segunda-feira, 17 de março de 2014

Artigo: (In)Consequência

(A) Semana passada, escrevi sobre a necessidade e importância de se planejar. Falei especificamente do caso da UPA do bairro Belo Horizonte. Inaugurada em dezembro de 2012, não foi utilizada durante o ano de 2013 e foi posta para funcionar apenas em fevereiro de 2014 com direito à ligação sanitária clandestina. O efeito colateral é que agora os moradores também querem fazer as ligações de suas casas à rede, que não está pronta, apesar de o município ter recebido R$ 50 milhões para isso em 2006.

É o que acontece após ações sem planejamento. Vejamos o caso da Previ-Mossoró. Um projeto que mexe com a aposentadoria de milhares de funcionários públicos municipais foi apresentado à Câmara Municipal sem qualquer discussão com os funcionários, sindicato, vereadores ou sociedade de um modo geral. Eu estava lá na Câmara e vi, assustado, um projeto como esse chegar às 8h30 para ser votado naquela mesma manhã. Remendos foram feitos por causa de falhas no projeto ao longo do tempo. Hoje , há um rombo beirando os R$ 14 milhões da Prefeitura de Mossoró com a previdência dos servidores. 

O prefeito interino, que não foi eleito para estar lá e não pode saber por quanto mais tempo estará na cadeira, quer parcelar esse rombo em cinco anos. A Previ-Mossoró foi criada no final de 2011 e tem, portanto, menos de dois anos e meio de criada. A Prefeitura vai parcelar uma dívida contraída em poucos meses em um tempo superior ao dobro da criação da Previ? É de se questionar. Outro ponto que se deve analisar é o transporte coletivo da cidade. No País é difícil achar serviços de excelência, mas o que vemos em Mossoró é um verdadeiro descaso com a população. 

Agora, a Cidade do Sol, instalada em Mossoró há quase 15 anos, está encerrando as atividades por falta de condições de trabalho. A empresa, que já teve mais de 40 ônibus circulando na cidade, está encerrando as atividades por aqui. Vejam o que diz Eudo Laranjeiras, proprietário da empresa: "Há mais de dois anos que demonstramos interesse em deixar de atuar em Mossoró, por falta de condições. Há uma concorrência desleal com os táxis-lotação, vans de outras cidades. A cidade precisa decidir agora que tipo de transporte quer, se é táxi, van, ônibus. Além dos transportes clandestinos, há também os valeiros, utilização de carteirinhas de estudantes falsificadas, uma série de problemas. 

Não há fiscalização da Prefeitura Municipal de Mossoró. Não podemos funcionar só com prejuízos, é inviável." Se somadas as despesas com pessoal e a contratação de mão de obra terceirizada, a Prefeitura de Mossoró supera o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal do gasto de pessoal com relação à Receita Corrente Líquida. O sensato seria diminuir a folha, mas o que o prefeito interino fez? De dezembro para cá exonerou 223 ocupantes de cargos comissionados e nomeou 275 novos ocupantes para ocupar cargo comissionado na PMM. Isso sem contar com as contratações em empresas terceirizadas, que não têm como ser acompanhadas, pois não têm publicação no JOM.

Um gestor não precisa ser um grande técnico, mas precisa ter grande capacidade gerencial. Sou da tese de que é melhor um grande político rodeado de grandes técnicos do que um bom técnico rodeado de bons políticos. As decisões precisam ter embasamento social, é verdade, mas precisam, sobretudo, resultar em serviços sustentáveis e que não terminem por prejudicar outros setores, ou, quem sabe, comprometer toda uma gestão.

Em qualquer gestão, se precisa de alguém responsável à frente das decisões, das pastas, dos projetos. Não se pode sair por aí prometendo mundos e fundos, gerando mais despesas e deixando buracos milionários. Assim como um inconsequente na direção de um carro pode tirar a vida de outras pessoas, no comando de uma prefeitura, um governo estadual ou federal, o estrago pode ser ainda maior. (Artigo do vereador Lairinho Rosado no jornal O Mossoroense de 16 de março de 2014).

Nenhum comentário: