sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Gestão dos milhões


Graças à Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos são obrigados a publicar em seus “Portais da Transparência” os gastos com compras, serviços e folha de pagamento. Alguns fazem questão de dificultar o acesso do cidadão à informações, como Mossoró, onde, além de estar constantemente “fora do ar”, a atual gestão praticamente proibiu o acesso à folha de pagamento, exigindo uma série de informações de quem procura a informação, intimidando assim o cidadão.

A prefeitura de Mossoró tem orçamento milionário e faz compras compras milionárias. Natural. Há, porém, transações que chamam a atenção. Algumas, saltam aos olhos pelo volume. A atual gestão está cheia de exemplos de centralização de alguns serviços nas mãos de poucos.

A Empresa SAMA (Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA), que já contou e ainda conta com familiares do prefeito como sócios, assinou contratos de quase R$ 13 milhões só entre fevereiro e dezembro deste ano. É um volume considerável, principalmente se levarmos em conta que a empresa tinha até poucos meses atrás capital social de apenas R$ 2.500, ou seja, menos de 0,02% do valor contratado com a Prefeitura de Mossoró.

Outro caso que chama a atenção é a compra de livros, alvo de tantas investigações pelo País. Com a Fonte do Livro LTDA, de Fortaleza-CE, o prefeito assinou contrato de R$ 1.700.000 para aquisição de 200 “mesas interativas” ao custo unitário de R$ 8,5 mil reais, o que daria para comprar muitos tablets de última geração; Já a Base Forte, que funciona em uma sala no 1o andar de um edifício comercial de São Paulo-SP, assinou contrato de R$ 2.434.064,46 para fornecer kits da “Coleção Brincadeiras Musicais”; e o Imeph-Instituto Meta Educ Pesquisa, de Fortaleza-CE, recebeu, sem licitação, R$ 638.841,60, por kits “Nas Ondas da Leitura”.

A coisa não para por aí. As contratações de softwares diversos não deixam por menos. Com apenas uma empresa, a LINKCON LTDA EPP, que fica na pequena cidade Lagoa do Carro, interior de Pernambuco, com apenas 14 mil habitantes, o prefeito contratou em 16/07/2014 o valor de R$ 5,6 milhões. Outras contratações com mesmo fim são menos volumosas, mas chegam a ultrapassar os R$ 200 mil, como com a Athiva Soluções Digitais LTDA, Tinus Informática LTDA, SX Comércio e Serviços LTDA ou a GESTTEC.

Para locação de carros, o prefeito assinou contratos também milionários. Com a Eurorent Locadora de Veículos LTDA, de Natal-RN, o contrato é de R$ 12.014.868,72; com a G3 Neto Serviços Eireli-ME, de Fortaleza-CE, o contrato ficou em R$ 5.248.478,64; a Master Locações LTDA, de Mossoró, assinou contrato de R$ 1.154.999,40; e finalmente a Veneza Locadora de Veículos, que recebeu um aditivo de R$ 608.882,55. Totalizando a bagatela de R$ 19.027.229,31 com aluguéis de carro para o período de um ano e sem contar os possíveis aditivos no contrato. Um detalhe intrigante: a Eurorent e a Veneza já funcionáram no mesmo endereço à Rua são José 2002, em Natal. Pelo menos é a informação constante no cartão CNPJ em 2011.

Este espaço não seria suficiente se fôssemos elencar as compras de medicamentos e contratações de serviços na rede particular de atendimento à saúde. Só a Sanepav (limpeza) recebeu até novembro R$ 23,2 milhões e a Certa (uma das contratadas para terceirização de mão-de-obra) recebeu R$ 11 milhões. Também não está aqui a quase infinita lista de prédios alugados ou de máquinas pertencentes a pessoas ligadas politicamente à gestão, que muitas vezes não são vistas executando serviços. A Prefeitura também não divulga com clareza onde e como são gastos os recursos recebidos através da Taxa de Iluminação Pública ou das multas de trânsito, que, só esta segunda, rendeu em 2014 quase R$ 2,5 milhões.

Todas as informações foram levantadas no JOM. Os órgãos fiscalizadores e a sociedade precisam estar atentas. Fiscalizar não é acusar, é ter zelo. Se a sociedade e os órgãos competentes não se preocuparem, pode haver um afrouxamento no uso dos recursos públicos. É uma gestão milionária.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Assessoria da Prefeitura envia nota sobre aluguel de veículos

Esclarecimento sobre contratação de veículos

Srs. Carlos Santos e Lahyre Rosado Neto. 

Solicitamos  espaço  em  suas  páginas  virtuais  para  respondermos  matéria  a respeito da contratação de veículos no município e dar outros esclarecimentos. A Prefeitura de Mossoró realizou Pregão no 105/, no dia 13 de outubro de 2014, para  contratação  de  empresas  prestadoras  de  locação  de  veículos.  Essa medida  foi tomada porque o contrato com a empresa Veneza, que durou 60 meses, está encerrando. 

Foi  feito  um  aditivo  de  R$  608.882,55,  enquanto  se  concretizava  o  novo processo licitatório. Ao  contrário  da  licitação  anterior,  que  teve  apenas  uma empresa  vencedora, a Prefeitura  preferiu  realizar  licitação  na  modalidade  de registro  de  preço  para  locação de  veículo,  ampliando  assim  a  livre  concorrência. 

Neste  caso,  foram  vencedoras  as empresas Eurorent Locadora, G3 Neto e Master. A modalidade de registro de preço significa que a Prefeitura não tem obrigação de contratar o valor em sua totalidade. Trata-se apenas de um registro de valor para ser usado quando e se necessário durante todo o ano de 2015.

Além disso, neste momento, a Prefeitura está se desfazendo de diversos veículos com mais de cinco anos de uso por apresentarem defeitos e darem prejuízos pelo alto custo da manutenção. Este processo pode ser acompanhado através do site Lance Certo (www.lancecertoleiloes.com.br).

A substituição de veículos próprios por locados tem sido uma prática recorrente 
de  órgãos  públicos  ou  privados  no  Brasil,  por  representarem  economia  nas  finanças. Isso porque, além de a manutenção ficar por conta das contratadas, existe uma cláusula que as obriga a substituir o veículo a cada 100 mil quilômetros rodados ou dois anos de uso.

Além  do  mais,  os  novos  contratos  englobam  toda  uma  frota  que  vai desde veículos  pequenos,  como  os  utilizados  pelos  secretários  e  equipes técnicas, ambulâncias, até os de grande porte como caminhões, ônibus, entre outros.

Sem mais, agradecemos o espaço.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Prefeitura de Mossoró contrata aluguel de carros por R$ 19.027.229,31

Não é brincadeira ou erro de digitação. Está no Jornal Oficial de Mossoró Nº 282

Três empresas foram contratadas e uma outra teve contrato aditivado.

O valor astronômico não inclui aluguel de máquinas, mas sim de veículos comuns.

A EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP (CNPJ/MF nº. 04.375.310/0001-41) ficou com uma bolada de R$ 12.014.868,72;

G3 NETO SERVIÇOS EIRELI - ME (CNPJ/MF nº. 11.305.235/0001-08) pegou contrato menor, o de R$ 5.248.478,64;

Já a  MASTER LOCAÇÕES LTDA – ME (CNPJ/MF nº. 07.656.489/0001-01) ficou com "apenas" R$ 1.154.999,40;

A VENEZA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ/MF n.º 05.399.818/0001-42) teve um contrato já existente aditivado em R$ 608.882,55.

Total de contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Mossoró para aluguel de carros: R$ 19.027.229,31.

Isso mesmo, dezenove milhões, vinte e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Recesso do blog

Não. Não é férias. É que por reformulação em nossa equipe e a falta de tempo, vou concentrar as notícias em nossa página do Facebook.

Para quem quiser acompanhar as notícias do mandato, basta acessar http://www.facebook.com/lairinho.

Dentro de mais alguns dias, espero estar de volta na atualização do  blog.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Vereador Lahyre Neto quer construção de albergue público

O vereador Lahyre Neto utilizou a Tribuna da Câmara para cobrar do Executivo a construção de um albergue para acolher os moradores de rua de Mossoró.

O vereador afirmou que já apresentou indicação à Prefeitura, mas não obteve resposta. "A prefeitura sequer se manifestou sobre a construção do albergue", e complementou afirmando que participou de uma audiência pública no Ministério Público para discutir as condições das casas de acolhimento de Mossoró. "A audiência pública surgiu a partir de uma denúncia do Conselho Tutelar de que a Casa de Passagem, o NIAC e as Aldeias SOS não têm condições de receber essas pessoas. São problemas estruturais e também de corpo técnico para receber essas pessoas", afirmou.

Ele cobrou providências e explicações por parte do poder público municipal. "A secretária de Desenvolvimento Social do município disse que não era culpa da atual gestão. Mas, em um ano não deu tempo de consertar o NIAC ou dar apoio às casas de acolhimento?", questionou o vereador. 

Lahyre Rosado também anunciou que deu entrada na secretaria legislativa em um Projeto de Lei que cria o Programa de Família Acolhedora em Mossoró. Segundo ele, através do programa, a família se cadastra para receber crianças que precisam ser afastadas de suas famílias devido a situações de risco. "Não é uma ideia minha. Esse programa já existe em outros municípios e conhecemos através do MP, mas acredito que pode ser implantado em Mossoró. Espero que o projeto seja apreciado com celeridade pelas comissões", concluiu Lahyre. 

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Lairinho se abstém ao ser impedido de votar em separado

(A) Durante a eleição antecipada para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró realizada na manhã desta quinta-feira (30), o vereador Lairinho Rosado (PSB) se absteve de votar ao ser impedido de optar em separado para os diferentes cargos.Ao externar seu posicionamento, o parlamentar contou que ficou sabendo da convocação para a eleição antecipada apenas na tarde dessa quarta-feira (29), quando retornava de Natal, onde participou de uma reunião. 

“Fui ao encontro de Jório, até então o único candidato declarado, e pedi a ele que assumisse o compromisso comigo e com os vereadores da Oposição. A única coisa que pedi foi que respeitasse o Regimento Interno e vereadores no exercício do mandato. Ele assumiu esse compromisso comigo”, afirmou Lairinho. Durante sua fala, o vereador relatou também que disse ao agora presidente eleito, Jório Nogueira, que não concordava com a exclusão da bancada de Oposição nos postos de Presidente, Vice, e 1º Secretário.

Lairinho lembrou que diante desse cenário, ficava difícil votar em uma chapa exclusivamente de Situação, onde o único da Oposição seria o amigo e colega de partido, Vingt-Un Neto, ocupando a 3ª Secretaria, “que infelizmente não participa efetivamente dos trabalhos da Casa.Segundo Lairinho, já na manhã desta quinta, ele foi procurado pelo vereador Tomaz Neto, que o avisou que registraria sua candidatura. 

“Disse a ele de minha dificuldade, pois, já havia fechado compromisso com Jório. Tomaz compreendeu. Sabe que sou um homem de palavra”, detalhou ele. “Durante a votação, tentei votar em separado para Presidente, sem votar para os demais cargos da Mesa por não concordar, repito, com a exclusão da oposição. A Mesa Diretora não aceitou o voto em separado”, esclareceu.

“Como não concordo com a formação da Chapa completa, me abstive de votar”, acrescentou Lairinho, desejando boa sorte aos vencedores, que receberam 16 votos e parabenizando Tomaz Neto, que ficou com quatro votos.  Agora é torcer que a próxima gestão da Mesa Diretora faça um bom trabalho. Estaremos vigilantes”, finalizou.

Viagem

Ainda na sessão desta quinta-feira, o vereador Lairinho informou que nos próximos dias estará ausente das reuniões do legislativo municipal devido à uma viagem que fará de peregrinação no Chile. O parlamentar lembrou que já solicitou que seja descontado o salário dele durante o período.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Lairinho sugere construção de albergue em Mossoró

(A) Apontado como um serviço necessário e de importância fundamental, a construção de um albergue em Mossoró foi sugerida nesta semana em sessão da Câmara Municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador Lairinho Rosado (PSB).

A medida chama a atenção para o considerável número de moradores de rua existentes na segunda maior cidade potiguar. “A construção de um albergue será para abrigar as pessoas que perambulam pelas ruas de nossa cidade, principalmente à noite”, destaca trecho da proposta.


“Encontramos muitas pessoas, e até mesmo famílias inteiras que dormem principalmente no centro da cidade, por não terem onde se abrigar. Sendo assim, nada mais justo que nosso município tenha um albergue para acolher estas pessoas, servindo inclusive alimentação”, acrescenta.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Lairinho cobra votação do projeto do Passe Livre em Mossoró

(A) Passado mais de um ano da apresentação do projeto de lei que trata da implantação da gratuidade total no transporte coletivo aos estudantes da rede pública de ensino ou bolsistas da rede privada de Mossoró, a proposta denominada de “Passe Livre” ainda aguarda por votação na Câmara Municipal da segunda maior cidade potiguar. Em sessão realizada nesta semana no legislativo mossoroense, o vereador Lairinho Rosado (PSB), autor da iniciativa, chamou atenção para o projeto. 

“Incluímos na discussão o nosso projeto do Passe Livre, que apresentamos há meses e até hoje a Câmara não votou", pontuou o parlamentar. "É uma conquista importante para alunos da rede pública ou bolsistas que comprovem ser de baixa renda", acrescentou Lairinho na ocasião em que se realizava uma reunião da revisão à Lei Orgânica do Município que tratava da Política Urbana e de Transporte. 

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata do benefício foi apresentado pelo parlamentar em agosto de 2013 em meio à um contexto em que manifestações populares pelo país na época reivindicaram transporte público de qualidade e passagens de ônibus mais baratas.


Para ser validado, o Projeto, que altera a redação do inciso II do artigo 202 da Lei Orgânica do município de Mossoró e dá outras providências, deverá passar pelas Comissões da CMM, ser lido em plenário e aprovado pela Casa. O texto da proposição garante que o projeto “amplia a percepção da política de transporte escolar ao possibilitar que o poder público aumente a teia de assistência à educação.”

A medida também assegura a “gratuidade aos maiores de 60 anos, desde que reconhecidamente pobres, e assegurado o desconto de 50% aos estudantes em geral.” Como justificativa, a proposição traz que a educação enquanto política social é direito de todos e dever do Estado em todas as esferas de governo. “Essa Lei atende a preceitos defendidos na Constituição Federal de garantia da educação e de manutenção do aluno na instituição de ensino.”

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Lairinho solicita reforma da Praça do Rotary e melhorias para outros bairros

(A) Preocupado com a situação de infraestrutura em Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) solicitou reforma para a Praça do Rotary e outras melhorias para outros bairros da cidade, como propostas de recuperação de pavimentações.

Dentre as sugestões apresentadas em sessão realizada nesta semana na Câmara Municipal, destaca-se a reforma, reurbanização, manutenção nos brinquedos, e na iluminação da Praça do Rotary, no bairro Nova Betânia. "Nos últimos anos, a devida praça não passou por nenhuma reforma ou manutenção de suas instalações, e hoje encontra-se deteriorada, prejudicando o seu uso por parte das pessoas que utilizam para as mais variadas formas", destaca trecho da medida.

Segundo a proposta, quando essa obra estiver concluída vai propiciar uma melhoria na qualidade de vida dos moradores do bairro, assim como outras sugestões de infraestrutura apresentadas para outros bairros, como recuperação de pavimentação asfáltica de rua do bairro Abolição II; recuperação de pavimentação com paralelepípedo de rua do bairro Santo Antônio; e recuperação da pavimentação de rua do bairro Nova Betânia.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Sem orçamento impositivo, Lairinho sugere participação direcionada

(A) A forma como será aplicado o orçamento do município de Mossoró pela prefeitura em 2015, foi ponto de discussão pela Câmara Municipal, levantado pelo vereador Lahyre Neto. A princípio ele esperava que sua proposta de orçamento impositivo, aproveitando diretamente as sugestões apresentadas pelos vereadores, fosse acatada. 

Como não aconteceu, propõe um novo formato para melhor aproveitar as sugestões que nascem no Poder Legislativo, por sugestões diretas da comunidade. “Lembro que o deputado Henrique Alves propôs o orçamento impositivo no Congresso Nacional, pois hoje só se atende às propostas dos parlamentares ligados a presidência da República e, com o orçamento impositivo essa situação do, toma lá, da cá, seria evitada. E foi isso que tentamos evitar em Mossoró”, lembrou o vereador. 


Como nova sugestão, Lahyre Neto defende que os vereadores possam utilizar recursos disponíveis no orçamento de forma específica, indicando uma obra a ser feita. Com isso, por exemplo, se tem verba direcionada para ações sociais, o vereador poderá indicar uma instituição a receber determinado valor ou, se o recurso se destina a obra pública, o vereador poderia indicar a construção de uma praça, entre outros. (Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Mossoró).

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Lairinho preside reunião da revisão à Lei Orgânica do Município

(A) Nessa segunda-feira (20), foi realizada a reunião da revisão à Lei Orgânica do Município. A atividade aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

A sessão, presidida pelo vereador Lairinho Rosado (PSB), tratou de Política Urbana e de Transporte e Política de Meio Ambiente. "Incluímos na discussão o nosso projeto do Passe Livre, que apresentamos há meses e até hoje a Câmara não votou", pontuou o parlamentar.


"É uma conquista importante para alunos da rede pública ou bolsistas que comprovem ser de baixa renda. A LOM vigente foi aprovada em 1990, estando muito defasada, daí a importância desse trabalho de revisão", acrescentou Lairinho.

Os trabalhos para a revisão da Lei Orgânica de Mossoró foram iniciados pelo legislativo local no início do mês passado. As reuniões estão previstas para ocorrerem até o próximo dia 10 de novembro. 

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Lairinho cobra informações sobre reforma na UBS do Redenção

(A) Em recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou Requerimento solicitando informações sobre a reforma na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Moises da Costa Lopes, no bairro Redenção. 


A proposta traz que existe uma placa de identificação em frente ao estabelecimento que diz que a obra teria início em 25 de outubro de 2013, e término em 24 de agosto de 2014, mas, até o momento, não teria sido iniciada nenhuma obra de melhoria, e ainda não existiria previsão acerca do andamento da reforma. 

“Portanto, se faz necessário esclarecer para os moradores que ali residem quando esta obra será concluída, e quando será o seu início", destaca trecho da proposta.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Proposta de Lairinho sugere criação de comissão de combate às drogas

(A) Em meio à disseminação do tráfico de entorpecentes, uma proposta apresentada nesta semana em sessão da Câmara Municipal de Mossoró sugere a criação de uma Comissão Especial de Enfrentamento e Combate às Drogas.

A medida de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB) visa ampliar e fortalecer o estudo de políticas públicas voltadas para a área. “Diante disso, este Poder Legislativo tem a obrigação de tomar uma medida efetiva que possa contribuir significativamente”, destaca trecho do Requerimento direcionado à Mesa Diretora da CMM.


Para Lairinho, a criação da frente parlamentar para enfrentamento aos entorpecentes é importante diante do avanço das drogas e efeitos como assaltos e mortes violentas. “Essa comissão terá como função principal acompanhar, conversar e propor ações de trabalho para prevenção, combate e recuperação aos problemas relacionados às drogas”, pontuou.

“Em Mossoró, o avanço das drogas é sintomático e urge a necessidade de se tomar alguma medida efetiva de combate a esta mazela que assola nossas famílias”, acrescenta outro trecho da proposta.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Lairinho cobra retoques nas pinturas das faixas de pedestres no Centro de Mossoró

(A) Em sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta semana, o vereador Lairinho Rosado (PSB) propôs retoques nas pinturas das faixas de pedestres localizadas no Centro da cidade. A iniciativa atende pedido  da população em geral, e visa a segurança de milhares de pessoas que transitam todos os dias nessa área do município.

A proposta pede que o pedido seja tratado em caráter de urgência. "Informações nos chegam pelos cidadãos que enquanto as faixas estavam ‘'visíveis'’ os motoristas respeitavam, hoje se encontram apagadas, e muitos motoristas não respeitam mais. E antes que haja um acidente de maiores gravidades, estamos solicitando tal proposição", destaca trecho da medida.


Pavimentação

Lairinho também propôs recuperação de pavimentação de ruas dos bairros Barrocas e Santo Antônio.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Lairinho sugere cursos de primeiros socorros para condutores de transporte escolar

(A) Providenciar cursos de primeiros socorros para todos os condutores que atuam no transporte escolar de Mossoró. Essa é a medida sugerida por uma proposta apresentada em recente sessão da Câmara Municipal, visando a segurança dos alunos que fazem uso de tal veículo.

Segundo a proposição, essa indicação visa dar mais tranqüilidade aos pais, que, por iniciativa deste instrumento, terão a garantia que seus filhos e filhas estarão sendo transportados por profissionais que tenham conhecimento sobre primeiros socorros.

“Visto que a possibilidade de um acidente, bem como, o simples ato de engasgar com um alimento, caso não se faça o prévio atendimento adequado, pode trazer seqüelas”, destaca trecho da proposição de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB). 


A medida chama atenção também para o fato de que “a imobilização correta, ou a paciente espera pelo socorro providencial, agrega a estes profissionais condutores, uma gama de outros recursos que promovem o bem estar e a segurança das crianças que utilizam este valioso serviço.”

Tablet gratuito

Outra proposta recentemente sugerida pelo vereador Lairinho dentro do panorama da Educação trata da distribuição gratuita de um tablet para cada professor do ensino médio e fundamental da rede pública de ensino municipal. A sugestão leva em conta a crescente demanda tecnológica que os jovens e os meios de aprendizagem têm na atualidade.

Prefeito aditiva em quase R$ 1 milhão contrato sem licitação de R$ 4,6 milhão

Em 21/02/2014 o prefeito de Mossoró contratou a empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA para contratar mão-de-obra para a UPA do Belo Horizonte por R$ 4.562.424,00.

Apresentamos requerimento na Câmara Municipal solicitando cópia dos contratos, que nunca foram respondidos pela prefeitura.

Em 08/10/2014 o prefeito assina um aditivo de mais R$ 913.336,00 para o mesmo contrato, consequentemente a mesma empresa..

Em menos de 06 meses um aditivo tão alto? 

Tentamos pedir explicações na Câmara Municipal, mas a bancada governista, orientada pelo líder do prefeito, derrubou requerimento.

sábado, 11 de outubro de 2014

Lairinho propõe em Mossoró política de premiações à alunos da rede municipal

(A) Incentivar os alunos da rede pública municipal de ensino à se esforçarem com maior intensidade no aprendizado e buscarem melhores resultados. Esse é o foco de um projeto de lei apresentado em recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró. A proposta defende uma política de premiações direcionada aos estudantes.

De iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), o projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal à agraciar os alunos que se destacarem a cada ano letivo, sendo todas premiações voltadas para auxílio no desenvolvimento do ensino aprendizagem, como cursos, livros e eletroeletrônicos (tablets, notebooks).


A proposta estabelece também que cada estabelecimento de ensino da rede pública municipal deverá indicar um aluno para recebimento da premiação, que inclui também certificados de honra ao mérito pelo destaque acadêmico. A avaliação levará em conta a média geral de notas, a frequência nas aulas, e o comportamento disciplinar; além do aproveitamento escolar ao final de cada ano letivo.

“Neste contexto, estamos objetivando pelo resgate da Meritocracia, baseada num Sistema em que os alunos mais dotados ou aptos são escolhidos e promovidos conforme seus progressos e conquistas”, destaca trecho da proposta.  

O projeto define que ao ser aprovado pelo legislativo mossoroense o Poder Executivo regulamentará a proposta no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação. Sendo que o Poder Executivo incluirá na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e na Lei do Orçamento Anual - LOA - do ano civil subseqüente ao da data de publicação da então lei e as despesas decorrentes de sua execução.



terça-feira, 7 de outubro de 2014

Henrique prioriza votação das 30 horas da Enfermagem

Antes de retomar a campanha do segundo turno ao Governo do Estado, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), viajou a Brasília para cumprir agenda institucional, nesta terça-feira (07), com uma prioridade na pauta: garantir a votação do projeto de lei 2295/00, que dispõe sobre a jornada de trabalho de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (30 horas de Enfermagem).

“Em todos os momentos, coloquei-me, como presidente da Câmara dos Deputados, à disposição para dialogar com as categorias profissionais interessadas na aprovação do Projeto sobre as 30 horas de enfermagem. Sou um político que assumo compromissos e cumpro. Não foi diferente em relação a pautar o projeto em referência”, afirmou Henrique.

O projeto das 30 horas da Enfermagem vem sendo tratado com prioridade pelo presidente da Câmara. Em maio, ele organizou uma comissão geral, no plenário da Câmara, onde ocorreu um amplo debate sobre o projeto, com diversos representantes de associações de profissionais de Enfermagem e demais interessados no tema. Já no dia 4 de junho, promoveu reunião com representantes do setor e líderes partidários.

Por iniciativa de Henrique Alves, um Grupo de Trabalho para debater o projeto e aperfeiçoá-lo foi criado em junho. “Ainda que não se tenha chegado a um consenso, no âmbito do grupo, em face de divergências que não foram contornadas, me dispus, na qualidade de Presidente da Casa, a colocar o projeto em pauta”, lembrou.

Nas Sessões dos dias 27 de junho, 28 de junho, 6 de agosto, 2 de setembro e 3 de setembro, a matéria esteve na pauta da Casa e apenas não foi votada por falta de acordo entre os líderes partidários, obstrução em face de matérias polêmicas que estavam na ordem do dia e por falta de quórum.

“Assumi e ainda assumo o compromisso de que a matéria seja votada em Plenário. Os fatos não mentem, nesse sentido. Continuarei a buscar o diálogo e a colocar o Projeto na Pauta da Casa. A minha conduta é o que tenho de mais importante a apresentar ao povo do RN e do Brasil”, finalizou Henrique

Nota da deputada Sandra Rosado

Vamos em frente!​ 

O resultado do último pleito não me fará deixar de cuidar das pessoas. Fazer política é um dom que Deus me deu e que sempre zelarei. Até o dia 30 de janeiro cumprirei integralmente o terceiro mandato de deputada federal a mim concedido pelo povo do Rio Grande do Norte.

Depois disso, sigo novos rumos e abraço outras oportunidades sem nunca deixar de pensar no coletivo e no desenvolvimento do meu Estado. Vai ser na busca de soluções e no apontamento de alternativas que farei minha parte para um Rio Grande do Norte melhor e um Brasil mais prospero.

Ratifico meu muito obrigada aos 51.612 amigos que continuaram a acreditar em nosso trabalho como deputada federal. Obrigada minha fam​ília, obrigada amigos. Obrigada ​correligionários, militantes e lideranças. 

Obrigada a você​,​ que como eu​ ​sabe que a esperança de fazer mais e melhor nunca pode se apagar. Vamos seguir de um jeito diferente, mas sem jamais deixar de fazer mais e melhor.

Sandra Rosado

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Deputada Sandra Rosado emite nota sobre o pleito

(A) "Não posso negar que escrevo essas palavras com dor no coração, mas com a consciência do dever cumprido. Sei que dei o meu melhor e fiz o que foi além das minhas forças, porque quando se tem Deus nada é impossível. E por ser Dele e estar com Ele é que sei que a partir de agora seguirei o caminho que Ele propõe. Ainda assim agradeço aos 51.612 amigos que acreditaram que podíamos fazer muito mais. Agradeço a você por todo carinho. Vamos em frente!"


Sandra Rosado
Deputada Federal

Deputada Larissa Rosado emite nota sobre o pleito

(A) A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) emitiu nota de agradecimento aos eleitores potiguares na manhã de hoje, 6. Eleita suplente na coligação "União pela Mudança II", a parlamentar afirmou que o sentimento é de dever cumprido, por ter feito uma campanha limpa e propositiva. Acompanhe abaixo a nota na íntegra:
 
"Agradeço a cada um dos 32.876 eleitores que depositaram em mim a confiança de continuar representando Mossoró e região na Assembleia Legislativa. O sentimento é de dever cumprido por ter feito mais uma campanha limpa e propositiva, baseada no trabalho e na defesa do povo.

Expresso minha gratidão também a todos que estiveram comigo nessa jornada – eleitores, família, amigos, lideranças, militância. Enfim, a todos que nos receberam com carinho, deram força e ajudaram a fazer uma campanha linda, apesar de tantas adversidades.


Entendo o hoje como alvorecer de uma nova caminhada, e reafirmo compromisso de continuar trabalhando em defesa da família potiguar. Porque, aos que sonham com uma sociedade justa, não há outra opção a não ser continuar lutando por isso.

E, parafraseando o saudoso e inesquecível Eduardo Campos, não vamos desistir de Mossoró, do Rio Grande do Norte e do Brasil. Porque, com força, fé em Deus e paz no coração, permaneceremos a serviço do povo para promover mudanças e avanços que a sociedade necessita."

Larissa Rosado

Deputada estadual

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Lairinho homenageia dois empresários com Título de Cidadão Mossoroense

(A) "Todos os anos a Câmara Municipal de Mossoró realiza uma sessão solene no dia 30 de setembro para homenagear aqueles que, na opinião de cada vereador que propõe as honrarias, fizeram algo de importante pela cidade. Na sessão de hoje (ontem) prestei homenagem a dois empresários que geram emprego e renda na nossa cidade e região. Raimundo Nonato de Oliveira, o amigo Nonato Atacadista, representado na solenidade por seu filho Georges, e Sérgio Freire, da SF Construções, receberam o Título de Cidadão Mossoroense, apresentado por nosso mandato e aprovado por todos os vereadores."


segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Prefeita e grupo político oficializam apoio a Sandra Rosado e Henrique Alves

(A) Na reta final da atual campanha, o candidato Henrique Eduardo Alves (PMDB), que lidera as intenções de voto para o Governo do Estado, estará de volta a Areia Branca nesta segunda-feira (29), para participar de sua última movimentação política no município, antes das eleições de 5 de outubro.

Além de Henrique, a deputada federal Sandra Rosado (PSB) estará reforçando o palanque do candidato em nível local, ao lado da prefeita Luana Bruno (PMDB), do seu pai, o ex-prefeito Bruno Filho (PMDB), do presidente municipal do PMDB, Cleodon Bezerra, que é correligionário e amigo de Henrique há anos, entre outras lideranças políticas que apoiam o peemedebista no município.


Uma das parlamentares mais atuantes na Câmara Federal, a deputada Sandra Rosado é bastante conhecida do eleitor areia-branquense, que tem lhe assegurado boas votações em eleições passadas. Na quinta-feira, 25, ela esteve em Areia Branca, quando foi apresentada oficialmente como candidata à reeleição apoiada pela prefeita Luana Bruno, ex-prefeito Bruno Filho e expoentes que seguem a orientação política da gestora.

A reunião realizada pelos amigos de Luana Bruno e Sandra Rosado aconteceu no Clube Estilo (de futebol society) com expressiva participação popular. Na oportunidade,a parlamentar falou da alegria de estar em Areia Branca, uma cidade com a qual ela se identifica muito e admira a maneira carinhosa como cada areia-branquense a recebe. "Me sinto à vontade em Areia Branca, pois vocês conhecem a minha atuação parlamentar e os incontáveis benefícios que destinamos a este município", disse, durante seu discurso.

A deputada e candidata à reeleição agradeceu o apoio dos areia-branquenses ao seu projeto político e, principalmente, o engajamento da prefeita Luana e do seu pai Bruno Filho nessa caminhada rumo às urnas de 5 de outubro, lideranças de peso que vão fortalecer a sua campanha na reta final, em nível local. 

Para deputado estadual, a prefeita Luana e o ex-prefeito Bruno Filho fizeram opção por um nome da terra, o do vereador "João de Beguinho" (Pros), que tenta uma cadeira na Assembleia Legislativa do RN. (Fonte: Jornal O Mossoroense de 28 de setembro de 2014).

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Sandra Rosado e Larissa mostram confiança na reta final da campanha

(A) As deputadas e candidatas à reeleição Sandra e Larissa Rosado, do PSB, recebem a motivação da militância como combustível na reta final da semana. Sandra e Larissa estão em campanha para permanecerem na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, respectivamente.

Na reunião com a militância, na noite de segunda-feira (22), as deputadas reafirmaram a confiança na vitória. Em seus discursos, pediram para cada eleitor procurar multiplicar o voto, mostrando a importância para consolidar a vitória de ambas. Larissa comemorou a consolidação da sua candidatura tanto em Mossoró quanto em outros municípios. 


“Estamos olhando para essa vitória, vamos agarrar essa vitória com muita vontade, pois será a vitória do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou. Sandra agradeceu o apoio e conclamou empenho total na reta final da campanha, para concretização da vitória, que virá, segundo ela, através do reconhecimento do trabalho. “Acredito na lealdade do povo para continuar nossa ação parlamentar”, disse. (Fonte: Blog do César Santos - DEFATO.COM - Via Fan Page de Sandra Rosado).

terça-feira, 23 de setembro de 2014

PSB convoca eleição da nova Comissão Executiva Nacional do partido

(A) O Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Roberto Amaral, convoca todos os membros do Novo Diretório Nacional do PSB para participar de reunião que irá apreciar e deliberar a eleição da Comissão Executiva Nacional (CEN). A nova comissão terá mandato de três anos a partir de dezembro de 2014.

A inscrição de chapas para concorrer à nova Comissão Executiva Nacional, que é composta por 35 membros, deverá ocorrer junto à Primeira Secretaria Nacional do PSB até 48 horas antes do horário previsto para o início da reunião.

A reunião será realizada no dia 29 de setembro, às 14 horas, na Sala L’orangerie do Hotel Grand Mercure, na Avenida Sena Madureira, número 1355 – Bairro Ibirapuera – São Paulo.
Confira, abaixo o edital de convocação publicado nessa segunda-feira (22) no Diário Oficial da União:
 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 28, alínea “b”, do Estatuto Partidário, CONVOCA todos os membros do novo DIRETÓRIO NACIONAL do PSB eleito no dia 29 de junho de 2014, a participar da reunião dest órgão colegiado, que ocorrerá a partir das 14:00 horas do dia 29 de setembro de 2014, na Sala L’orangerie, situada no Hotel Grand Mercure, na Avenida Sena Madureira nº 1355 – Bairro Ibirapuera, São Paulo, Capital, para apreciar e deliberar sobre o seguinte temário: a) Eleição da Comissão Executiva Nacional para cumprir mandato de 3 (três) anos, a partir de dezembro de 2014; b) Assuntos Gerais. A inscrição de chapas deverá ocorrer junto à Primeira Secretaria Nacional do PSB até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da reunião convocada por este edital. Nos termos da decisão do Congresso do Partido, a nova Comissão Executiva Nacional deverá ser composta por 35 (trinta e cinco) membros e, havendo disputa, as chapas concorrentes deverão estar inscritas com pelo menos 29 (vinte e nove) membros, entre os integrantes do Diretório Nacional, considerando que seis membros da nova Executiva já estão eleitos pelos respectivos congressos dos órgãos de representação do PSB, previsto no art. 43, do Estatuto Partidário.
Roberto Amaral 

Portal PSB 40

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Artigo: Saúde doente

(A) Todo ano eleitoral é a mesma coisa. O grupo político que está no comando da Prefeitura de Mossoró atrasa repasses do SUS para a Casa de Saúde Dix-sept Rosado e Maternidade Almeida Castro no intuito de dificultar o funcionamento do hospital. Como cerca de 90% da receita da unidade é proveniente do Sistema Único de Saúde, os problemas surgem. E há um único objetivo: tentar, através de uma política pequena e perversa, denegrir a imagem do grupo político adversário.

Pequena e perversa porque os maiores prejudicados são os bebês que ainda não nasceram e suas famílias. Foi assim nas últimas gestões do DEM e está sendo assim hoje na gestão do prefeito tampão Francisco José Júnior. Enquanto isso, nas Unidades Básicas de Saúde falta de tudo um muito. Médicos e medicamentos, para ser objetivo, é o que falta. Como se pode imaginar um posto de saúde sem médico ou medicamento? Do que adianta empurrar milhões para uma empresa terceirizada administrar a UPA do bairro Belo Horizonte, se nas outras UPAs falta até médico? 

Na zona rural a situação é muito pior. Há comunidades que há meses não recebe a visita de um único médico sequer. O grande problema da saúde pública no Brasil está no atendimento básico. Se uma dor de estômago, enxaqueca, torção no tornozelo ou qualquer outro problema de menor gravidade não são tratados no atendimento básico, os serviços de emergência serão procurados, causando lotação e deficiência no atendimento. Voltando à Maternidade Almeida Castro, que realiza uma média de 600 partos por mês, é interessante observar um comparativo. O hospital recebeu em 2014 um total de R$ 3,8 milhões por todos os serviços prestados ao SUS. 

Sabem quanto recebeu no mesmo período a empresa Gondim & Garcia, que faz as festas da prefeitura? R$ 4,6 milhões em 2014. Sabem quanto já foi gasto pela Secretaria de Comunicação do Município? R$ 4,85 milhões. Qual a prioridade? Os médicos oncologistas, obstetras, anestesiologistas estão todos sem atender pelo SUS por atrasos do pagamento por parte da Prefeitura de Mossoró, que chegam a 10 meses sem receber seus salários. Os recursos são enviados pelo Governo Federal rigorosamente em dia, mas, sabe-se lá por que, o município não repassa aos médicos. 

Como já foi dito anteriormente, pela primeira vez na história desde que foi inaugurada a primeira Unidade de Pronto Atendimento em Mossoró faltou médicos para atender a população. Enquanto isso, o prefeito postava nas redes sociais que por aqui o que faltavam eram pacientes e os médicos estavam fazendo fila para esperar pela população. Enquanto a saúde não for tratada como prioridade e enquanto a politicagem barata, típica dos déspotas, for misturada com gestão pública, veremos barbaridades como essas assolarem nossas cidades. 

Não se pode levar a sério uma gestão onde principalmente segurança, saúde, educação não são prioridades. O reflexo disso está no péssimo serviço prestado à população. Por isso, 76% da população considera ruim e péssimo a gestão com relação à segurança pública, 66% considera ruim e péssimo a gestão da saúde e 61% desaprovam a gestão da educação. Essa semana um jornalista foi processado pelo prefeito por ter feito uma matéria sobre a atitude da gestão, que resolveu colocar um timbre da PMM nos caixões doados às pessoas de baixa renda. 

Também processou um cidadão, segundo noticiou a imprensa, por fazer críticas e reclamações via redes sociais. O caminho não é sair processando Deus e o mundo para intimidar; não é perseguir veículos de imprensa que não elogiam; não é fechar hospitais. Mossoró viu isso, e reprovou, não muito tempo atrás. Um grande erro dos maus gestores é cercar-se de pessoas que só dizem o que agrada aos ouvidos do patrão, deixando de mostrar os problemas enfrentados pelas pessoas. Humildade, pé no chão e disposição de mudar o que está errado é o caminho daqueles comprometidos com a democracia e gestão participativa. (Artigo do vereador Lairinho Rosado no jornal O Mossoroense de 21 de setembro de 2014).

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Lairinho sugere curso contínuo de defesa pessoal para Guarda Municipal



(A) Uma proposta apresentada nesta semana em sessão da Câmara Municipal de Mossoró sugeriu curso de aperfeiçoamento contínuo de defesa pessoal aos servidores da Guarda Civil. A medida de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB) visa proporcionar condições e treinamento constante para a categoria que lida diariamente com a segurança pública. 


Outra proposta apresentada pelo parlamentar propõe a criação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento Especializado às Crianças e Adolescentes da Rede Municipal de Ensino. A medida trata de atendimento educacional especializado com psicólogos, psiquiatras, neuropediatras, assistentes sociais, pedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentre outros. 

Ambas as propostas devem ser encaminhadas aos setores competentes do Poder Executivo local.