sexta-feira, 7 de março de 2014

Projeto de Lairinho defende divulgação de custos de serviços de limpeza

(A) Divulgação dos custos referentes à prestação de serviço de limpeza pública em Mossoró. Essa é a proposta de um projeto de lei apresentado em recente sessão da Câmara Municipal.

De iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), a proposição de número 254/2014 estabelece que o Poder Executivo, através do órgão competente, fará publicar bimestralmente em veículo oficial de imprensa, discriminadamente, os custos referentes ao serviço de coleta e gestão de resíduos oriundos da limpeza pública de vias e demais logradouros, lixo domiciliar, hospitalar ou qualquer outro tipo, de responsabilidade da municipalidade.


O projeto de lei, que desceu às respectivas comissões do legislativo mossoroense, detalha que para efetivação da medida, a discriminação dos custos deve conter informações como montante em quilogramas recolhido mensalmente; custo total mensal pago; e relação valor pago por quilograma recolhido.

A justificativa da proposta traz que o município não dispõe de nenhuma discriminação dos custos referentes ao serviço de limpeza e que compete ao Poder Legislativo Municipal fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, bem como zelar por um serviço de qualidade, respeitando os princípios da transparência e economicidade.

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