terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Projeto de Lairinho do orçamento impositivo tem votação adiada

(A) Em meio às discussões à nível nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais, a Câmara Municipal de Mossoró  adiou a votação do projeto de lei chamado Orçamento Impositivo.

Inicialmente previsto para ser apreciado pelo legislativo mossoroense durante a sessão desta terça-feira (03), conforme tinha sido garantido na semana passada pelo presidente da casa, Francisco José Júnior (PSD), a proposta do vereador Lairinho Rosado (PSB) só deve ir à votação nesta quarta-feira (04) ou nas sessões da próxima semana depois de passar pelas devidas comissões do legislativo mossoroense.
 
 
A defesa pela implantação do orçamento impositivo, apresentado na CMM no último mês de setembro, faz parte da luta do mandato de Lairinho. Para ele, tal medida evita a tradicional prática adotada de se derrubar as emendas ao orçamento que são apresentadas pela bancada oposicionista.

“É importante porque dentro de uma lógica de gestão participativa e transparente dá mais autonomia ao legislativo, o que valoriza o vereador, onde as emendas apresentadas pelos parlamentares são obrigatoriamente liberadas pelo Executivo”, destacou.

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