segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Artigo: Gestão Pública Contemporânea

(A) O tempo tem mudado a cara da gestão pública no Brasil, apesar da resistência de alguns. A profissionalização e administração participativa e transparente, com o foco em resultados, têm tido cada vez mais espaço, se distanciando cada vez mais daqueles que governam como se fosse uma empresa privada, priorizando empregar bajuladores e familiares nos cargos comissionados e em firmas terceirizadas. Quanto à gestão participativa, temos alguns avanços através de leis por estas bandas. Nas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte, diretores e vices são eleitos através da escolha da comunidade escolar desde a gestão de Wilma de Faria. 

O Orçamento Participativo é lei em Mossoró graças a um projeto apresentado por nosso mandato, que precisou ser apresentado duas vezes, já que na primeira foi rejeitado. Muito mais poderia ser feito. Minas Gerais foi o primeiro Estado a se destacar com uma gestão moderna, com foco na qualificação do servidor e meritocracia. Um planejamento para vinte anos, e não apenas para os quatro anos, no máximo oito, que Aécio Neves estaria à frente do Governo. Um dos projetos foi a criação da "certificação", espécie de banco de talentos, das pessoas interessadas em ocupar cargos públicos. As indicações políticas teriam que sair daqueles nomes, que passava por testes de conhecimento e de liderança. 

Os avaliadores não eram do Governo, mas da Universidade Federal de Minas e de outras instituições com foco em gestão. Eduardo Campos fez o Governo de Pernambuco dar respostas impressionantes à sociedade. Além do planejamento a longo prazo, a gestão com foco em resultados recompensa aqueles que se esforçam mais, tanto para prover um serviço público de qualidade, caso, por exemplo, de professores a policiais, que podem receber reforço em seus contracheques, como alunos, que chegam a ter a oportunidade de fazer intercâmbio internacional pago pelo Estado. 

No estado do Espírito Santo, o governo de Renato Casagrande também fez um planejamento de longo prazo, contratou instituições e profissionais com larga experiência para um projeto de "estado próspero, sustentável e seguro, com oportunidade para todos", implementando um modelo de resultados alinhado com o orçamento, capacitando o servidor, focando muito em uma política de gestão de pessoas. Um governo que pretende dar resultados, precisa ter uma coisa, que de tão óbvia é esquecida por muitos: projeto. Não projeto de poder nem projeto de governo, mas projeto de Estado, com visão de Estado. Vários projetos dentro do macrogovernamental. 

Projetos na saúde, segurança, juventude, educação, mobilidade, agricultura etc, etc. Não se pode também ter orçamento de faz de conta. Falando em Mossoró, para se ter uma ideia, a Prefeitura movimenta de um lado para o outro mais de 30% de seu orçamento ao longo do ano. Não há um único projeto pensado a longo prazo, cargos comissionados são criados e ocupados sem critérios técnicos, em alguns casos até por semianalfabetos, não há transparência nem gestão participativa. Ou seja, não há um projeto de governo. Se quisermos um exemplo de total falta de projeto com visão de Estado, basta olharmos para o Governo do Estado do RN. 

Hoje está cristalino que a governadora tinha apenas um projeto de poder e nenhum projeto pensando na estruturação e preparação do Estado para curto, médio ou longo prazo. Na verdade, os últimos governos não foram medíocres como o atual, mas não tinham um projeto de longo prazo, de vinte anos de trabalho, por exemplo. O brasileiro tem mudado aos poucos sua forma de votar, de valorizar o trabalho político. Ainda estamos muito longe de um voto onde a mentira, compra de voto, chantagem, troca de favores despudorados não tenham vez, mas uma luz começa a acender no fim de alguns túneis. Cada vez mais as pessoas exigem que os gestores tenham foco na gestão com foco em resultado. (Artigo do vereador Lairinho Rosado no jornal O Mossoroense de 22 de setembro de 2013).

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