hospitais, e demais pedidos que venham à beneficiar a população. As sugestões podem ser transformadas em proposições legislativas como Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei que são apresentados na sessão da CMM.


Artigo: Gestão Pública Contemporânea

(A) O tempo tem mudado a cara da gestão pública no Brasil, apesar da resistência de alguns. A profissionalização e administração participativa e transparente, com o foco em resultados, têm tido cada vez mais espaço, se distanciando cada vez mais daqueles que governam como se fosse uma empresa privada, priorizando empregar bajuladores e familiares nos cargos comissionados e em firmas terceirizadas. Quanto à gestão participativa, temos alguns avanços através de leis por estas bandas. Nas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte, diretores e vices são eleitos através da escolha da comunidade escolar desde a gestão de Wilma de Faria. 

O Orçamento Participativo é lei em Mossoró graças a um projeto apresentado por nosso mandato, que precisou ser apresentado duas vezes, já que na primeira foi rejeitado. Muito mais poderia ser feito. Minas Gerais foi o primeiro Estado a se destacar com uma gestão moderna, com foco na qualificação do servidor e meritocracia. Um planejamento para vinte anos, e não apenas para os quatro anos, no máximo oito, que Aécio Neves estaria à frente do Governo. Um dos projetos foi a criação da "certificação", espécie de banco de talentos, das pessoas interessadas em ocupar cargos públicos. As indicações políticas teriam que sair daqueles nomes, que passava por testes de conhecimento e de liderança. 

Os avaliadores não eram do Governo, mas da Universidade Federal de Minas e de outras instituições com foco em gestão. Eduardo Campos fez o Governo de Pernambuco dar respostas impressionantes à sociedade. Além do planejamento a longo prazo, a gestão com foco em resultados recompensa aqueles que se esforçam mais, tanto para prover um serviço público de qualidade, caso, por exemplo, de professores a policiais, que podem receber reforço em seus contracheques, como alunos, que chegam a ter a oportunidade de fazer intercâmbio internacional pago pelo Estado. 

No estado do Espírito Santo, o governo de Renato Casagrande também fez um planejamento de longo prazo, contratou instituições e profissionais com larga experiência para um projeto de "estado próspero, sustentável e seguro, com oportunidade para todos", implementando um modelo de resultados alinhado com o orçamento, capacitando o servidor, focando muito em uma política de gestão de pessoas. Um governo que pretende dar resultados, precisa ter uma coisa, que de tão óbvia é esquecida por muitos: projeto. Não projeto de poder nem projeto de governo, mas projeto de Estado, com visão de Estado. Vários projetos dentro do macrogovernamental. 

Projetos na saúde, segurança, juventude, educação, mobilidade, agricultura etc, etc. Não se pode também ter orçamento de faz de conta. Falando em Mossoró, para se ter uma ideia, a Prefeitura movimenta de um lado para o outro mais de 30% de seu orçamento ao longo do ano. Não há um único projeto pensado a longo prazo, cargos comissionados são criados e ocupados sem critérios técnicos, em alguns casos até por semianalfabetos, não há transparência nem gestão participativa. Ou seja, não há um projeto de governo. Se quisermos um exemplo de total falta de projeto com visão de Estado, basta olharmos para o Governo do Estado do RN. 

Hoje está cristalino que a governadora tinha apenas um projeto de poder e nenhum projeto pensando na estruturação e preparação do Estado para curto, médio ou longo prazo. Na verdade, os últimos governos não foram medíocres como o atual, mas não tinham um projeto de longo prazo, de vinte anos de trabalho, por exemplo. O brasileiro tem mudado aos poucos sua forma de votar, de valorizar o trabalho político. Ainda estamos muito longe de um voto onde a mentira, compra de voto, chantagem, troca de favores despudorados não tenham vez, mas uma luz começa a acender no fim de alguns túneis. Cada vez mais as pessoas exigem que os gestores tenham foco na gestão com foco em resultado. (Artigo do vereador Lairinho Rosado no jornal O Mossoroense de 22 de setembro de 2013).

Desconecte para conectar

Se liguem. Ou melhor, se desliguem dos celulares e olhem mais para o lado.


Lairinho sugere construção de escola técnica profissionalizante no bairro Aeroporto II

(A) Com o fim de incentivar mais investimentos na área da educação em Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) sugeriu durante recente sessão da Câmara Municipal a construção de escola técnica profissionalizante no bairro Aeroporto II. Mesmo participando de um curso de Gestão Pública em Fortaleza, o mandato do parlamentar apresentou essa proposta.


“Pensando no bem estar das crianças e adolescentes, somos conhecedores da importância da formação de um bom cidadão, pensando nisso, solicitamos a construção de uma escola técnica profissionalizante, a fim de educar e preparar cidadãos de bens, já que com essa formação, eles estarão aptos a desenvolver uma profissão e se prepararem para o mercado de trabalho”, traz a justificativa da Indicação nº 2639/2013.
A proposta também destaca que a construção da escola técnica profissionalizante no bairro é de suma importância também por se tratar de uma localidade carente, onde a instalação da unidade de ensino visa melhorar a qualidade dos moradores da área, atingida pela violência e pelas drogas. Em anteriores sessões do legislativo mossoroense, Lairinho já apresentou outras sugestões acerca de construção de escola técnica profissionalizante em diferentes bairros da cidade.

 

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Confira a carta da Executiva Nacional do PSB à presidente Dilma Rousseff

(A) Confira a íntegra da carta aprovada nessa quarta-feira (18) pela Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasiliero (PSB) e entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, pelo presidente Nacional da legenda e governador de Pernambuco, Eduardo Campos:

Desde 1989, quando da criação da “Frente Brasil Popular”, o Partido Socialista Brasileiro integra, juntamente com o Partido dos Trabalhadores e outros do campo da esquerda, a base política e social que, durante as sucessivas eleições presidenciais de 1989, 1994, 1998 e no segundo turno de 2002, apoiou e, finalmente, levou à Presidência da República, o companheiro Luís Inácio Lula da Silva, cujo governo contou com nossa participação, colaboração e  sustentação, no Executivo e no Parlamento. 

Convidado a ocupar funções governamentais, nosso  Partido contribuiu para os avanços econômicos e sociais proporcionados ao País pelo governo do honrado Presidente Lula, dedicando seus melhores esforços e sua total lealdade nos momentos mais difíceis dos oito anos de mandato. Em março de 2010, embora contássemos com um pré-candidato à presidência da República e fosse desejo manifesto de nossa base e das lideranças do partido o lançamento de candidatura própria, o PSB, a partir de uma profunda reflexão e discussão política com o companheiro Lula, abdicou dessa legítima pretensão e decidiu integrar a frente partidária que apoiou a candidatura de Vossa Excelência à Presidência da República.

Quando da formação do governo, Vossa Excelência convidou-nos para discutir nossa participação, ocasião em que manifestamos a possibilidade de apoiar sua administração sem necessariamente ocupar cargos. Vossa Excelência, entretanto, expressou o desejo de quadros do PSB na Administração, com o que concordamos sem apresentar condicionantes. Neste momento, temos sido atingidos, sistemática e repetidamente, por, comentários e opiniões, jamais negadas por quem quer seja, de que o PSB deveria entregar os cargos que ocupa na estrutura governamental, em face da possibilidade de, legitimamente, poder apresentar candidatura à Presidência em 2014.

Longe de receber tais manifestações como ameaça, o Partido Socialista Brasileiro - que nunca se caracterizou pela prática do fisiologismo - reafirma seu desapego a cargos e posições na estrutura governamental, e reitera  que seu apoio a qualquer governo jamais dependeu de cargos ou benesses de qualquer natureza, e sim do rumo estratégico adotado que, a nosso ver, deve guardar identidade com os valores que alicerçam a trajetória política do nosso Partido. Nossas divergências, todavia, não impediram nosso apoio ao governo de Vossa Excelência, mas pretendemos discutir com a sociedade, de forma mais ampla e livre.

O Partido Socialista Brasileiro, nos seus 60 anos de presença na vida política nacional, jamais transigiu ou negociou suas convicções e seus ideais programáticos. Com longa tradição na luta pela democracia e pela justiça social, o PSB participou ativamente de importantes momentos da vida nacional, como a memorável campanha do “petróleo énosso”, a luta pela reforma agrária, a luta pelas "Diretas-já" e pela democratização do País. Sempre nos inspiraram exemplos como os de nossos companheiros João Mangabeira, Hermes Lima, Barbosa Lima Sobrinho, Evandro Lins e Silva, Antônio Houaiss, Miguel Arraes e Jamil Haddad.

É justamente pelo apego a essa  história que o partido, nos últimos anos, vem merecendo o reconhecimento da sociedade brasileira refletido no seu crescimento nas sucessivas vitorias eleitorais. Por todas essas razões, o PSB vem à presença de Vossa Excelência, formalmente, declinar de sua participação no Governo, entregando os cargos que ora ocupa, ao mesmo tempo em que reafirma que permanecerá, como agora, em sua defesa no Congresso Nacional. Esta decisão não diz respeito a qualquer antecipação quanto a posicionamentos que haveremos de adotar no pleito eleitoral que se avizinha, visto que nossa estratégia –que não exclui a possibilidade de candidatura própria – será discutida nas instâncias próprias, considerando nosso programa e os mais elevados interesses do País e a luta pelo desenvolvimento com igualdade social. (Fonte: Site do PSB Nacional).

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Lairinho cobra benefícios estruturais para diferentes bairros da cidade

(A) Mesmo participando de um curso de Gestão Pública em Fortaleza durante esta semana, o vereador Lairinho Rosado (PSB) segue com o mandato em ação em prol da população. Durante a sessão dessa terça-feira (16) da Câmara Municipal de Mossoró, o parlamentar apresentou proposições cobrando benefícios estruturais para diferentes bairros da cidade.

As medidas solicitadas incluíram  reforma da praça do Liberdade II; colocação de telas de proteção e restauração no campo de futebol José Borges, Liberdade I; recuperação da pavimentação da rua Pedro Paraguai, no mesmo bairro; construção de uma área de lazer com equipamentos esportivos em área verde na Alameda dos Cajueiros; e recuperação da pavimentação da rua Tonheca Dantas, conjunto Promorar.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Projeto de Lairinho sobre segurança no trânsito é aprovado

(A) Com o fim de contribuir para uma maior segurança no trânsito de veículos em horário considerado de risco, foi aprovado na Câmara Municipal de Mossoró o projeto de lei denominado de “anti-radares”. A proposta visa neutralizar iminentes assaltos contra condutores de veículos que trafegam no período das 22h às 05h.

Consciente da insegurança pública que está presente no dia a dia dos motoristas e motociclistas que trafegam pelas ruas de Mossoró, principalmente no horário das 22h às 5h, o vereador Lairinho Rosado (PSB) é o autor da iniciativa que proíbe o uso de radares durante essa faixa de horário considerada como crítica.
 
A proposta do parlamentar dispõe que o Poder Executivo Municipal, através de órgão competente, não poderá utilizar sistemas eletrônicos de aferição de velocidade ou qualquer outro meio tecnológico para comprovação de infração em semáforos ou em vias de sua competência no período que compreende os horários das 22h às 5h da manhã.
Como justificativa, o projeto, apresentado em sessão do legislativo mossoroense em março deste ano e aprovado na semana passada, aponta a crescente violência que tem como alvo os condutores de veículos. A proposta segue para o Poder Executivo.

"É do conhecimento de todos que a insegurança está presente no dia a dia da população mossoroense. Nesse leque de delitos cometidos por uma parcela significativa de criminosos destacam-se também os assaltos e roubos de veículos motorizados, sejam motos ou carros. Grande parte desses são efetuados em lugares que oferecem riscos, quais sejam: ruas escuras e com pouco movimento, zonas periféricas e em semáforos."

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Artigo: Antes fosse pizza

"Crise do Palmeiras termina em pizza", foi assim que surgiu, ainda na década de sessenta, a expressão "acabou em pizza". O jornalista Milton Peruzzi referia-se a uma grande discussão dentro do Palmeiras que se estendeu por muitas horas quando, diante da fome, os dirigentes pediram pizza, refrigerante e vinho. Depois disso, um acordo foi feito e a crise acabou. O termo hoje em dia é usado para se referir a investigações que não deram em nada.

Muitas foram as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que não deram em nada, principalmente no Congresso Nacional. Depois de instaladas, ninguém controla mais e não se sabe onde podem parar as investigações. Pode-se atirar em uma coisa e acertar em outra. Depois de muita coisa descoberta, acusações, vazamentos para a imprensa, a população fica indignada diante de tanta prova que não culminou na punição de ninguém. Apesar dos ingredientes para punir, fazem para pizza.

Em Mossoró, a oposição tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (nas câmaras municipais não há CPI, mas CEI) para investigar supostas irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Mossoró. As denúncias são muitas e vão desde redução irregular de salário, passando por incorporações irregulares, funcionários fantasmas até gente recebendo sem trabalhar.

A bancada governista, ocupante de dois terços das cadeiras no parlamento, foi pega de surpresa, mas após assessoria do Palácio da Resistência de um "carão" do Executivo, recorreu a um artigo do Regimento Interno que retira o poder do presidente da Casa e transfere para a Comissão de Constituição e Justiça e para o plenário, impedindo a instalação da CEI com a força do rolo compressor da fiel bancada governista.

Nas galerias da Câmara, dois tipos de espectadores: concursados que, protestando por melhores condições de trabalho, queriam a instalação da CEI na esperança de acabar com supostos desperdícios, e cargos comissionados dos gabinetes de alguns vereadores e da Prefeitura Municipal, que não queriam nem ouvir falar em investigação. Houve inclusive agressão física à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Assim como desejava o Executivo, a bancada governista, sem dar ouvidos aos apelos dos servidores e de vereadores da oposição, enterrou aquela possibilidade de esclarecer à sociedade se há irregularidades. A cortina de ferro que impede a transparência na administração municipal continua lá. O forno nem sequer foi aceso. Ingredientes para uma possível pizza nem foram levantados. (Artigo de Lairinho Rosado no jornal O Mossoroense de 15 de setembro de 2013).

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Curso de Gestão Pública Contemporânea

Sempre buscando estar mais qualificado para exercer nosso mandato, atendendo as expectativas, essa semana estarei em Fortaleza-CE participando de um curso de Gestão Pública Contemporânea pela Fundação Dom Cabral (FDC), que vai de terça, 8:00, à sexta, 18:00.

"O Programa de Gestão Pública Contemporânea da FDC tem como objetivo atualizar conceitos, fundamentos e ferramentas da gestão pública, promovendo uma análise detalhada da nova maneira de gerir os órgãos do Estado. Dessa forma, busca desenvolver nos gestores uma cultura administrativa voltada para resultados, que permite elaborar, implantar, controlar e alinhar planejamentos estratégicos, ampliando a visão sobre o contexto contemporâneo de transformação do Estado e da gestão pública."

A Dom Cabral é uma das mais respeitadas instituições de ensino no campo da gestão, tendo parceria com as universidades mais importantes e conceituadas do mundo. 

Aprovado projeto de Lairinho que beneficia consumidores

(A) No mês em que se comemora os 23 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou um projeto de lei que beneficia os consumidores. A proposta de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB) estabelece que os fornecedores de bens e serviços, atuantes na cidade, ficam obrigados à fixarem data e previsão de horário para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

O projeto de lei do parlamentar foi aprovado em sessão do legislativo mossoroense ocorrida na semana retrasada. A medida foi apresentada inicialmente na CMM em março deste ano. A iniciativa, que sai em defesa do consumidor, determina que fornecedores de bens e serviços deverão estipular, no ato da contratação, o cumprimento das suas obrigações nos turnos da manhã e tarde ou em horários alternativos, em comum acordo com o cliente.
O teor do projeto também traz as penalidades em caso de descumprimento da medida, como advertência e multa. Como justificativa, o Projeto de Lei trata que são várias as reclamações em rádios e TV's de Mossoró ou ainda no PROCON da cidade. "Garantir um dispositivo que aproxime o cliente de seus direitos é uma ferramenta importante e cabe a este Poder Legislativo ser um parceiro nessa luta", destaca a proposta. O projeto foi encaminhado para sanção do poder executivo.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Oposição descarta apelar ao Judiciário para instalar CEI da Folha de Pagamento

(A) O vereador Genivan Vale (PR) anunciou ontem, em entrevista ao programa Observador Político, que a oposição não vai entrar na Justiça para garantir o funcionamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró. O parlamentar lembrou que o Regimento Interno não estipula prazos para apresentação de um requerimento de CEI com o mesmo teor da CEI enterrada. "Decidimos que não vamos judicializar e nós ao lermos o Regimento Interno vimos que não precisamos de um espaço de tempo para apresentar essa CEI novamente", destacou.

O parlamentar lamentou a posição dos integrantes da bancada governista e disse ter um duplo sentimento sobre o caso. "São dois sentimentos diferentes: enquanto políticos, nós achamos natural porque é o processo político. Enquanto cidadãos, é o sentimento de indignação de estranheza porque tínhamos muitas informações e a maioria não quis investigar", acrescentou. O parlamentar ainda explicou que a saída da oposição do plenário foi em solidariedade aos servidores e para discutir o assunto em uma reunião da bancada. "Logo após o arquivamento da CEI, a pedido do nosso líder Luiz Carlos, nós nos retiramos do plenário em solidariedade aos servidores efetivos e numa reunião decidimos que vamos prosseguir com a tentativa de investigar a folha de pagamento", destacou.

Para o republicano, as informações que motivaram a CEI natimorta partiram de servidores insatisfeitos. "A eleição de Cláudia teve um preço muito alto para os servidores e nós temos muitas informações de servidores insatisfeitos. Eles passaram a nos dar algumas informações. Temos contracheques com reduções salariais", revelou. Poupando nomes, o parlamentar citou casos concretos de incoerências na folha de pagamento. "Temos casos de quem não vai trabalhar e ganha cinco, seis vezes mais do que quem trabalha. Temos casos de auxiliares de enfermagem ganhando mais do que os médicos", acrescentou.

No final, ele também lamentou a indisposição dos vereadores governistas para debater a questão no plenário."Não tiveram coragem de debater frente a frente. Tenho certeza que o cidadão estranha esse comportamento do homem público. Como cidadão, eu acho um desrespeito. O debate é muito salutar, em especial para que a população forme a sua opinião", avaliou Genivan que disse ainda ter sido informado que os aliados do Palácio da Resistência só abordaram o assunto após os governistas deixarem o plenário. "Dizem que eles deitaram e rolaram", ironizou. (Fonte: Jornal O Mossoroense de 13 de setembro de 2013).

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Lairinho solicita mais melhorias para bairros de Mossoró

(A) Durante recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) voltou à cobrar mais melhorias estruturais para diferentes bairros da cidade. Os benefícios solicitados atingem o Liberdade I, II, e o Alto do Sumaré.

As solicitações do parlamentar incluíram a regularização e implementação de novas linhas de ônibus para os bairros Liberdade I e II; e a construção de escola técnica profissionalizante no Alto do Sumaré, e de uma creche modelo em tempo integral no Liberdade II. 
Outras medidas propostas por Lairinho tratam de reforma da praça Doutor Vulpiano Cavalcanti, no Liberdade I; e a reforma e revisão das luminárias da referida praça.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Vereadores governistas derrubam instauração da CEI em Mossoró

(A) Em meio à um clima acalorado, foi derrubado durante a sessão desta quarta-feira (11) da Câmara Municipal de Mossoró o pedido de instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura.

Após a manutenção do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se posicionava favorável ao recurso contra a CEI, o projeto foi colocado em votação para o plenário. Por 13 votos contra sete, da bancada oposicionista, a instauração da CEI foi rejeitada.
 

Durante o andamento dos trabalhos, militantes situacionistas tumultuaram a sessão, onde foram registrados casos de agressão física e verbal. A segurança da CMM interveio e a situação foi controlada. Em protesto à derrubada da CEI, os vereadores da oposição se retiraram da sessão.

Claque agressiva

Uma claque levada por um vereador da bancada governista chamou a atenção nas galerias da Câmara Municipal.

Em primeiro lugar, pela agressividade, tal qual o patrão deles.

Em segundo, pelo fato de serem cargos comissionados da Prefeitura Municipal e estarem na Câmara em pleno horário de expediente.

Madrugadores

Tem acontecido algo interessante na Câmara Municipal de Mossoró.

Para impedir que vereadores de oposição utilizem os espaços no Pequeno Expediente e no Grande Expediente, vereadores governistas têm se revezado e chegado à Câmara ainda de madrugada.

Hoje, teve vereador na calçada da casa às 5 da manhã.

Nota: para piorar, outro vereador, que chegou mais tarde, passou por cima do vereador Genivan Vale, que chegou às 6:00, e não permitiu que ele falasse.

Para evitar confusão, ao invés de dar  o lugar a quem de direito, ou seja, Genivan, o presidente da Casa suprimiu os espaços do Pequeno e Grande Expediente.

Nota2: a bancada governista está enterrando a Comissão Especial de Inquérito (DEI).

Aprovado projeto de Lairinho que dá mais transparência ao Executivo

(A) Visando uma maior transparência nos atos do Poder Executivo Municipal, foi aprovado nesta terça-feira (10) durante sessão da Câmara de Mossoró um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados pelos órgãos do município.

A proposta do vereador Lairinho Rosado (PSB) foi aprovada nesta terça pelo plenário do legislativo mossoroense, que derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que rejeitou a iniciativa alegando que o Jornal Oficial do Município (JOM) já cumpria a função. Antes da votação, Lairinho destacou a importância do projeto.
 
“A proposta visa contribuir com a transparência da gestão municipal acerca de TAC’s  que não são publicizados. A iniciativa não gera despesas e faz com que a população possa acompanhar e tomar conhecimento”, ressaltou ele. O projeto aprovado em única discussão e votação estabelece que o conteúdo do TAC seja divulgado em veículo oficial de imprensa ou em qualquer outro meio de comunicação, como forma de garantir a publicidade das ações e suas implicações.

"Tal norma já é lei em outros municípios e permite ao cidadão tomar conhecimento de tudo que permeia os órgãos que compõem a municipalidade", trouxe a justificativa do projeto, dentro dos princípios que regem a Lei de Acesso à Informação, que foi apresentado no mês de março deste ano.
Essa preocupação com mais transparência acompanha a legislatura de Lairinho. Durante o primeiro mandato dele, dos mais de 100 requerimentos apresentados, grande parte deles cobraram mais transparência do poder executivo. O parlamentar sempre demonstrou preocupação com a clareza na forma como os recursos públicos são aplicados.

 

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Lairinho solicita implantação de unidades da "Creche do Idoso" em Mossoró

(A) Demonstrando a preocupação do mandato com a parcela da população mossoroense da chamada "terceira idade", o vereador Lairinho Rosado (PSB) solicitou durante recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró a instalação de centros para atendimento ao idoso, denominado de "Creche do Idoso".

Ainda como iniciativa direcionada para a terceira idade, o parlamentar solicitou a implantação de sistema de entrega de medicamentos de uso contínuo nas residências de munícipes acima de 60 anos. Além da preocupação com os idosos, Lairinho também propôs a criação de centro multidisciplinar de atendimento especializado às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. 

Outra recente solicitação feita pelo vereador foi a implantação de centros para atendimento de primeiros socorros nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil. E preocupado com os desportistas da cidade, Lairinho também cobrou a instalação de placas sinalizando o cuidado com os esportistas nos pontos onde existe a prática de esportes.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Artigo: Transparência necessária

(A) Em tempos de tumulto na Câmara Municipal por causa da tentativa de enterrar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) antes mesmo de ela nascer, o debate acerca da transparência em uma gestão parece estar fora dos planos do Executivo mossoroense e daqueles que lhe dão apoio no Legislativo municipal.

Aliás, depois da tentativa de instalar a CEI, a prefeitura fez mudanças no site onde as informações deveriam estar postas de forma transparente. Mas não é honesto afirmar isso. Tenho em minhas mãos prints (espécie de foto da tela do computador) que mostram, por exemplo, que a carga horária do secretário Julierme Torres teria sido de 40h no mês de maio e outro, mostrando o mesmo mês, com 220h. 

O mesmo acontece com Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto, que teve sua carga horária de meses anteriores alterada após denúncia de que recebia no Governo do RN e da Prefeitura de Mossoró por 40 horas semanais em cada um deles.

A Prefeitura também não explica por que o valor pago por "Contratação Por Tempo Determinado - Pessoal Civil" foi de R$ 951.076,50 em agosto de 2012, pouco tempo antes da eleição, R$ 502.002,53 em outubro de 2012, mês após a eleição e por que esse valor pulou para R$ 2.326.161,61 em janeiro de 2013, primeiro mês de mandato da atual prefeita, do mesmo partido das duas prefeitas anteriores, sem que nenhum destes nomes destas pessoas tenha sido publicado no Jornal Oficial do Município, o diário oficial da cidade.

O que a CEI proposta pela bancada de oposição na Câmara Municipal propõe é esclarecer esses e outros pontos, como redução salarial injustificável de servidores, se há gente ganhando sem receber, quantos terceirizados há, quem trabalha nessas terceirizadas, se há nepotismo, enfim, uma série de informações que a sociedade precisa ter conhecimento. 

Infelizmente, a bancada governista não quer nem ouvir falar em CEI. Estão atendendo apelo do Executivo? Aposto que sim, pois ouvi de alguns vereadores que a prefeita tinha demonstrado bastante irritação com algumas figuras da CMM por permitir que o assunto tenha tido sobrevida. Um vereador terminou a semana desmoralizado. Após afirmar para várias testemunhas que iria votar contra um recurso e a favor da CEI, ele precisou voltar atrás e votar contra.

Em Natal, o prefeito Carlos Eduardo Alves tem um comportamento diferente com o Legislativo. E olhe que Carlos não é conhecido propriamente pelo jogo de cintura com políticos. Ele próprio encomendou uma auditoria na folha de pagamento para ver se há como diminuir a folha. Aliás, um funcionário de bastante representatividade confidenciou a um vereador de oposição que há como diminuir em pelo menos 30% a folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró se fossem cortadas todas as irregularidades.
 
Outro exemplo dado pelo prefeito da capital foi de ir ele próprio ao Legislativo pedir autorização para que o município contraísse um empréstimo para obras de mobilidade e explicar aos parlamentares como e quando os recursos seriam utilizados. 
 
Por aqui, o Executivo envia projeto sem avisar aos vereadores de oposição, nem mesmo a alguns da bancada situacionista, e tenta aprovar tudo utilizando-se da maioria de votos que comanda à mão de ferro no plenário. Tudo sem nenhuma explicação à sociedade ou aos vereadores. Isso não aconteceu uma vez ou duas. Já aconteceram várias vezes. 
 
Se não fosse a garra e determinação dos vereadores da oposição, muitas coisas importantes e caras à sociedade passariam longe do conhecimento de todos. A transparência e participação popular deveriam ser rotina na administração pública, mas em Mossoró parecemos caminhar no caminho contrário. A gestão do DEM no Estado e no município tem mostrado intransigência no diálogo com servidores e tentativa de esconder todas as informações a que a população tem direito de saber. (Artigo do vereador Lairinho Rosado publicado no jorna O Mossoroens de 07 de setembro de 2013).

PSB reúne deputados e trata de fortalecimento no Estado para 2014

(A) O Partido Socialista Brasileiro (PSB) reuniu lideranças na tarde desta segunda-feira, em Natal, para discutir fortalecimento do partido no Rio Grande do Norte, com a presença da presidente estadual da legenda, vice-prefeita de Natal Wilma de Faria, deputada federal Sandra Rosado e o ex-governador Iberê Ferreira de Souza.
Participaram ainda os deputados estaduais Larissa Rosado, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e Tomba Faria, além do secretário-executivo do PSB no Estado, Genildo Pereira. O encontro ocorreu no apartamento de Wilma de Faria e faz parte da série de reuniões que a direção estadual do PSB está realizando com vistas a 2014.

As conversas envolvem setores do PSB nos municípios, como ocorrido em Pau dos Ferros, na última sexta-feira, e com outros partidos, como o PSD. Nos encontros, as lideranças socialistas encaminham diretrizes do partido, com base na análise dos cenários políticos estadual e nacional. (Fonte: Jornal O Mossoroense).

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Aprovado em Mossoró projeto “antibaixaria musical”‏

(A) Depois de muita polêmica, desde à época de sua apresentação, foi aprovado por unanimidade em sessão desta quarta-feira (04) da Câmara Municipal de Mossoró o projeto de lei denominado de “antibaixaria musical”. A proposta, de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), proíbe a reprodução de músicas que ofendam a mulher durante a realização de eventos financiados pelo Poder Executivo Municipal.

Para Lairinho, o posicionamento favorável do legislativo mossoroense diante do projeto traz satisfação e sensação de dever cumprido. “Agradeço à todos os colegas da casa pela aprovação do projeto. Fico muito feliz e agora espero que a iniciativa seja colocada em prática”, avaliou o parlamentar, lembrando que a iniciativa já é executada em outros municípios do país.

O projeto de lei n° 027/2013 foi apresentado na CMM no último dia 12 de março e movimentou bastante a sessão do legislativo local. Na época, Lairinho aproveitou a tribuna para tratar sobre a importância dessa iniciativa. “Esse projeto visa combater a propagação musical da baixaria e da agressão contra a mulher, o que pode contribuir para uma melhoria da qualidade do repertório”, defendeu ele na ocasião.

Nesta quarta-feira, a proposta de proibição da utilização de músicas que denigram ou tratem de qualquer forma pejorativa ou ainda incentivem a violência contra a imagem da mulher em eventos patrocinados com recursos do Município, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Mossoró, após pareceres favoráveis das respectivas Comissões legislativas. Após aprovação na casa, o projeto segue para sanção do poder executivo municipal.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Lairinho defende turismo local e comemora promulgação da proposta "anti-homofobia"

(A) Durante  a sessão dessa quarta-feira (04) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) defendeu o turismo local e comemorou a promulgação da agora lei que estabelece a data de 17 de maio como o dia municipal de combate à homofobia e à discriminação sexual.
 
O posicionamento do parlamentar acerca da necessidade do fortalecimento do turismo no Município se deu diante do pronunciamento de um popular que usou a tribuna do legislativo mossoroense para cobrar ações do poder público em prol do setor. "O Município precisa ofertar estrutura e mais investimentos em fomento ao turismo que vão além de discursos", afirmou Lairinho.
 

Na ocasião, o vereador também aproveitou a sessão para externar sua satisfação com a promulgação da agora lei "anti-homofobia". "Não queremos defender nem atacar o homossexualismo, queremos atacar a violência e defender o direito que cada um tem quanto à orientação sexual", pontuou Lairinho, chamando atenção para o fato do poder executivo ter se esquivado de sancionar a proposta.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Lairinho cobra ações em prol de bairros de Mossoró

(A) Durante sessões da Câmara Municipal de Mossoró da semana passada, o vereador Lairinho Rosado (PSB) solicitou a reabertura e reforma da creche Santa Fernandes, no bairro Liberdade I; a operação "Tapa Buraco" no conjunto Ulrick Graff; e a colocação de placas de identificação nas ruas do bairro Boa Esperança.
Nas ocasiões, o parlamentar também cobrou a retirada de lixo e entulho do Abolição IV e obras de pavimentação para os bairros Ilha de Santa Luzia, Sumaré e Pousada das Thermas.

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Larissa Rosado eleita melhor deputada estadual entre os internautas

O aplicativo Enquete Política do Facebook, maior rede social do mundo, é utilizado por milhões de pessoas que votam e dizem se aprovam o trabalho de vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.

No mês de agosto, a deputada Larissa Rosado foi eleita pelos internautas a melhor deputada do Rio Grande do Norte.


Nota: no mês anterior, Larissa também foi escolhida como melhor deputada do RN.

Vereadores de oposição são mais bem avaliados por internautas

Sei que não tem fundamento científico, mas há no Facebook, maior rede social do mundo, uma enquete mensal, elegendo os melhores deputados, senadores, vereadores e mede aprovação e desaprovação de prefeitos, governadores e presidente da República.

No mês de agosto, o nosso mandato foi o melhor avaliado dentre os 21 vereadores da Câmara Municipal de Mossoró. É muito gratificante.


Nota: os seis vereadores melhor avaliados pelos usuários do Facebook, são de oposição. Sinal de que os parlamentares estão em sintonia com os anseios da população.

Nota2: no mesmo aplicativo, a prefeita de Mossoró é DESAPROVADA pela maioria dos usuários que responderam a enquete.

Nota3: aqueles que quiserem ver os resultados e participar da enquete, clique AQUI.

Frase

"Não perdi e nem vou perder o diálogo com Henrique Eduardo e com Garibaldi Filho. Tenho uma boa relação com os dois e vou preservá-la. Somos parceiros políticos há muito tempo e poderemos disputar juntas novas eleições" - Do senador José Agripino, ignorando que o PMDB rompeu com o Governo do DEM.

Lairinho propõe melhorias para transporte público na Favela do Fio

(A) Diante do fato de que moradores do bairro Boa Esperança, mais conhecido como Favela do Fio, em Mossoró, sofrem de forma mais intensa com as deficiências do transporte público, o vereador Lairinho Rosado (PSB) solicitou durante recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró a regularização e a implementação de novas linhas de ônibus para a área.
 

A proposição traz como justificativa as dificuldades e os obstáculos enfrentados pela população da referida localidade quanto ao deslocamento para a utilização do transporte coletivo. “Lembramos que foi feito um novo calçamento para a melhoria do serviço, mas até hoje não existe linha de ônibus nessa localidade”, pontua o teor da Indicação.
Em meio à essa situação, a proposta ressalta que a escassez do serviço é imensa na região e que quando o mesmo estiver regularizado vai proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos moradores do bairro. Pelo menos essa é a expectativa da dona de casa Josefa Ferreira, de 38 anos de idade. “Se tivéssemos ônibus passando pelo bairro ajudaria muito, pois, tem muitas crianças e idosos que não tem condições de ficar sem o coletivo”, disse ela que mora no bairro há cinco anos.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Mais R$ 600.000,00 para propaganda da Prefeitura de Mossoró

A prefeita de Mossoró fez mais um remanejamento no orçamento municipal para injetar mais dinheiro público na propaganda oficial.

Ao longo do ano já foram feitos vários remanejamentos e aberturas de crédito suplementar, hora retirando dinheiro de outras secretarias, hora usando dinheiro do "excesso de arrecadação", uma prova de que sobra dinheiro na prefeitura de Mossoró.

O último, publicado no Jornal Oficial de Mossoró Nº 216, foi de R$ 600.000,00 através do Decreto 4.196, de 29 de agosto de 2013.

Além dos R$ 2.568.417,00 já previstos na Lei Orçamentária Anual, o Executivo já injetou mais R$ 2,4 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação.

Assim, só no ano de 2013, já foram gastos R$ 4.968.417,00 em propaganda.

Nota: enquanto isso, a UPA do Belo Horizonte e algumas Unidades Básicas de Saúde continuam fechadas.

Dia Municipal de Combate à Homofobia agora é Lei

LEI Nº 3055 DE 19 DE AGOSTO DE 2013

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art.1º - Fica instituído, no âmbito do município de Mossoró, o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate a Homofobia e a Discriminação Sexual.

Art. 2º - Nessa data, a Prefeitura Municipal de Mossoró poderá promover atividades que visem à conscientização acerca dos temas relacionados ao combate à Homofobia e a Discriminação Sexual no Brasil e no mundo, bem como campanhas nas escolas da Municipal de Ensino.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES “JOÃO NICERAS DE MORAIS”
Palácio Rodolfo Fernandes, em Mossoró/RN, 19 de agosto de 2013. 
FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

Nota: o Dia Internacional de Combate à Homofobia é comemorada neste dia lembrando da exclusão da Homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 17 de maio de 1990, oficialmente declarada em 1992

Lairinho solicita construção do Hospital da Criança

(A) Prestar atendimento médico-hospitalar à crianças requer cuidados específicos. Pensando nisso, o vereador Lairinho Rosado (PSB) solicitou durante  recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró a construção de um hospital pediátrico especializado em atender exclusivamente casos em geral, de cirurgia e de ortopedia.

Para o parlamentar, a iniciativa se dá diante do fato de que nos últimos anos, a cidade vem enfrentando sérios problemas com fechamento de hospitais e o corte de verbas destinadas à saúde do Município.  
 
“A demanda hoje de pacientes é muito maior que a quantidade de UPAS’s e hospitais. E pensando sempre no bem estar da população, solicitamos a construção do Hospital da Criança, já que em nossa cidade não contamos com nenhum hospital nesse segmento”, traz a justificativa da proposição.

O teor da proposta também chama a atenção para a necessidade de que o cuidado com crianças requer muita habilidade do cuidador, e por isso torna-se necessário um local adequado para atendimento, o que possibilita aos profissionais de pediatria um avanço e melhoria em todos os serviços executados por eles.