sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Governistas autorizam empréstimo às pressas

(A) Em sessão extraordinária esvaziada pela bancada da oposição, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou um pacote de projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O projeto alvo de polêmica foi o que autoriza o município a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica no valor de R$ 9,5 milhões para reforçar a máquina de arrecadação da Prefeitura de Mossoró.  Os demais projetos foram os que preveem doações de terrenos de propriedade do município para a Colônia de Pescadores Z55 Francisco Rodrigues da Costa; Grupo Espírita Deus, Cristo e Caridade - GEDE; e o Fundo de Arrendamento Municipal - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

A sessão contou com uma grande presença dessa Colônia de Pescadores, que, além de ter recebido votos de boa sorte da presidência da Casa, também assistiu ser viabilizada a concessão de imóvel à comunidade por meio da aprovação de projeto pela Câmara. O presidente da Casa, Francisco José Jr. (PSD), desejou "parabéns a todos os vereadores pelo compromisso de terem vindo aqui em véspera de feriado público", de acordo com o que disse. Sobre a doação de terrenos ao GEDE, o presidente apontou que a postura da Câmara se adéqua ao teor laico do Estado brasileiro, razão pela qual a Casa já aprovou projetos favoráveis a diversas religiões. 

Em vista disso, em relação a benefícios, "nada mais justo do que dar também ao GED", disse o edil. Ainda segundo o presidente, "por meio do povo que nos colocou aqui, estamos realizando o sonho de praticamente 800 famílias", afirmou, qualificando o apoio de longa data às iniciativas aprovadas como um gesto da Câmara que a população de Mossoró saberá reconhecer.
 
Oposição justifica ausência

A bancada de oposição emitiu nota de esclarecimento sobre a decisão de não participar da sessão de ontem. No documento os parlamentares explicam que só tomaram conhecimento da chegada dos projetos, em especial do empréstimo, na última terça-feira porque o primeiro-secretário, Francisco Carlos (PV), não os comunicou. Os parlamentares também reiteram o compromisso com a sociedade e o apreço com a transparência no uso do dinheiro público.

Veja a nota na íntegra:
 
"A bancada de oposição vem a público esclarecer os motivos pelos quais não concordou e não participou da convocação extraordinária para apreciação de projetos enviados pelo Poder Executivo na última semana. Faz-se necessário lembrar que qualquer projeto somente pode tramitar com pedidos de urgência após oito dias da entrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal. Apenas na última terça-feira tomamos conhecimento dos projetos, uma vez que o 1º secretário não informou a nenhum membro da bancada de oposição à existência de tais projetos.

A bancada de oposição solicitou então a presença de um secretário municipal para explicar aos vereadores do que se tratava exatamente o projeto que pede autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 9,5 milhões. O secretário Adonias Vidal compareceu à Câmara ontem, quarta feira (30/10/13), e não conseguiu explicar nem mostrar documento oficial de contratação com a Caixa Econômica Federal. O secretario, aliás, mostrou uma planilha afirmando que aqueles seriam os investimentos feitos a partir do empréstimo. O problema é que o documento não era oficial, nem os valores batiam com o do empréstimo, constando uma diferença de R$ 500 mil.

Nós, vereadores, que cumprimos o importante papel de fiscalizar o Executivo, legislar e lutar por melhorias para a sociedade, não entendemos como legítimo uma prefeita com seis condenações de cassação de mandato pedir autorização para contrair mais um empréstimo sem ao menos explicar ao Legislativo do que se trata exatamente, e sem levar aos vereadores a prestação de contas prometida na ocasião da votação do empréstimo anterior, que somava quase R$ 40 milhões.

Reiteramos nosso desejo de diálogo, interrompido pela intransigência do líder da bancada governista, que impediu a bancada de oposição de cumprir seu importante papel, quando cobrava mais esclarecimentos ao secretario Adonias Vidal. Por fim, reiteramos nosso apoio a todo e qualquer projeto que venha para o benefício da coletividade.

Mossoró, 31 de outubro de 2013.

Genivan Vale

Lahyre Rosado Neto

Luiz Carlos

Soldado Jadson

Tomaz Neto

Vingt-un Rosado Neto". (Fonte: Jornal O Mossoroense).

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