segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Larissa lamenta má qualidade em serviços

(A) A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) alertou na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa, para deficiência no tratamento de doenças infectocontagiosas na região Oeste. A parlamentar pediu melhorias urgentes no Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró. Em requerimento aprovado no plenário e enviado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Larissa enumerou problemas e reivindicou soluções para o hospital, referência regional no tratamento de doenças como Aids, hanseníase e tuberculose.

As dificuldades foram constatadas em visita de comissão de vereadores de Mossoró ao hospital, na última quarta-feira. Uma das questões mais graves diz respeito à insatisfação de servidores, que não recebem gratificação de insalubridade a que têm direito (20%). Funcionários com experiência em UTI foram deslocados para o Hospital da Mulher, faltam serviços de raios X e pacientes em estado mais grave, que deveriam ser transferidos para o Hospital Giselda Trigueiro (Natal), continuam no Rafael Fernandes.

E a reforma do prédio, atrasada, é executada lentamente. "Estamos reforçando o trabalho de vereadores de Mossoró, fazendo apelo ao Governo do Estado para que tenha mais atenção com o Rafael Fernandes e a saúde pública de maneira geral", diz Larissa.
 

Aprovada PL de Sandra que incentiva cultura

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que amplia a emissão de títulos da dívida pública interna para utilização de seus recursos em projetos voltados a atividades culturais. O PL 5.978/2013 modifica a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que já permitia a emissão destes títulos e sua troca por títulos representativos de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira.

Com parecer favorável do relator, deputado federal Stepan Nercessian (PPS-RJ), o projeto prevê que os recursos assim obtidos, porém, teriam que ser utilizados em projetos voltados às atividades de produção, distribuição, exibição e divulgação, no Brasil e no exterior, de obra audiovisual brasileira, preservação de sua memória e da documentação a ela relativa, aprovados pelo Ministério da Cultura, bem como mediante doações ao Fundo Nacional da Cultura - FNC.

Na justificativa do projeto, a deputada admite que "tratava-se, à época, de indiscutível contribuição para a preservação de importante segmento da cultura nacional". Mas ela acrescenta que a medida acabou não contemplando setores de igual relevo para a formação da identidade cultural brasileira, com destaque para a música popular e erudita, as artes cênicas, as artes plásticas e a conservação e gestão de patrimônio histórico e equipamentos culturais.

A troca de dívida externa por interna depende do interesse do credor em financiar um determinado projeto cultural, observados os limites e a forma definidos pelo Ministério da Fazenda. Assim, a medida traz impactos apenas sobre a estrutura da Dívida Pública Federal, mas não sobre seu montante global. A proposta será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

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