quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Lairinho propõe passe livre em Mossoró

(A) Em meio à um contexto em que recentes manifestações populares pelo país reivindicaram transporte público de qualidade e passagens de ônibus mais baratas, um projeto de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB) propõe a implantação do passe livre em Mossoró. A medida assegura gratuidade total no transporte coletivo aos estudantes da rede pública de ensino ou bolsistas da rede privada.

Apresentada em sessão da Câmara Municipal de Mossoró no último mês de agosto, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata do benefício foi encaminhado para análise das respectivas comissões do legislativo mossoroense e há a perspectiva de que seja colocado em votação ainda neste mês. Para ser validado, o Projeto deverá passar pelas Comissões da CMM, ser lido em plenário e aprovado pela Casa.
 
O texto da proposição, que altera a redação do inciso II do artigo 202 da Lei Orgânica do município de Mossoró e dá outras providências, garante que o projeto “amplia a percepção da política de transporte escolar ao possibilitar que o poder público aumente a teia de assistência à educação.” A medida também assegura a “gratuidade aos maiores de 60 anos, desde que reconhecidamente pobres, e assegurado o desconto de 50% aos estudantes em geral.”

Como justificativa, a proposição traz que a educação enquanto política social é direito de todos e dever do Estado em todas as esferas de governo. “Essa Lei atende a preceitos defendidos na Constituição Federal de garantia da educação e de manutenção do aluno na instituição de ensino.” A proposta destaca ainda que o autor da iniciativa reconhece os serviços prestados pela Prefeitura de Mossoró no que se refere ao transporte escolar, mesmo com limitação; mas, ressalta que uma verdadeira política de acesso à educação compreende desde a existência de vagas até mecanismos que permitam o estudante ir à escola.

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