sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Aprovado projeto de Lairinho que prevê mais segurança para escolas municipais

(A) A política de segurança nas escolas da rede municipal de ensino de Mossoró é o foco de um projeto de lei aprovado em sessão do legislativo local desta quarta-feira (26). De iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), a proposição trata da instalação de câmeras de monitoramento nas escolas, da presença da guarda civil, da formação de comissão de segurança, da realização de campanhas de conscientização e da realização de convênios com outros órgãos.

A proposição de número 086/2013 desceu para votação em plenário após passar pelas devidas comissões da CMM. Inicialmente, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça. O parecer contrário da CCJ foi derrubado e a proposta foi aprovada por unanimidade, sendo elogiada pelos parlamentares da Casa.

O vereador Lairinho agradeceu o apoio dos colegas e destacou a importância da iniciativa. “Esperamos contribuir para o combate à violência que afeta as escolas do município”, destacou ele, lembrando que no ano passado um tiroteio ocorrido em uma escola municipal no bairro Santo Antônio interrompeu o andamento das aulas.


Projeto dos Royalties

Na mesma sessão da aprovação da proposição de segurança nas escolas municipais, o vereador Lairinho lamentou a derrubada do projeto de lei apresentado por ele que dispõe sobre a destinação das receitas recebidas à título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo da camada pré-sal. “Lamento o fato da casa ter perdido a oportunidade de contribuir com a educação”, disse o parlamentar.

O posicionamento de Lairinho se deu diante da manutenção do parecer da CCJ que rejeitou a proposta, que à nível local segue uma tendência defendida pelo PSB adotada também no estado de Pernambuco. O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a destinar integral e exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino em Mossoró o produto das receitas oriundas da compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo, ou gás natural e de recursos minerais advindas da camada do Pré-Sal (Royalties), conforme legislação nacional que defina.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Em sessão do Projeto Câmara Cidadã, Lairinho solicita benefícios para o bairro Santo Antônio

(A) Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Mossoró realizada nesta quinta-feira (27), dentro da primeira edição do Projeto Câmara Cidadã, no bairro Santo Antônio, o vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou proposições cobrando benefícios para a localidade.

Na ocasião, o parlamentar solicitou serviço de iluminação, manutenção e troca das lâmpadas danificadas no bairro Santo Antônio. O parlamentar também propôs "operação tapa buracos" para a área; construção de escola técnica profissionalizante para alunos de baixa renda; construção de uma creche modelo em tempo integral; e construção de uma Academia da Terceira Idade.

Câmara Cidadã acontece nesta quinta-feira no bairro Santo Antônio

(A) A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta quinta-feira (27), das 8h às 12h, a primeira edição do Projeto Câmara Cidadã, no bairro Santo Antônio. A partir das 8h, na parte externa da Creche Tereza Néo, serão realizadas ações de cidadania em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UnP), Universidade Potiguar (UNP), Faculdade Mater Christi, Conselho Tutelar e equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Mossoró, que estará realizando o cadastro único do Governo Federal. 

A partir das 10h, os trabalhos serão transferidos para a Escola Estadual Inalda Cabral, onde será realizada uma sessão extraordinária direcionada para os problemas do bairro. Na oportunidade, a Tribuna Popular também será utilizada por um membro do bairro. O objetivo do projeto é levar cidadania para as pessoas que residem nessas comunidades. A expectativa é de que esse projeto seja realizado uma vez por mês, atendendo as diversas regiões da cidade, inclusive a zona rural. 

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Aprovado projeto de Lairinho que prevê exibição de mensagens antidrogas em cinema, shows e eventos culturais

(A) “Espero que a proposta possa ser colocada em prática, contribuindo assim para o trabalho de conscientização e prevenção antidrogas.” Com essas palavras, o vereador Lairinho Rosado (PSB) comemorou a aprovação do então projeto de lei nº 125/2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mensagens antidrogas nos cinemas, nas aberturas de shows e eventos culturais.

Aprovado por unanimidade durante sessão da Câmara Municipal de Mossoró dessa terça-feira (25), a proposição tornar obrigatória a exibição de mensagens educativas antidrogas, para fins de acesso à informação, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas, na abertura de eventos culturais com aglomeração de público na cidade.

O teor do projeto traz que entende-se por eventos culturais as sessões de cinema, teatrais e de dança, bem como outros acontecimentos similares. A iniciativa tem o fim de contribuir para o processo de conscientização contra o uso de entorpecentes. O conteúdo da proposição também detalha que as referidas mensagens deverão ter duração de, no mínimo, um minuto; serem feitas em vídeo ou áudio de forma permitir a perfeita apreensão de seu conteúdo por todo o público presente no local; e com a criação das peças sob responsabilidade preferencial do Poder Público, seguida das empresas administradoras.


O projeto também especifica que as informações à serem veiculadas nas mensagens deverão abordar temas como consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas; uso indevido de medicamento;  drogas e sua relação próxima com a violência, prostituição e acidentes; dependentes de drogas e chances de recuperação; e conseqüências do uso da bebida alcoólica.

A proposta estabelece que o descumprimento da medida pode resultar em penalidades como advertência, suspensão de atividades e cassação de licença. Para Lairinho, a iniciativa é de suma importância. “É apenas uma das medidas entre tantas com o intuito de prevenir. Tenho certeza que contribuirá no combate à proliferação das drogas.”

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Lairinho apresenta projeto do plano municipal de erradicação de casas de taipa e moradias inadequadas‏

(A) Com o fim de implementar medidas que garantam o acesso digno à moradia por parte das populações mais carentes, um projeto de lei apresentado em recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró propõe o plano de erradicação de casas de taipa e moradias inadequadas na cidade.

A proposta do vereador Lairinho Rosado (PSB) autoriza o executivo municipal a instituir medidas para erradicar as casas de taipa ou qualquer outra forma de moradia que não se adeque aos padrões estabelecidos pelos organismos nacionais, garantindo moradia digna às populações de baixa renda de Mossoró.

Não são poucos os casos de moradias de taipa, bem como em condições subumanas, sem acesso mínimo aos serviços essenciais”, traz um trecho da justificativa do projeto de lei, apresentado ao legislativo mossoroense na semana passada e que desceu às comissões para análise. 


O projeto de lei detalha que o Poder Executivo poderá estabelecer medidas como estudo que diagnostique a realidade das moradias em Mossoró; e que as despesas decorrentes da aplicação da proposta correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementando-as se necessário. 

“Enquanto representante do povo, empreendo-me em propor o presente projeto de lei na luta por um sistema de moradias dignas e um plano habitacional que erradique definitivamente as casas de taipa ou que não atenda os padrões mínimos de qualidade, dignidade e respeito à pessoa humana”, destaca Lairinho.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Projeto de Lei de Larissa Rosado institui Região Metropolitana de Mossoró

(A) Projeto de Lei Complementar, de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB), protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, institui a Região Metropolitana de Mossoró, a ser administrada por um Conselho composto pelo governo do Estado, pelo prefeito de cada município e um membro de reconhecida capacidade técnica e ou administrativa.

De acordo com o Projeto, a Região será integrada pelos municípios Tibau, Areia Branca, Grossos, Porto do Mangue, Carnaubais, Ipanguaçu, Assu, Itajá, Governador Dix Sept Rosado, Caraúbas, Patu, Umarizal, Campo Grande, Triunfo, Janduís, Apodi, Baraúna, Severiano Melo, Upanema, Serra do Mel, Rodolfo Fernandes, Olho d’água dos Borges, Viçosa, Felipe Guerra e Riacho da Cruz.


“O objetivo é criar instrumentos de planejamento, execução e fomento de ações e políticas públicas entre os 29 municípios envolvidos. Recursos para a construção de obras de infraestrutura, tarifa telefônica única, além de acesso a políticas públicas unificadas são algumas das vantagens adquiridas pelos municípios que comporão a Região Metropolitana de Mossoró” justificou a deputada.

A deputada disse ainda que o plano metropolitano de ordenamento territorial não deve ficar restrito a programas setoriais distintos e isolados, sem comunicação entre si. “Questões como transporte, saneamento, habitação e segurança devem ser tratadas de maneira integrada e não como gestão separada” afirmou. (Do site da AL RN).

Artigo: Compreensão e responsabilidade

(A) Aprendi no curso de Publicidade que não devemos fazer a propaganda para atender o nosso gosto ou o gosto do nosso contratante, o anunciante. Devemos adequar a peça publicitária a quem desejamos vender o produto dentro da realidade, nunca falando inverdades sobre o que está à venda. Isso é uma falha que muitos insistem em cometer. Fazer propaganda para si e não para seus clientes, e, pior, propaganda enganosa. Isso é regra básica.

Na política, foi-se o tempo em que ou se era de um lado ou de outro; onde não se mudava de opinião por um cargo comissionado; quando se defendia o que se acreditava com mais ênfase, sem a necessidade de esconder suas opiniões ou dizer que pensava de um jeito, mesmo que odiasse a ideia. O marketing político entrou em cena e nos últimos anos tem moldado candidatos como meras peças publicitárias. O preço é alto. Natal e o Rio Grande do Norte sentiram, e ainda sentem, na pele o preço de eleger uma boa peça publicitária no lugar de um bom gestor que tenha conteúdo, que seja preparado e que tenha um projeto de governo, não um projeto de poder.

Muitas vezes o político se sente intimidado, com receio de ser mal compreendido com o que fala. Quando a discussão envolve questões religiosas e sexuais, então, nem se fala. Dizer o que pensa pode ser fatal. Os adversários podem, e usam, de forma desonesta e escancarada tudo e qualquer coisa dita. Utilizando-se da força bruta contida no relacionamento dinheiro público X veículos de comunicação, quem está com o poder trata de imputar a fama de radical ou homofóbico, briguento ou preguiçoso. Lembrando a prática nazista de que uma mentira contada mil vezes pode se tornar verdade. Pelo menos no imaginário social.

O político, assim como a peça publicitária, precisa ser autêntico. Falar a verdade. A atuação política deve ser pautada pela ética e transparência, tanto nos atos públicos como nas linha de pensamento. Mudar de opinião não é crime. Somos seres imperfeitos, num mundo imperfeito e em permanente busca por melhoramento. A opinião pode ser aprimorada. Voltando à incompreensão, nem sempre é interessante externar tudo o que se pensa. Digo isso não somente relacionado à política. Na vida em família, no trabalho ou na mesa de bar, nossas opiniões podem ferir ou magoar alguém. Não dizer o que pensa é uma coisa, defender o que se pensa contrariamente, dizer acreditar no que acredita já é desonestidade. É como dizer "eu te amo" sem amar.

A sociedade precisa estar atenta, buscar conhecer o histórico de coerência e trabalho de seus gestores públicos. "Pão e circo", "jogar pra plateia" ou fazer "oba oba" vai de encontro àqueles que esperam pelos serviços públicos. Promessas não cumpridas e discursos vazios estão em toda parte. O marketing político tem dado sua contribuição para embelezar isso tudo. Assim como o gestor precisa pôr na balança a responsabilidade administrativa e a vontade popular, que em alguns momentos estarão em lados opostos, as pessoas políticas precisam ter a consciência de não mentir sobre suas ideias e suas intenções.

Na publicidade, existe o Conselho Nacional da Autorregulamentação Publicitária - Conar, que é responsável por julgar os casos de propaganda que possivelmente não sejam honestas. Quem julga o político é o eleitor, que fica no meio da avalanche de informações, muitas vezes enodoadas por interesses que nem sempre são publicizados. Mesmo correndo o risco de ser mal compreendido, o líder precisa ser honesto com seus seguidores e manter sua coerência e personalidade. O marketing pode ajustar a forma como a informação vai chegar, porém, nunca transformar uma pessoa em algo que não é. Ser compreendido é importante, ter responsabilidade é mais ainda. (Artigo do vereador Lairinho Rosado no jornal O Mossoroense de 23 de fevereiro de 2014).

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Viaturas da Guarda Municipal e do GETRAN de Mossoró poderão contar com câmeras de segurança‏

(A) Como uma medida à ser adotada com o fim de facilitar a transparência durante a ronda e abordagens, as viaturas da Guarda Municipal e do Getran de Mossoró poderão contar com câmeras de segurança. Um estudo de viabilidade para a instalação do equipamento foi solicitado pelo vereador Lairinho Rosado (PSB) durante recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró.

O Requerimento, que na ocasião foi aprovado por unanimidade pelo legislativo mossoroense e subscrito por dois parlamentares da Casa, destaca que o dispositivo poderá auxiliar na gravação de ocorrências quando os mesmos estiverem em ação.


“A nova tecnologia dará mais credibilidade aos trabalhos prestados durante uma operação de rotina e também poderá fornecer informações valiosas que podem contribuir para solução de crimes, proteger os oficiais de acusações falsas e ajudar com queixas envolvendo guardas municipal”, traz um trecho da justificativa da proposta, ao chamar a atenção para a credibilidade e qualidade no serviço público.

Para reforçar a necessidade de adoção da medida, o teor da proposição aponta cinco vantagens principais: planejar ações estratégicas de combate preventivo a criminalidade, promover a aproximação da Guarda Municipal e do Getran com a comunidade, auxiliar na resolução de problemas de segurança pública em todo o território do município, inibir a prática criminosa e a violência e aumentar a sensação de segurança dos munícipes, e reforçarem as atividades de proteção dos bens pertencentes ao município e a comunidade.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Aprovado Requerimento de Lairinho sobre instalação de câmeras acopladas às viaturas da Guarda Municipal e do Getran

(A) Durante a sessão desta quarta-feira (19) da Câmara Municipal de Mossoró o vereador Lairinho Rosado (PSB) solicitou a reforma e reabertura do posto policial do bairro Planalto 13 de Maio. Também na ocasião foi aprovado o Requerimento do parlamentar solicitando estudo de viabilidade da instalação de câmeras acopladas às viaturas da Guarda Municipal e do Getran. 

A Proposição foi aprovada por unanimidade pela CMM e subscrita por dois vereadores da Casa. Ainda na sessão desta quarta, o mandato de Lairinho apresentou dois projetos de lei que desceram às Comissões. Um dispõe sobre o Plano Municipal de erradicação de casas de taipa e moradias inadequadas em Mossoró e outro sobre divulgação dos custos referentes à prestação de serviço de limpeza pública na cidade. Em breve, o Blog de Lairinho traz mais detalhes sobre ambos os projetos e demais proposições. 

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Câmara de Mossoró dará início aos trabalhos nesta terça-feira

(A) A Câmara Municipal de Mossoró dará início nesta terça-feira (18), ao 3º Período da 17ª Legislatura. A sessão terá início em horário regimental, às 9 horas, no Palácio Rodolfo Fernandes, e contará com a presença do prefeito Francisco José Júnior, que fará a leitura da mensagem anual do Executivo. 
 
 
 
A solenidade é aberta à toda a população mossoroense e também será transmitida ao vivo pela TV Mossoró. 

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Artigo: Despesas com pessoal

(A) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem ajudado o controle dos recursos públicos no Brasil, estabelece que os municípios não podem gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Há o Limite de Alerta, que é de 48,6% e o Limite Prudencial, que é de 51,3%. Apesar da Lei de Acesso à Informação, só encontramos dados a partir de 2010, através de um relatório muito simplificado informando que o gasto com pessoal foi de R$ 166.646.228,09, ou 51,09% da RCL. A empresa contratada pela mão de obra terceirizada recebeu R$ 6.346.055,47, ou 1,94%. Somando-se as duas despesas, chegamos a 53,3% da RCL gastos com pessoal.

No Relatório de Gestão Fiscal do ano 2011, o Executivo informou ter gasto R$ 187.496.151,30(52,55% da RCL) com pessoal. As empresas de mão de obra terceirizada custaram mais R$ 7.876.194,95, (2,21% da RCL). Somando-se chegamos a 54,76% da RCL com pessoal. Em 2012, a Prefeitura informou ter gasto R$ 199.211.565,52, (49,34% da RCL) com pessoal. Naquele ano, as despesas com contratação de mão de obra terceirizada chegou a R$ 9.776.634,79 (2,42% da RCL). Somando-se chegamos a 51,76% da RCL com pessoal, o que deixaria acima do limite prudencial, mas abaixo do limite máximo.

Em 2013, o Governo municipal informou que os gastos com pessoal somaram R$ 235.471.516,99 (53,66% da RCL). Já as empresas que mão de obra terceirizada receberam R$ 13.027.226,89 (2,97% da RCL). Se somarmos os gastos, chegamos a 56,63% de gastos com pessoal sobre a RCL. De 2012 para 2013 houve um crescimento de 33% nas despesas com as empresas de mão de obra terceirizada. Se compararmos de 2010 para 2013, esse aumento é de 105,3%.

Nos cálculos acima, não entraram as empresas de segurança ou limpeza pública, por exemplo, porque não há discriminação das despesas, que pode conter aluguel de carros e equipamentos e nosso intuito é falar exclusivamente sobre despesas com pessoal. O prefeito interino afirmou em 24/12/2013 que a Falconi, já contratada pela PMM, faria uma auditoria na folha referente apenas ao ano de 2013. Na semana que passou, no dia 11/02/2014, o mesmo prefeito informou que foi feita uma parceria com a Uern para que esta faça a auditoria.

A Câmara Municipal tentou instalar uma Comissão Especial de Inquérito para investigar isso. Essa é uma ótima hora para o prefeito interino pedir que sua bancada majoritária aprove uma investigação. Independente de quem vá fazer a auditoria, a sociedade mossoroense não se contenta com "jogar pra plateia". Há denúncias de gente recebendo sem nunca ter pisado onde deveria trabalhar sendo investigadas pela Polícia Federal. Por que não fazer auditoria dos anos anteriores? Por que só 2013? Por que a Falconi não fez a auditoria? (Artigo do vereador Lairinho Rosado no jornal O Mossoroense de 16 de fevereiro de 2014).

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Informativo destaca ações do mandato de Lairinho em 2013

(A) Prezando pela transparência e publicidade das ações legislativas, o vereador Lairinho Rosado (PSB) já colocou em circulação o Informativo do mandato parlamentar referente ao ano de 2013. A publicação destaca  as principais ações do mandato durante o decorrer do ano passado. 

Em oito páginas, o material traz na capa as propostas de destaque apresentadas por Lairinho na Câmara Municipal de Mossoró no ano legislativo de 2013. A página 2 do Informativo conta com um fotolegenda com o registro da entrega do Diploma de Honra ao Mérito Estudantil ao aluno Francisco Ramon Paiva, pela fórmula de um creme dental de baixo custo e orgânico. Além do Editorial que destaca a produtividade do vereador, a página traz ainda um artigo do parlamentar sobre a diferença entre discurso e prática.

Na página 3, a publicação detalha propostas de Lairinho como a aprovação do "orçamento
impositivo", onde as emendas apresentadas pelos parlamentares têm que ser obrigatoriamente liberadas pelo Executivo; e a lei denominado de "antibaixaria musical", que proíbe reprodução de músicas que ofendam a mulher durante eventos financiados pelo Poder Executivo municipal.


Já a página 4 do Informativo trata do projeto de lei denominado de "anti-radares", que visa neutralizar iminentes assaltos contra condutores de veículos que trafegam no período das 22h às 5h; e a proposta que institui o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Discriminação Sexual. E a proposta que defende exibição de mensagens antidrogas e a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer em seus diversos tipos são destaques da página 5.

Na página 6, tem o projeto de lei que trata da divulgação dos terceirizados que prestam serviços ao município e outro que normatiza a identificação de equipamentos utilizados pelo poder público e a proposta que impede inauguração de obras ou equipamentos públicos
inacabados ou sem as devidas condições de funcionamento. 

Já a página 7 traz um balanço de dois importantes eventos com a participação de Lairinho: a a primeira audiência pública da história voltada especificamente para o debate de políticas públicas direcionadas para os jovens da cidade; e o 2º Encontro Estadual do PSB/RN, em Mossoró. E a última página do Informativo destaca o projeto de segurança nas escolas que
pretende coibir a violência e a avaliação do vereador sobre o ano legislativo de 2013.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Sobre um novo aeroporto para Mossoró

Na política tem dessas coisas. Gente que nada tem a ver com uma conquista tenta dizer que é o "pai" ou "mãe" da obra; outros que contaram com o apoio de outros querem ser, sozinhos, os donos do pedaço. Tem de tudo um pouco.

Com relação ao combalido aeroporto de Mossoró, há muitos "pais" e "mães", mas pouco filho, ou nenhum filho.

O nosso aeródromo enfrenta problemas desde muito tempo. O Governo do RN pouco ou nada tem feito por ele. Na verdade, os últimos grandes investimentos foram feitos ainda no governo de Garibaldi Filho, em obras, e no de Wilma de Faria, em equipamentos.

Mas, por exemplo, o Orçamento Geral da União (OGU) de 2010 contou com emenda de R$ 40 milhões colocada pela deputada Sandra Rosado, que sugeriu a construção de um novo aeroporto. 

Em 18/04/2012, uma comitiva de políticos potiguares (da Câmara Municipal apenas eu e o vereador Genivan Vale) e empresários estiveram com o comandate da aeronáutica Juniti Saito em Brasília. Ali, ficou acertado que o Governo do RN iria fazer algumas melhorias para possibilitar a utilização do aeroporto.

Há tempos defendemos a construção de um novo aeroporto na estrada que liga Mossoró a Baraúna.

A luta de um ou outro político não anula a luta dos outros. As forças se somam. Ou pelo menos deveriam. Um novo aeroporto para Mossoró não é conquista de apenas uma pessoa, seja prefeito, governadora, deputado ou vereador. É uma conquista da união dos esforços.

É claro que um vereador não tem autonomia para assinar ordem de serviço, que um deputado não pode contratar construtora. Isso cabe ao poder Executivo (municipal, estadual e/ou federal), mas ele não consegue nada sem apoio.

A nossa torcida é para que tenhamos, sim, um novo aeroporto. E o mais rápido possível.

Mandato de Lairinho consegue na justiça acesso à gastos do MCJ 2013

(A) O mandato do vereador Lairinho Rosado (PSB) conseguiu na Justiça o detalhamento dos gastos com as bandas do Mossoró Cidade junina de 2013. Citando alguns exemplos dos valores pagos à artistas como Luan Santana (R$ 368 mil), o parlamentar chama a atenção para a diferença com relação aos gastos em outros eventos.

"Quando comparamos com os preços pagos aos mesmos artistas em outras festas, como o São João de Caruaru ou de Campina Grande, percebe-se que a Prefeitura de Mossoró pagou bem mais caro", destacou Lairinho.

Confira abaixo alguns desses valores:














































































segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Despesas com o Mossoró Cidade Junina 2013

Nosso mandato tem procurado exercer o papel que nos foi dado pelo eleitor mossoroense. Encontramos muitas dificuldades, mas continuamos seguindo em frente.

Um dos caminhos que temos encontrado é recorrendo ao Judiciário para que a Prefeitura de Mossoró nos mostre os documentos. Tudo baseado na Lei de Acesso à Informação.

Tentamos várias vezes através do Plenário da Câmara Municipal de Mossoró, mas infelizmente esbarramos na maioria governista que não tem interesse em divulgar esses dados. Tentamos também diretamente na sede do Executivo municipal e da Secretaria de Cultura, que solenemente ignoraram nossas solicitações.

Bom, desde o ano passado entramos com uma ação para ter acesso aos gastos do Executivo com o evento Mossoró Cidade Junina.

Somente há poucos dias recebemos o material, que só foi entregue em forma de planilha, sem nenhum documento para comprovar os valores citados. Tampouco há no documento as demais despesas com, por exemplo, mídia, energia, limpeza, segurança, palco, camarote, etc, etc, etc.

Divido aqui com vocês, para que tenham conhecimento da fortuna gasta com bandas, o que foi entregue pelo secretário de Cultura do município ao juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

O valor total gasto com bandas, segundo ofício da Secretaria de Cultura, foi de R$ 2.797.625,00.

Aqui, alguns exemplos:

Luan Santana: R$ 368.000,00
Aviões do Forró: R$ 268.750,00
Garota Safada: R$ 258.750,00
Paula Fernandes: R$ 255.000,00
Elba Ramalho: R$ 175.000,00
Forró do Muído: R$ 90.000,00

Clique AQUI para ver a relação completa todos valores que a Prefeitura diz ter pago a cada artista.

Lairinho acompanha Larissa em visitas à municípios da região

(A) O vereador Lairinho Rosado (PSB) acompanhou a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) na quinta e sexta-feira passada, 6 e 7, em agenda nas regiões Vale do Açu e Oeste. Na ocasião, Larissa prestou contas de trabalho e colheu subsídios para o mandato. Na quinta, a comitiva interagiu com lideranças em Assu, Caraúbas, Rafael Godeiro e Umarizal e, na sexta-feira, em Pau dos Ferros, Luís Gomes, Major Sales e Tenente Ananias.

    Ao lado da presidente estadual do PSB, Wilma de Faria, e outras lideranças do partido, Larissa Rosado também articulou o fortalecimento da legenda nos municípios. “Nas cidades, registramos a alegria do nosso PSB de percorrer o Estado com imensa folha de serviços prestados e disposição para fazer muito mais pelo povo”, informou a deputada.


    Exemplo de Assu, onde as lideranças do PSB visitaram o Ginásio de Esportes Arnóbio Abreu e o Restaurante Popular, construídos na gestão Wilma de Faria. Larissa e a comitiva do PSB também viram de perto problemas administrativos. Como em Caraúbas, onde, em visita à delegacia, constataram falta de estrutura e efetivo.

    Trabalho

  Já em Pau dos Ferros, recebida pelo prefeito Fabrício Torquato (DEM), com a deputada federal Sandra Rosado (PSB) e a vereadora Tércia Batalha, Larissa informou sobre requerimento em 2013, pedindo urgência contra falta de água na cidade, e emenda de sua autoria, destinando R$ 80 mil do Estado em 2014 para pavimentação e drenagem.


   Nas demais cidades, Larissa também conversou com lideranças e reiterou seu mandato à disposição dos municípios. “Precisamos encontrar uma forma de resgatar o nosso Rio Grande do Norte, tirá-lo do atraso e levar desenvolvimento para todas as regiões do Estado. O PSB está pronto para contribuir nesse processo”, afirma Larissa. (Assessoria de Comunicação Larissa Rosado).

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

ESCLARECIMENTO: TSE NÃO CONFIRMA INELEGIBILIDADE DE LARISSA

(A) Em face de publicações de informação inverídica sobre suposto posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre meus direitos políticos, venho a público, após ouvido o advogado Marcos Araújo, que me assiste juridicamente nesses casos, responder o seguinte:

       1.   Continuo no pleno exercício dos meus direitos políticos.
 
       2.   Os três processos julgados no TSE, e divulgados os resultados no último dia 4 de fevereiro, dizem respeito à multa por propaganda eleitoral antecipada, aplicada pela fala da deputada Sandra Rosado no seu programa de rádio. Isso, com o argumento de que ela teria feito referência, ainda no início do ano de 2012, fora do período eleitoral, a atividades desempenhadas por mim na Assembleia Legislativa e a conclamação pública para que fosse candidata à prefeitura de Mossoró, fato esse que era de comentário e domínio público.
 
       3.   As consequências da condenação no TSE são meramente pecuniárias, ou seja, sancionam em valores monetários, sem qualquer consequência aos meus direitos políticos.

       4.   Ou seja, essas decisões não trazem qualquer repercussão à minha elegibilidade.

       5. Ademais, essas condenações são recorríveis ao Supremo Tribunal Federal, por violarem o artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a todos a liberdade de manifestação, expressão, opinião e informação.

       6.   A fala da parlamentar Sandra Rosado é um direito e uma prerrogativa constitucional que não poderia ser censurada. Segundo as palavras do eminentíssimo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto: “O parlamentar é, por definição, aquele que parla, que faz uso da fala, é quem se comunica, em suma, com a população e presta contas a ela de seus atos, de maneira permanente.”

            Feitos os esclarecimentos, transmito ao povo de Mossoró e do Rio Grande do Norte meu agradecimento pela solidariedade e confiança. (Assessoria Larissa Rosado).
 
                                                           LARISSA ROSADO
                                                           Deputada Estadual





 

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Lairinho comemora andamento das obras do poço do Jucuri‏

(A) Em meio ao recesso das sessões da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) visitou comunidades rurais da cidade nessa quarta-feira (05) e conferiu de perto as obras do poço de água do Jucuri. Na ocasião, o parlamentar comemorou o andamento dos trabalhos do empreendimento que beneficiará diversos assentamentos da região.

“É muito gratificante ver um projeto que conta com a luta de nosso mandato se concretizando”, disse Lairinho durante visita aos trechos de construção da rede de distribuição do abastecimento de água do poço do Jucuri. Em conversa com moradores das comunidades de Riacho Grande, Cheiro de Terra e Barreira Vermelha, que relataram as dificuldades de acesso à água, o parlamentar também reafirmou a luta em prol de outros benefícios para a zona rural do município.



Para garantir a implantação do poço do Jucuri, Lairinho também fez viagens à Brasília e participou de reuniões com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). A ordem de serviço para execução do sistema adutor do poço foi aberta pelo Dnocs no final de 2013. O recurso da ordem de R$ 2,6 milhões foi liberado em agosto do ano passado pelo Ministério da Integração.

O benefício é resultado de ação direta da deputada federal Sandra Rosado (PSB) e também com a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e o vereador Lairinho. A iniciativa beneficiará comunidades como Barreira Vermelha, Santa Rita, Guarujá, Bela Vista, São José I e II, Vingt Rosado, São Cristóvão, Cabelo de Negro e Cheiro da Terra. A construção irá auxiliar mesmo às comunidades que já possuem poços, mas que, diversas vezes, acabam inutilizados seja por esses possuírem água insalubre, devido a pouca profundidade, ou mesmo à falta de recurso para manutenção.


terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Dia Mundial do Câncer: Projeto de Lairinho propõe Política de Prevenção ao Câncer em Mossoró‏

(A) Neste Dia Mundial do Câncer, vale lembrar que o vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou durante sessão da Câmara Municipal de Mossoró em outubro de 2013 um projeto de lei do legislativo que institui a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do câncer em seus diversos tipos. Nesta quarta-feira (04), o Instituto Nacional do Câncer, o Inca, divulgou que o Rio Grande do Norte deve apresentar 7.060 casos de câncer neste ano.

Segundo o teor da proposta de Lairinho, a iniciativa tem cinco finalidades principais: desenvolver ações que possibilite assistir à pessoa acometida do câncer, com amparo médico, psicológico e social; promover campanhas de conscientização acerca da prevenção e tratamento do câncer; incentivar debates sobre a doença com a participação de entidades ligadas à área da saúde, voltados para o controle da incidência do câncer; e empreender esforços para firmar parcerias que visem o cumprimento das ações de prevenção e combate ao câncer.
 
 
Ainda de acordo com o projeto de lei n° 188/2013, as iniciativas voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer poderão ser organizadas em parceria com entidades ligadas à área da saúde. A proposição do parlamentar também especifica que as despesas decorrentes da execução do benefício correrão à conta das dotações próprias, suplementadas se necessário; e que a iniciativa pretende instituir “meios que garantam à população carente acesso aos serviços de saúde nessa área e consigam ter qualidade de vida na luta contra a doença.”

7.060 casos de câncer no RN em 2014

O Instituto Nacional do Câncer, o Inca, divulgou nesta quarta-feira (04), no Dia Mundial do Câncer, um ranking com a estimativa de casos da doença que devem ser registrados no país em 2014. O estudo aponta que o Rio Grande do Norte deve apresentar 7.060 casos de câncer neste ano. À nível de região Nordeste, o estado da Bahia aparece com a maior probabilidade de registros da doença, com 23.410 casos de câncer em 2014 e Salvador pode ser a capital com maior incidência de neoplasias (5.860).

Ainda no ranking do NE, o Ceará vem em segundo na lista, com 20.080 ocorrências; seguido de Pernambuco, com 20.070 casos. Já à nível nacional, o estado de São Paulo é o que mais deve registrar novos casos de câncer este ano; com mais de 152 mil notificações. E o segundo estado que mais deve ter ocorrências é o Rio de Janeiro, com 73.680 casos; seguido de Minas Gerais, com 61.530; e Rio Grande do Sul, com 51.410. Os dados são complementares à previsão nacional divulgada pelo governo; e a estimativa total do Inca aponta que o Brasil deve ter 576.580 novos casos este ano.

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Lairinho reafirma defesa de projeto que facilita acesso ao transporte público

(A) As lutas das manifestações nacionais ocorridas pelo país no ano passado e também realizadas em Mossoró, predominantemente, pela juventude estudantil em busca de melhorias em prol da mobilidade urbana, ainda motivam a atuação legislativa do vereador Lairinho Rosado (PSB).

Visando proporcionar maiores benefícios para a área do transporte coletivo, o parlamentar reafirma para este ano a continuidade da defesa de uma proposta de autoria dele que facilita à nível municipal o acesso ao transporte público.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera a redação do inciso II do artigo 202 da Lei Orgânica do Município de Mossoró amplia a percepção da política de transporte escolar ao possibilitar que o poder público aumente a teia de assistência à educação.
 
 
A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de Mossoró para análise das respectivas comissões ainda no primeiro semestre de 2013. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica trata da Tarifa Social, assegurada a gratuidade aos maiores de 60 anos, desde que reconhecidamente pobres, e assegurado o desconto de 50% aos estudantes em geral, com gratuidade total aos estudantes da rede pública de ensino ou bolsistas da rede privada.

Como justificativa, a proposição traz que a educação enquanto política social é direito de todos e dever do Estado em todas as esferas de governo. Para ser validado, o Projeto deverá passar pelas Comissões da CMM, ser lido em plenário e aprovado pela Casa. Lairinho também defende a adoção dessa proposta à nível estadual. Recentemente, o estado do Amapá adotou o também denominado “Passe Social Estudantil”.