sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Aprovado projeto de Lairinho que prevê mais segurança para escolas municipais

(A) A política de segurança nas escolas da rede municipal de ensino de Mossoró é o foco de um projeto de lei aprovado em sessão do legislativo local desta quarta-feira (26). De iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), a proposição trata da instalação de câmeras de monitoramento nas escolas, da presença da guarda civil, da formação de comissão de segurança, da realização de campanhas de conscientização e da realização de convênios com outros órgãos.

A proposição de número 086/2013 desceu para votação em plenário após passar pelas devidas comissões da CMM. Inicialmente, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça. O parecer contrário da CCJ foi derrubado e a proposta foi aprovada por unanimidade, sendo elogiada pelos parlamentares da Casa.

O vereador Lairinho agradeceu o apoio dos colegas e destacou a importância da iniciativa. “Esperamos contribuir para o combate à violência que afeta as escolas do município”, destacou ele, lembrando que no ano passado um tiroteio ocorrido em uma escola municipal no bairro Santo Antônio interrompeu o andamento das aulas.


Projeto dos Royalties

Na mesma sessão da aprovação da proposição de segurança nas escolas municipais, o vereador Lairinho lamentou a derrubada do projeto de lei apresentado por ele que dispõe sobre a destinação das receitas recebidas à título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo da camada pré-sal. “Lamento o fato da casa ter perdido a oportunidade de contribuir com a educação”, disse o parlamentar.

O posicionamento de Lairinho se deu diante da manutenção do parecer da CCJ que rejeitou a proposta, que à nível local segue uma tendência defendida pelo PSB adotada também no estado de Pernambuco. O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a destinar integral e exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino em Mossoró o produto das receitas oriundas da compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo, ou gás natural e de recursos minerais advindas da camada do Pré-Sal (Royalties), conforme legislação nacional que defina.

Nenhum comentário: