segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Artigo: Transparência necessária

(A) Em tempos de tumulto na Câmara Municipal por causa da tentativa de enterrar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) antes mesmo de ela nascer, o debate acerca da transparência em uma gestão parece estar fora dos planos do Executivo mossoroense e daqueles que lhe dão apoio no Legislativo municipal.

Aliás, depois da tentativa de instalar a CEI, a prefeitura fez mudanças no site onde as informações deveriam estar postas de forma transparente. Mas não é honesto afirmar isso. Tenho em minhas mãos prints (espécie de foto da tela do computador) que mostram, por exemplo, que a carga horária do secretário Julierme Torres teria sido de 40h no mês de maio e outro, mostrando o mesmo mês, com 220h. 

O mesmo acontece com Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto, que teve sua carga horária de meses anteriores alterada após denúncia de que recebia no Governo do RN e da Prefeitura de Mossoró por 40 horas semanais em cada um deles.

A Prefeitura também não explica por que o valor pago por "Contratação Por Tempo Determinado - Pessoal Civil" foi de R$ 951.076,50 em agosto de 2012, pouco tempo antes da eleição, R$ 502.002,53 em outubro de 2012, mês após a eleição e por que esse valor pulou para R$ 2.326.161,61 em janeiro de 2013, primeiro mês de mandato da atual prefeita, do mesmo partido das duas prefeitas anteriores, sem que nenhum destes nomes destas pessoas tenha sido publicado no Jornal Oficial do Município, o diário oficial da cidade.

O que a CEI proposta pela bancada de oposição na Câmara Municipal propõe é esclarecer esses e outros pontos, como redução salarial injustificável de servidores, se há gente ganhando sem receber, quantos terceirizados há, quem trabalha nessas terceirizadas, se há nepotismo, enfim, uma série de informações que a sociedade precisa ter conhecimento. 

Infelizmente, a bancada governista não quer nem ouvir falar em CEI. Estão atendendo apelo do Executivo? Aposto que sim, pois ouvi de alguns vereadores que a prefeita tinha demonstrado bastante irritação com algumas figuras da CMM por permitir que o assunto tenha tido sobrevida. Um vereador terminou a semana desmoralizado. Após afirmar para várias testemunhas que iria votar contra um recurso e a favor da CEI, ele precisou voltar atrás e votar contra.

Em Natal, o prefeito Carlos Eduardo Alves tem um comportamento diferente com o Legislativo. E olhe que Carlos não é conhecido propriamente pelo jogo de cintura com políticos. Ele próprio encomendou uma auditoria na folha de pagamento para ver se há como diminuir a folha. Aliás, um funcionário de bastante representatividade confidenciou a um vereador de oposição que há como diminuir em pelo menos 30% a folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró se fossem cortadas todas as irregularidades.
 
Outro exemplo dado pelo prefeito da capital foi de ir ele próprio ao Legislativo pedir autorização para que o município contraísse um empréstimo para obras de mobilidade e explicar aos parlamentares como e quando os recursos seriam utilizados. 
 
Por aqui, o Executivo envia projeto sem avisar aos vereadores de oposição, nem mesmo a alguns da bancada situacionista, e tenta aprovar tudo utilizando-se da maioria de votos que comanda à mão de ferro no plenário. Tudo sem nenhuma explicação à sociedade ou aos vereadores. Isso não aconteceu uma vez ou duas. Já aconteceram várias vezes. 
 
Se não fosse a garra e determinação dos vereadores da oposição, muitas coisas importantes e caras à sociedade passariam longe do conhecimento de todos. A transparência e participação popular deveriam ser rotina na administração pública, mas em Mossoró parecemos caminhar no caminho contrário. A gestão do DEM no Estado e no município tem mostrado intransigência no diálogo com servidores e tentativa de esconder todas as informações a que a população tem direito de saber. (Artigo do vereador Lairinho Rosado publicado no jorna O Mossoroens de 07 de setembro de 2013).

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