sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Sesap diz que número de doadoras de leite materno diminuiu no RN; Lairinho é autor de lei que incentiva prática

(A) Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou dados da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano dando conta de que no período de agosto a outubro de 2013, o número de mães doadoras de leite humano no Rio Grande do Norte caiu em média 50%, enquanto o número de crianças que receberam leite humano aumentou mais de 25%.

Dentro desse quadro, Mossoró já conta com uma lei de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB), que estabelece folga para a servidora municipal doadora de leite materno. O Projeto de Lei 87\09 foi apresentado logo no primeiro ano da atuação legislativa do parlamentar. A Proposição, aprovada e sancionada, cria critérios para que seja dado um dia de folga para a servidora pública municipal doadora de leite materno, como uma forma de incentivo a prática. 

"Seguindo critérios médicos, a servidores pública municipal que fizer 20 sessões de doação de leite materno, terá um dia de folga como forma de incentivar esta prática", explicou Lairinho na época da apresentação do então PL. Segundo os dados apresentados nesta sexta pela Sesap, atualmente, o estado conta com 1.893 doadoras para um grande número de receptores - 6.087 bebês. Em 2012, o RN fechou o ano com 2.831 doadoras, ou seja, quase o dobro dos números de 2013. No ano passado, o número de crianças que precisavam receber o leite materno de outra mãe chegou a ser de 6.780.

O Rio Grande do Norte conta com seis Bancos de Leite Humano distribuídos entre os municípios de Natal (03), Mossoró (01), Parnamirim (01) e Caicó (01). Sua finalidade é oferecer leite humano com qualidade – considerado o melhor alimento para os bebês – aos recém-nascidos prematuros, bem como àqueles que precisam de algum cuidado médico, de modo a contribuir para sua recuperação. A doação ocorre também caso a mãe seja impossibilitada de amamentar devido a algum problema de saúde.


quinta-feira, 28 de novembro de 2013

PSB e Rede apresentam plataforma digital com conteúdo programático

(A) O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a REDE Sustentabilidade lançam nesta quinta-feira (28) em São Paulo o primeiro documento síntese com o conteúdo programático que vai direcionar a proposta de governo da aliança, a ser apresentada em 2014. O documento - com nove diretrizes - é resultado do primeiro Encontro Programático que as duas siglas realizaram em 28 de outubro, também em São Paulo, e reúne as propostas debatidas por mais de 160 participantes, entre dirigentes e militantes dos dois partidos, além de representantes de setores organizados da sociedade (empresários, agentes culturais, ativistas ambientais, etc).

Ao mesmo tempo, será lançada uma plataforma digital para hospedar esse documento síntese. Os internautas poderão comentar e dar as suas sugestões até o dia 1º de fevereiro. As propostas irão pautar o documento de referência com as diretrizes e eixos do programa de governo da coligação PSB-REDE para 2014.  De acordo com o presidente Nacional do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, essa participação da sociedade é fundamental para a construção da proposta de governo da aliança PSB-REDE.

“São as pessoas que vivem, no dia-a-dia, os problemas do país – como a inflação no preço dos alimentos, por exemplo, que resulta em cortes na lista de compras da dona de casa”, ressaltou. “A plataforma digital irá permitir a participação dos brasileiros em todo o território nacional que desejem construir conosco essa proposta – uma proposta de mudança, uma proposta de melhoria do Brasil”, afirmou. A consolidação do documento síntese foi coordenada pelo primeiro Secretário Nacional do PSB e presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), Carlos Siqueira, e pelo coordenador-executivo da Rede Sustentabilidade, Bazileu Margarido.
 
 

A divulgação do documento e seu acesso ao público, via a plataforma digital, são medidas que dão prosseguimento ao que as duas legendas se propuseram em 05 de outubro, quando firmaram a aliança programática – promover discussões em conjunto e com a participação da sociedade com o objetivo de reunir e debateras melhores sugestões para melhorar o Brasil. “A ideia agora, a partir desta plataforma, é ampliar ainda mais o debate, com outras legendas que apoiem uma renovação na política e compreendam que a população exige mudança”, anunciou Eduardo Campos. “Nós temos dedicado a nossa energia, na relação PSB-REDE, à construção do nosso programa. A partir dessa discussão é que iremos iniciar, no próximo ano, o debate com os outros partidos – com os partidos com os quais a gente tem afinidade.”

A fundadora da REDE, ex-senadora Marina Silva, reforçou a importância dessa construção conjunta: "Nós estamos buscando com isso um mapa do caminho, para que tenhamos uma aliança com a altura e a profundidade que exigem os desafios do Brasil. Queremos um documento que seja referência para pensar o Brasil sem apequenar os nossos sonhos e compromissos", destacou. Ao que Eduardo Campos endossou: “Nós queremos encontrar o caminho para interpretar corretamente os desafios que estão postos no Brasil e romper com a mediocridade e valorizar a meritocracia. Queremos recolocar o Brasil no concerto internacional e ajudar a enfrentar essa crise mundial, que também é uma crise de valores". (Fonte: Site PSB Nacional).



quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Projeto de Lairinho propõe mais transparência na contratação de terceirizados

(A) Com o fim de proporcionar mais transparência no processo de contratação de terceirizados, o vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou durante sessão da Câmara Municipal de Mossoró um projeto de lei do legislativo que dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto ao poder público municipal.

A proposição traz que os Poderes Executivo e Legislativo, bem como os demais órgãos da administração pública direta e indireta do município de Mossoró, deverão publicar em seus sítios na internet, a cada mês, a relação com o nome dos empregados contratados, de todas as empresas que prestem serviços ao Poder Público Municipal, que estejam exercendo suas atividades, o local de trabalho, função e o valor dos vencimentos.
 
Ainda de acordo com o projeto de lei, entende-se por empresas prestadoras de serviços de mão de obra, para os fins da proposta, aquelas contratadas pela administração para fornecer serviços de limpeza, vigilância, segurança, atendimento ao público e mão de obra em geral. A iniciativa também destaca que a publicação da relação dos empregados deverá constar em local visível e destacado no sítio da Prefeitura Municipal de Mossoró, da entidade e órgão público específico que contratar o serviço.

Fazendo referência à Lei de Acesso à Informação, a justificativa do projeto ressalta a importância da iniciativa. “Desta forma, a sociedade civil e as próprias instituições públicas entre si, tendo livre e fácil acesso à relação dos empregados destas empresas, poderão analisar, fiscalizar, dando contribuição substancial à lisura das relações entre Poder Público e empresas terceirizadas, com foco específico no quadro de pessoal.”

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Lairinho concede Diploma de Honra ao Mérito Estudantil para aluno de Mossoró

(A) A Câmara Municipal de Mossoró realizou nessa segunda-feira (25), sua Sessão Solene no Teatro Dix-Huit Rosado para a outorga de títulos, medalhas e honrarias a pessoas e instituições com relevantes serviços prestados ao município de Mossoró. Na ocasião, o mandato do vereador Lairinho Rosado (PSB) concedeu Diploma de Honra ao Mérito Estudantil ao aluno Francisco Ramon Paiva.

Para o parlamentar, a iniciativa foi motivada com o fim de "reconhecer o excelente trabalho do estudante Francisco Ramon Paiva que tomou proporções internacionais". Aos 19 anos de idade, o aluno da Escola Estadual Moreira, em Mossoró, descobriu a fórmula para produzir um creme dental de baixo custo e orgânico.


“Não é porque somos estudantes do interior do Rio Grande do Norte que não teremos condições de competir. Somos tão bons quanto qualquer estudante do mundo. Só precisamos de incentivo”, disse Ramon em recente entrevista ao Novo Jornal. 

O Diploma de Honra ao Mérito Estudantil da Câmara Municipal de Mossoró visa reconhecer os que se destacaram no meio educacional, especialmente no segmento estudantil, com iniciativas inovadoras e que proporcionaram repercussão na sociedade. Podemos perceber que o trabalho do estudante ganhou notoriedade e é dever deste poder enaltecer seu empenho e dedicação.


Corrida & Caminhada da 93FM mobiliza desportistas de pelo menos três estados

(A) No sábado (23), foi realizada a primeira edição da Corrida & Caminhada da 93FM. Com cerca de 250 participantes, o evento foi considerado um sucesso pelos organizadores e distribuiu mais de 5 mil reais em prêmios, divididos em cinco categorias. O percurso de 5km foi muito elogiado por competidores do RN, PB e PE, que destacaram a boa estrutura da prova. 


A corrida, que teve início às 16h15, saiu do cruzamento da travessa O Mossoroense com a rua Jerônimo Rosado, próximo à FM Resistência, passando pela avenida Dix-neuf Rosado (Leste-Oeste), pelo Ginásio Poliesportivo Engenheiro Pedro Ciarlini e seguindo pela avenida Rio Branco, no sentido do Memorial da Resistência, terminando a prova, novamente, em frente à 93 FM. 

Na categoria Geral Feminina, a primeira colocada foi Damiana Sales; na Geral Masculina, o primeiro lugar foi Cícero da Rocha, da equipe Profesp, de Garanhuns, em Pernambuco. Na categoria Local Feminina, a campeã foi Fernanda Ferreira; e na Local Masculina a vitória foi de Paulo Jales. Na categoria Master, que era voltada para competidores acima dos 40 anos, o primeiro lugar ficou com Juarez das Neves. 


No decorrer do percurso, dois pontos de hidratação foram montados, com distribuição de garrafas de água e, ao final, energéticos e frutas estiveram à disposição dos participantes. De acordo com participantes, a estrutura e organização do evento fizeram grande trabalho, permitindo que atletas, profissionais ou não, pudessem participar da corrida, garantindo integridade física. 

O diretor da empresa Jogando Sports, que organizou a corrida, Paulo Jeferson, comenta que a resposta do público foi muito boa sobre o evento e que fica feliz em ver que a corrida superou as expectativas. Paulo também lembra que a estrutura não deixou a desejar em nenhum aspecto, inclusive na premiação, a maior em uma competição do interior do Estado.

"Escutei muitos elogios à prova, desde a escolha do percurso até a qualidade e valor das premiações e brindes, isso me deixa muito satisfeito, pois fizemos o evento pensando naqueles que participariam. Muitos participantes, principalmente os que vieram de outros estados como Paraíba e Pernambuco, achavam que a estrutura seria precária e amadora por estarmos em nossa primeira edição e por sermos do interior, mas ao final se surpreenderam positivamente", afirmou o organizador do evento. 

No encerramento da prova, o diretor da FM Resistência de Mossoró, Lairinho Rosado destacou a importância do evento e a pretensão de realizar novas edições a partir de 2014. “Estamos satisfeitos com a repercussão e vamos começar a planejar as próximas edições”, conclui Lairinho Rosado. (Fonte: Jornal O Mossoroense). 

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Lei de Larissa assegura lazer para idosos

(A) O Governo do Estado terá que reservar espaços de lazer para idosos em futuros projetos habitacionais no RN, determina lei de autoria da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). O texto foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade.

"São equipamentos específicos à terceira idade, para ajudar na convivência social e promoção da saúde dos idosos", observa. A parlamentar confia no cumprimento da lei, haja vista o estímulo à qualidade de vida de pessoas com mais de sessenta anos.

 
Salva-vidas

Outra aprovação no plenário é requerimento por mais guarda-vidas no Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Larissa alerta para insuficiência do efetivo, que não consegue cobrir sequer as principais praias de Natal, quem dirá o litoral de outras cidades.

No final de semana, dois turistas morreram no mar da capital. “Já são 11 mortes por afogamento no litoral potiguar este ano, segundo dados oficias. A preocupação aumenta com a proximidade do veraneio. Providências precisam ser tomadas”, adverte Larissa. (Assessoria de Comunicação de Larissa Rosado).

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Bancada da prefeita se rebela e não comparece para a segunda votação do Orçamento de 2014

(A) Clima de rebelião na base aliada da prefeita Cláudia Regina (DEM). Nessa quarta-feira (20), 12 dos 14 parlamentares que lhe dão sustentação na Câmara Municipal não foram à sessão que votaria em segundo turno a aprovação do Orçamento Geral do Município (OGM) 2014 e o Plano Plurianual (PPA) 2014/17. Mais tarde, os governistas também levaram falta na posse da nova secretária de Desenvolvimento Econômico, Vera Cantídio (ver matéria desta página). Por ironia três parlamentares da oposição estiveram lá: Luiz Carlos (PT), Tomaz Neto (PDT) e Jório Nogueira (PSD).

A informação levantada é que há um clima de insatisfação generalizada na bancada. Os aliados estariam chateados por absorverem todo o desgaste das medidas impopulares sem receberem o tratamento esperado. Em recente reunião isso foi externado. "Isso (a insatisfação) é notório. O quadro de dificuldades existe na maioria dos municípios e tem gente que não compreende", disse em off um vereador que apesar da declaração resignada esteve ausente na sessão de ontem. 

Outro aspecto é a desatenção com que a prefeita tem tratado a bancada. As queixas são de que ela tem dado mais atenção aos problemas de Natal, leia-se a luta para salvar o mandato no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No plenário, o externado pelo líder da bancada governista Manoel Bezerra (DEM), que junto com o presidente da Câmara, Francisco José Junior (PSD), foi o único governistas no plenário, era diferente. Ao defender os aliados o demista preferiu o ataque: "Quem são vocês para cobrar a presença de alguém no plenário?", questionou referindo-se ao esvaziamento da oposição na votação de projetos de doações de terrenos. 

A oposição se ausentou alegando falta de transparência nas matérias. "Nós deixamos o plenário de forma transparente e emitimos nota nos jornais externando as nossas razões. Queremos que vocês façam o mesmo", rebateu o líder da oposição Luiz Carlos. Manoel Bezerra alegou que os colegas estavam com problemas de saúde. A reportagem averiguou as justificativas. Apenas três alegaram questões de saúde para se ausentar: Alex Moacir (PMDB), Genilson Alves (PTN) e Flávio Tácito (DEM). Somente o último enfrenta uma enfermidade grave.

O vereador Claudionor dos Santos (PMDB) alegou compromissos em Natal; Francisco Carlos (PV) disse que estava assistindo aula de doutorado; Celso Lanches (PV) disse que estava visitando obras nas comunidades; Tássyo Mardonny (PSDB) alegou estar numa reunião do partido. Nacízio Silva (PTN) chegou a ir à Câmara Municipal, mas não entrou no plenário. Alegou questões particulares para se ausentar. Os demais não apresentaram justificativa. (Fonte: jornal O Mossoroense de 21 de novembro de 2013).

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Lairinho parabeniza iniciativa que põe fim ao personalismo na PMM

(A) Durante a sessão da Câmara Municipal de Mossoró dessa terça-feira (19), o vereador Lairinho Rosado (PSB) parabenizou a iniciativa do parlamentar Soldado Jadson (Solidariedade) que propôs o fim ao personalismo na Prefeitura Municipal.


Durante seu posicionamento, Lairinho afirmou que os gestores recorrentemente utilizam vastos recursos para adaptar logomarcas, cores e slogans dos bens públicos. A iniciativa de Jadson, aprovada por unanimidade, impede que bens públicos, como veículos e prédios, façam uso de slogans, logomarcas e imagens de gestores públicos.


A proposição também proíbe a colocação de fotos de gestores em prédios públicos, iniciativa que fere o princípio da impessoalidade.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Lairinho lamenta a derrubada de 16 emendas apresentadas

(A) “Lamento que todas as 16 emendas apresentadas pelo mandato tenham sido derrubadas.” Com essas palavras, o vereador Lairinho Rosado (PSB) externou sua insatisfação diante da rejeição das emendas ao orçamento municipal apresentadas por ele. As proposições direcionavam benefícios para áreas como educação, habitação e social.

O posicionamento do parlamentar se deu diante da leitura da decisão acerca das emendas para o exercício financeiro de 2014 e para o período de 2014 a 2017, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró. Para Lairinho, a derrubada de todas as emendas de iniciativa dele foi motivada por critérios exclusivamente políticos. “É levado em conta quem apresentou a emenda e não o conteúdo.”

O vereador lamentou que tenham sido derrubadas emendas como as que direcionam recursos para o Abrigo Amantino Câmara, APAE, Conselho Municipal do Idoso, construção de casas no Jucuri, erradicação de favelas, e qualificação profissional, dentre outras iniciativas que beneficiariam outras áreas; totalizando 16 emendas que alocavam recursos de setores como divulgação e publicidade de atos governamentais e de festas.  

Diante da rejeição de todas as emendas de autoria dele, Lairinho voltou à defender a necessidade de adoção por parte do legislativo mossoroense do chamado “orçamento impositivo”, onde as emendas apresentadas pelos parlamentares sejam obrigatoriamente liberadas pelo Executivo.  “É lamentável que a proposta ainda durma na Comissão de Constituição e Justiça, pois, é uma iniciativa importante que valoriza o vereador”, acrescentou.

Emendas

Abrigo Amantino Câmara - R$ 200 mil

APAE - R$ 200 mil

Conselho Municipal do Idoso - R$ 36 mil

Construção de casas no Jucuri – R$ 1 milhão

Erradicação de favelas – R$ 500 mil

Qualificação profissional – R$ 1 milhão

Campanha contra álcool e drogas – R$ 140 mil

Carteiras de estudante – R$ 30 mil

Creche em tempo integral – R$ 1 milhão

Fardamento escolar – R$ 100 mil

Laboratórios de informática – R$ 100 mil

Sede do Conselho Tutelar – R$ 300 mil

 

 

 

 

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Deputada Sandra Rosado apresentará emenda ao OGU para residência universitária de Medicina

(A) A deputada Sandra Rosado assegurou ao Reitor Pedro Fernandes, da Universidade do Estaado do Rio Grande do Norte (UERN), que uma de suas emendas individuais ao Orçamento Geral da União (OGU) será para a Faculdade de Ciências da Saúde (Medicina) da instituição. Os recursos orçamentários se destinarão à construção de uma residência universitária, com refeitório, para Medicina e um elevador para facilitar a acessibilidade ao curso e departamento da FACS. “Estivemos no gabinete da deputada e ela nos assegurou que reservará uma emenda para a Faculdade de Ciências da Saúde”, reforçou o Reitor que esteve com toda a bancada federal em Brasília, em busca de emendas para a UERN no OGU 2014.

Na audiência com o Reitor, a deputada entregou cópias de ofício encaminhado ao Ministro de Estado da Educação, Aloísio Mercadante, solicitando a autorização de novas vagas para os cursos de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Universidade Potiguar (UNP) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). “ Nossa reivindicação se pauta na necessidade urgente de aumentar o número de profissionais de Medicina, no intuíto de atender a carência de atendimento médico de qualidade pela propularção brasileira e potiguar como também contribuir para o efetivo desenvolvimento do Programa Mais Médicos, na região”, argumentou a parlamentar.

Além desse ofício, a parlamentar entrou com requerimento na Câmara dos Deputados pedindo que fosse enviada indicação ao Poder Executivo relativa à necessidade de prestação periódica de informações sobre o desenvolvimento do Programa Mais Médicos e sobre as medidas para o provimento, nos próximos anos, de mais médicos brasileiros para solucionar os problemas de saúde no país. (Fonte: Site da UERN).

Prefeitura usa recursos devolvidos para a nova sede da Câmara para o Mossoró Cidade Junina

(A) O Jornal Oficial de Mossoró (JOM) publicado no último dia 8 de novembro, edição 226, trouxe um remanejamento de R$ 1,5 milhão retirado da Câmara Municipal para o Mossoró Cidade Junina. O que chama atenção é o fato de o evento festivo ter transcorrido no mês de junho e o remanejamento ter ocorrido apenas em novembro.

O presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), disse que se trata de uma devolução de recursos feita pelo Legislativo. O parlamentar explicou que a verba era resultado de uma emenda para a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal. "Não realizamos a obra por falta de terreno. A Prefeitura chegou a sugerir um nas proximidades do shopping, mas queremos continuar no Centro para não ficarmos afastados da população", frisou.

Questionado a respeito da destinação dos recursos para uma festa que já aconteceu, Francisco José Júnior se esquivou: "Não compete a mim explicar isso. Cabe à prefeita. O que eu sei é que a Câmara não podia ficar com esses recursos, se não ia mais dar tempo para fazer a obra este ano".

O presidente informou que para o Orçamento de 2014 vai destinar nova emenda no mesmo valor, mas com uma diferença: a dos recursos ficarem com a própria Prefeitura de Mossoró, que executaria a obra. "A emenda vai ser alocada na Secretaria de Obras porque entendemos que o serviço tem que ser feito pela Prefeitura. Esses recursos não poderiam ter vindo para a Câmara. Nós só podemos administrar o duodécimo (repasse mensal do Executivo para o Legislativo)", frisou.

A reportagem fez contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró, que não atendeu as ligações. (Fonte: Jornal O Mossoroense de 14 de novembro de 2013).

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Lairinho cobra mais investimentos do poder público no Programa do Leite

(A) Durante a sessão desta terça-feira (12) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) cobrou mais investimentos do poder público para o Programa do Leite. Na ocasião, o parlamentar informou que nessa segunda-feira (11) participou de uma reunião com o coordenador do Programa do Leite, Saul Dias, e com representantes do Governo do Estado, Prefeitura e Câmara Municipal.

"Nos foi informado que o Programa do Leite teve um corte de 50% na oferta do leite e que, pior, se a prefeitura não cooperar através de uma parceria, a EMATER só vai ter como entregar 2.000 litros por dia", lembrou Lairinho, destacando que eram distribuídos 12.000 litros por dia, atualmente são 6.000 e se não houver a parceria, essa quantidade diminuirá, para 2.000 litros por dia.

 
Diante da situação, o vereador apresentou um Requerimento solicitando as informações da Prefeitura de Mossoró para que esta informe os motivos pelos quais não aceitou firmar a parceria com o Governo do Estado para contribuir na distribuição do leite. "Atualmente, dos 167 municípios do RN, apenas cinco não aceitaram a parceria. Destes, quatro perderam o Programa. Apenas Mossoró não aceitou e continua com o programa por insistência do Governo do RN. Espero que Prefeitura e Governo possam chegar a um acordo e a população não sofra ainda mais com a extinção do Programa do Leite", acrescentou Lairinho.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Artigo: Fanatismo

(A) Talvez você nunca tenha ouvido falar na Peoples Temple Christian Church Full Gospel, ou Templo dos Povos, e talvez você nunca tenha ouvido falar em Jim Jones. Talvez você já tenha ouvido falar em uma seita religiosa que há algumas décadas cometeu suicídio coletivo, onde o resultado foi mais de 900 pessoas mortas. E pior, Jim não estava só. Outros também provocaram suicídio coletivo ao longo da história.

Alimentado por pensamentos irracionais absolutistas, os fanáticos pensam estar servindo à Verdade, a um ser supremo, com foco na destruição do "mal" a qualquer custo. Só ele, fanático irracional, está certo. Todo o resto está errado. Como dizia Jean-Paul Sartre, "o inferno são os outros". O fanático se acha acima do bem e do mal e é responsabilidade dele salvar a humanidade.

Engana-se, porém, quem acha que só há fanatismo na religião. Quando vemos torcidas rivais tentando tirar a vida uns dos outros nos estádios de futebol, brancos querendo cercear direitos ou matar negros, seguidores políticos de um determinado líder agredindo violentamente seus opositores, não estamos falando de fanatismo? O fanático pode ser qualquer coisa, menos racional.

Todo e qualquer fanatismo é uma espécie de fuga da realidade. Quanto mais preparado o fanático, mais perigoso ele se torna. Já escrevi outras vezes sobre o livro "A Era do Radicalismo", que aponta para a tese de que pessoas com o mesmo pensamento quando estão juntas potencializam esse pensamento. Não seria diferente com os fanáticos. Se incentivados, então, é um desastre total. O bom senso é deixado de lado, mas sua inteligência não é afetada.

Voltando ao que disse Sartre, não podemos depositar na conta dos outros toda a culpa de nossos infortúnios ou vitórias, mas é inegável que nas relações humanas há o bônus e o ônus. O ódio e o amor, a traição e a confiança, a ingratidão e a gratidão estarão sempre presentes. Não se pode condicionar paraíso ou inferno aos outros. Os fanáticos, tenho absoluta convicção, são os que mais sofrem com seu próprio veneno.

Na política, tema sobre o qual costumeiramente escrevo aqui, há muita ingratidão, traição, mentira, sujeira, mas há nela também amigos verdadeiros, fidelidade, realização em ver os bons trabalhos realizados. Há, é claro, os fanáticos, que, se antigamente ficavam nas esquinas difamando e agredindo, hoje estão muito mais nas redes sociais. Agridem, esquecendo que há pais, filhos, irmãos e amigos que se sentem agredidos com tanto ódio e rancor.

Essas pessoas lambuzam-se com o próprio ódio, construindo um mundo de fantasia em torno delas, onde "o inferno são os outros". Quando o fanatismo está presente, o maior derrotado é sempre o bom senso. (Artigo do vereador Lairinho Rosado publicado no jornal o Mossoroense de 10 de novembro de 2013).

sábado, 9 de novembro de 2013

Emendas de Lairinho direcionam recursos para construção de casas e erradicação de favelas



(A) Orientado pela ideia de que o sonho da casa própria é uma das principais metas da população, o vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou em recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró emendas ao orçamento municipal para construção de casas na zona rural da cidade e erradicação de favelas na área urbana.


As melhorias em prol da habitação apresentadas pelo parlamentar incluem a construção de moradias populares na comunidade do Jucuri. “Garantir a dignidade das famílias mossoroenses é compromisso de nosso mandato e, por isso, empreendemo-nos em alocar recursos para garantir moradias dignas para nossa população, em especial da Comunidade do Jucuri”, traz a justificativa da proposição.

 

Outra emenda ao Projeto de Lei nº 1.131/2013, que estima a receita e fixa despesa do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2014, na área da habitação trata da dotação de programas visando à erradicação de favelas que permitam o inchaço da cidade e impondo condições sub-humanas de vida aos que vivem nesses aglomerados desprovidos de condições mínimas de moradias.



Os recursos das referidas emendas são remanejados da divulgação e publicidade dos atos governamentais e de eventos artísticos e culturais de massas.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Comissão aprova projeto de Sandra que ajudará secretarias de segurança

(A) A partir de agora qualquer registro de morte por parte de cartórios de registro civil deverá ser comunicado às secretarias de segurança. É o que prevê o Projeto de Lei 6785/ 2006 que teve parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A proposta obriga cartórios de registro civil a comunicarem as ocorrências de óbito à Secretaria de Segurança Pública do estado emissor da respectiva carteira de identidade.
Sandra Rosado apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito; e decidiu ainda adotar as emendas do Senado, que propõe exclusão do texto da parte que obriga o oficial de registro civil a comunicar sobre o óbito também à Receita Federal.

"Os ajustes são necessários porque, após a unificação das receitas previdenciárias e Federal sob a forma da Receita Federal do Brasil, já existe norma disciplinando a questão", disse a deputada. O texto aprovado altera a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Atualmente, a comunicação dos óbitos é obrigatória apenas entre os diversos cartórios e para a Justiça Eleitoral. A proposta já segue para sanção presidencial. (Fonte: Jornal O Mossoroense).

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Larissa contempla 21 cidades no Orçamento 2014

(A) A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) contemplou 21 municípios, com 24 emendas ao projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2014. A parlamentar indica R$ 2 milhões e 540 mil para ações não-previstas no texto original do OGE, enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

    O Orçamento prevê despesas e estima receitas para o Estado em 2014, e tramita há semanas na Assembleia, onde os deputados aperfeiçoam a proposta através de emendas. Larissa Rosado apresentou suas indicações à Comissão de Finanças e Fiscalização nessa terça-feira (5), antes do prazo final, que terminou nessa quarta (6).

 
    A deputada reserva R$ 1 milhão e 180 mil para obras de infraestrutura; R$ 330 mil para enfrentamento ao câncer, R$ 700 mil para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e R$ 330 mil para medicamentos e insumos hospitalares. Todos os recursos atendem pleitos de municípios do interior do RN.

   “Indicamos ações que a versão original do Orçamento não contempla, adequando melhor o projeto às necessidades dos municípios”, justifica Larissa. As emendas serão votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização até dia 2 de dezembro e, no plenário da Assembleia Legislativa, até dia 15 de dezembro.

Pavimentação e drenagem pluvial
Assu – R$ 80 mil
Areia Branca – R$ 150 mil
Baraúna – R$ 150 mil
Governador Dix-sept Rosado – R$ 80 mil
Grossos – R$ 80 mil
Porto do Mangue – R$ 80 mil         
Serra do Mel – R$ 80 mil
Serrinha dos Pintos – R$ 80 mil
Severiano Melo – R$ 80 mil
Upanema – R$ 100 mil
Pau dos Ferros – R$ 80 mil
Tibau – R$ 70 mil
Felipe Guerra – R$ 70 mil

Enfrentamento ao câncer
Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – R$ 200 mil
Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer (Natal) – R$ 100 mil
Grupo Reviver Natal – R$ 30 mil

Medicamentos e insumos hospitalares
Almino Afonso – R$ 100 mil
Campo Grande – R$ 80 mil
Carnaubais – R$ 50 mil
Rodolfo Fernandes – R$ 50 mil
São Francisco do Oeste – R$ 50 mil

Apoio à Uern
Construção do campus de Apodi – R$ 200 mil
Construção das residências universitárias em Mossoró – R$ 450 mil
Ampliação do acervo da biblioteca R$ – 50 mil

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

DNIT diz que fará estudo de viabilidade acerca de construção de passarela proposta por Lairinho

(A) Em resposta à proposição do vereador Lairinho Rosado (PSB), apresentada em sessão da Câmara Municipal de Mossoró em abril do ano passado, que solicita a construção de passarela de pedestres m área urbana da BR-304, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disse que ainda realizará um estudo acerca da implantação da medida.

Através da Indicação n° 907/2012, o parlamentar propôs a construção de uma passarela para pedestres no trecho da rodovia ligando o conjunto Walfredo Gurgel ao bairro Planalto 13 de Maio. Na justificativa, a Indicação trouxe que o trânsito na via é intenso e que a velocidade desenvolvida pelos veículos é elevada, propiciando acidentes e colocando em risco a vida de pedestres que transitam pela área. 

No último dia 07 de outubro, o Dnit respondeu à solicitação de Lairinho. Através de um ofício, o órgão informou que realizará um estudo de tráfego e trânsito de pedestres para a viabilidade ou não de implantação do equipamento no local. 

Durante a sessão da CMM desta semana, o vereador retomou o assunto e criticou o fato das obras na rodovia ainda não contarem com passarelas e nem com a devida iluminação. "É lamentável a falta de preocupação demonstrada. Mas, vamos continuar cobrando e trabalhando em prol da população", garantiu o parlamentar.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Emendas de Lairinho ao orçamento direcionam recursos para entidades de cunho social

(A) Com o fim de incentivar a atuação de entidades que desenvolvem atividades de cunho social, o vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou emendas ao orçamento de Mossoró para 2014 que direcionam recursos para o Abrigo Amantino Câmara, APAE, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Idoso.

Visando apoiar a manutenção do Abrigo Amantino Câmara, a emenda modificativa que beneficia a instituição propõe a transferência de recursos financeiros, de acordo com as políticas federal e municipal de assistência social e à pessoa idosa. Na mesma lógica, outra emenda modificativa direciona recursos para contribuir com a manutenção da APAE-Mossoró e suas ações filantrópicas.       
 
Segundo o teor das emendas, o remanejamento desses investimentos parte dos recursos aplicados com a divulgação e publicidade dos atos governamentais. Já a emenda modificativa que trata da construção da sede dos conselhos tutelares e assegura o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Mossoró aloca parte de recursos direcionados para festas.

Outra emenda modificativa ao orçamento municipal que beneficia entidades de cunho social direciona recursos para apoio à manutenção e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso. “Não se admite em uma cidade do porte de Mossoró ter destinado a um conselho a quantia de R$ 23.750 para o ano. Esse fator dificulta sua ação e torna estéril o desenvolvimento de suas funções”, traz a justificativa da emenda.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Artigo: Mudando de opinião

(A) "Mude suas opiniões, mantenha seus princípios. Troque as folhas, mantenha suas raízes”, já ensinava Victor Hugo no século XIX. “Mudar de opinião e seguir quem te corrige é também o comportamento do homem livre”, dizia o imperador romano Marco Aurélio. Mudar de opinião não é pecado. O pernambucano Joaquim Nabuco e o baiano Rui Barbosa, por exemplo, não eram tão adeptos dos republicanos brasileiros. Apoiavam a Monarquia, mas defendiam algumas mudanças. Como as mudanças não aconteceram, foram convencidos de que apenas um regime político republicano poderia trazer os avanços ao Brasil.

O Partido dos Trabalhadores votou contra a “Constituição Cidadã” de 1988, contra o Plano Real em 1994 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, recorrendo até ao Supremo Tribunal Federal para derrubá-la. Na semana que passou, Lula reconheceu a importância da Constituição de 1988 e em outros momentos já reconheceu o erro do partido em ter votado contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Antigamente, um funcionário mudar de empresa e ir para um concorrente era visto como deslealdade, hoje os profissionais são disputados a preço de ouro pelas empresas. Os bons profissionais são a todo instante sondados sobre a possibilidade de trocar esse emprego por aquele outro. Se o faz com ética, sem passar automaticamente a declarar juras de amor ao novo patrão e demonizar o anterior, não há demérito. Há, sim, reconhecimento pela capacidade profissional.

Minhas ideias de hoje são certamente diferentes das que tinha há quinze anos. A forma de agir e pensar vão amadurecendo ao longo do tempo e muitas vezes mudamos nossas opiniões e podemos, se convencidos de que estávamos errados, defender o que antes criticávamos. Não há mal nenhum nisso. Não é crime ou deturpação de caráter mudar de opinião. As roupas e as músicas que usamos e ouvimos na adolescência mudam com o passar dos anos.

No meio político, principalmente quando falamos na política local, por haver um acirramento muito grande, algumas pessoas sofrem de uma necessidade extrema de elevar quase ao patamar divino o seu aliado e descer o adversário às profundezas do inferno. Quem antes era competente, amigo, solidário, torna-se mau-caráter, ladrão, ingrato. Não enxergo problema em uma pessoa passar de um grupo político para outro, de uma empresa para outra, de um campo ideológico para outro, porém, que se faça isso às claras, com transparência, deixando tudo de forma muito transparente.

Como dizia Raul Seixas: “Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante / Do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”. Há, porém, uma diferença gritante entre ser convencido a mudar de ideia através do debate, do esclarecimento e mudar de opinião mediante vantagens pessoais. Mudar de opinião, sim, vendê-la, jamais! (Artigo do vereador Lairinho Rosado no jornal O Mossoroense de 03 de novembro de 2013).

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Governistas autorizam empréstimo às pressas

(A) Em sessão extraordinária esvaziada pela bancada da oposição, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou um pacote de projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O projeto alvo de polêmica foi o que autoriza o município a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica no valor de R$ 9,5 milhões para reforçar a máquina de arrecadação da Prefeitura de Mossoró.  Os demais projetos foram os que preveem doações de terrenos de propriedade do município para a Colônia de Pescadores Z55 Francisco Rodrigues da Costa; Grupo Espírita Deus, Cristo e Caridade - GEDE; e o Fundo de Arrendamento Municipal - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

A sessão contou com uma grande presença dessa Colônia de Pescadores, que, além de ter recebido votos de boa sorte da presidência da Casa, também assistiu ser viabilizada a concessão de imóvel à comunidade por meio da aprovação de projeto pela Câmara. O presidente da Casa, Francisco José Jr. (PSD), desejou "parabéns a todos os vereadores pelo compromisso de terem vindo aqui em véspera de feriado público", de acordo com o que disse. Sobre a doação de terrenos ao GEDE, o presidente apontou que a postura da Câmara se adéqua ao teor laico do Estado brasileiro, razão pela qual a Casa já aprovou projetos favoráveis a diversas religiões. 

Em vista disso, em relação a benefícios, "nada mais justo do que dar também ao GED", disse o edil. Ainda segundo o presidente, "por meio do povo que nos colocou aqui, estamos realizando o sonho de praticamente 800 famílias", afirmou, qualificando o apoio de longa data às iniciativas aprovadas como um gesto da Câmara que a população de Mossoró saberá reconhecer.
 
Oposição justifica ausência

A bancada de oposição emitiu nota de esclarecimento sobre a decisão de não participar da sessão de ontem. No documento os parlamentares explicam que só tomaram conhecimento da chegada dos projetos, em especial do empréstimo, na última terça-feira porque o primeiro-secretário, Francisco Carlos (PV), não os comunicou. Os parlamentares também reiteram o compromisso com a sociedade e o apreço com a transparência no uso do dinheiro público.

Veja a nota na íntegra:
 
"A bancada de oposição vem a público esclarecer os motivos pelos quais não concordou e não participou da convocação extraordinária para apreciação de projetos enviados pelo Poder Executivo na última semana. Faz-se necessário lembrar que qualquer projeto somente pode tramitar com pedidos de urgência após oito dias da entrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal. Apenas na última terça-feira tomamos conhecimento dos projetos, uma vez que o 1º secretário não informou a nenhum membro da bancada de oposição à existência de tais projetos.

A bancada de oposição solicitou então a presença de um secretário municipal para explicar aos vereadores do que se tratava exatamente o projeto que pede autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 9,5 milhões. O secretário Adonias Vidal compareceu à Câmara ontem, quarta feira (30/10/13), e não conseguiu explicar nem mostrar documento oficial de contratação com a Caixa Econômica Federal. O secretario, aliás, mostrou uma planilha afirmando que aqueles seriam os investimentos feitos a partir do empréstimo. O problema é que o documento não era oficial, nem os valores batiam com o do empréstimo, constando uma diferença de R$ 500 mil.

Nós, vereadores, que cumprimos o importante papel de fiscalizar o Executivo, legislar e lutar por melhorias para a sociedade, não entendemos como legítimo uma prefeita com seis condenações de cassação de mandato pedir autorização para contrair mais um empréstimo sem ao menos explicar ao Legislativo do que se trata exatamente, e sem levar aos vereadores a prestação de contas prometida na ocasião da votação do empréstimo anterior, que somava quase R$ 40 milhões.

Reiteramos nosso desejo de diálogo, interrompido pela intransigência do líder da bancada governista, que impediu a bancada de oposição de cumprir seu importante papel, quando cobrava mais esclarecimentos ao secretario Adonias Vidal. Por fim, reiteramos nosso apoio a todo e qualquer projeto que venha para o benefício da coletividade.

Mossoró, 31 de outubro de 2013.

Genivan Vale

Lahyre Rosado Neto

Luiz Carlos

Soldado Jadson

Tomaz Neto

Vingt-un Rosado Neto". (Fonte: Jornal O Mossoroense).