segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Lairinho reafirma defesa de projeto que facilita acesso ao transporte público

(A) As lutas das manifestações nacionais ocorridas pelo país no ano passado e também realizadas em Mossoró, predominantemente, pela juventude estudantil em busca de melhorias em prol da mobilidade urbana, ainda motivam a atuação legislativa do vereador Lairinho Rosado (PSB).

Visando proporcionar maiores benefícios para a área do transporte coletivo, o parlamentar reafirma para este ano a continuidade da defesa de uma proposta de autoria dele que facilita à nível municipal o acesso ao transporte público.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera a redação do inciso II do artigo 202 da Lei Orgânica do Município de Mossoró amplia a percepção da política de transporte escolar ao possibilitar que o poder público aumente a teia de assistência à educação.
 
 
A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de Mossoró para análise das respectivas comissões ainda no primeiro semestre de 2013. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica trata da Tarifa Social, assegurada a gratuidade aos maiores de 60 anos, desde que reconhecidamente pobres, e assegurado o desconto de 50% aos estudantes em geral, com gratuidade total aos estudantes da rede pública de ensino ou bolsistas da rede privada.

Como justificativa, a proposição traz que a educação enquanto política social é direito de todos e dever do Estado em todas as esferas de governo. Para ser validado, o Projeto deverá passar pelas Comissões da CMM, ser lido em plenário e aprovado pela Casa. Lairinho também defende a adoção dessa proposta à nível estadual. Recentemente, o estado do Amapá adotou o também denominado “Passe Social Estudantil”.


 

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