quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Em discussão da LOA, Lairinho reafirma defesa pelo orçamento impositivo

(A) O vereador Lairinho Rosado (PSB) voltou à defender a proposta de adoção do orçamento impositivo para Mossoró. O posicionamento do parlamentar em prol da iniciativa que estabelece que as emendas apresentadas pelos parlamentares sejam obrigatoriamente liberadas pelo Executivo se deu nesta quarta-feira (16), durante a audiência pública na Câmara Municipal para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em meio ao debate sobre a LOA no plenário do legislativo mossoroense, o vereador Lairinho ressaltou que a aprovação da proposta de orçamento impositivo apresentada por ele teria um impacto significativo com relação à apresentação de emendas. “É importante porque dentro de uma lógica de gestão participativa e transparente dá mais autonomia ao legislativo”, destacou o parlamentar.

Para Lairinho, tal medida evita a tradicional prática adotada de se derrubar as emendas ao orçamento que são apresentadas pela bancada oposicionista. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata do denominado "orçamento impositivo" foi apresentado na CMM no mês passado e ainda se encontra sob análise das respectivas comissões do legislativo mossoroense.

Ainda durante a discussão sobre a LOA, o parlamentar externou a preocupação com diversos pontos da peça orçamentária, como, a prerrogativa do denominado “cheque em branco” de 25% ao poder Executivo, dentro do orçamento total do município de R$ 600 milhões. “É preocupante o grande percentual de remanejamento que se concede ao Executivo para que ele possa movimentar como bem entender sem consultar o legislativo”, avaliou Lairinho, lembrando que já apresentou proposta de redução desse percentual para 15%.

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