terça-feira, 20 de maio de 2014

Promulgada em Mossoró Lei “Antibaixaria Musical” de iniciativa de Lairinho

(A) A proposta denominada de “Antibaixaria Musical” agora é lei em Mossoró. A edição da última sexta-feira (16) do Jornal Oficial do Município trouxe a promulgação da Lei N° 3151 que dispõe sobre a proibição da utilização de músicas que denigram, ofendam ou tratem de qualquer outra forma pejorativa a imagem da mulher nos eventos financiados pelo Poder Executivo Municipal.

Diante do fato do Poder Executivo de Mossoró ter se abstido de sancionar ou vetar a Lei Antibaixaria Musical, a medida, de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), foi promulgada pela presidência da Câmara Municipal depois de ser aprovada pelo legislativo local.A proposta proíbe bandas e demais artistas (individuais ou em grupos) de utilizarem em seus repertórios músicas que denigram, ofendam, trate de qualquer outra forma pejorativa ou ainda incentivem a violência contra a mulher e sua imagem, em eventos financiados pela Prefeitura.


A então Lei determina que a referida proibição deve constar em todos os contratos firmados pelo Executivo Municipal com bandas e artistas; e que o descumprimento da medida pelas bandas e artistas incorrerá em desobrigação de pagamento por parte do Executivo Municipal. A proposta também estabelece que a Lei Antibaixaria Musical entrará em vigor na data da publicação e que o Poder Executivo Municipal regulamentará a medida no prazo de 30 dias.

Unanimidade

A proposta foi aprovada por unanimidade em sessão da CMM do dia 03 de setembro de 2013. O então projeto de lei n° 027/2013 foi apresentado ao legislativo mossoroense no dia 12 de março do ano passado. Na época, Lairinho aproveitou a sessão para tratar sobre a importância dessa iniciativa. “Esse projeto visa combater a propagação musical da baixaria e da agressão contra a mulher, o que pode contribuir para uma melhoria da qualidade do repertório”, defendeu ele na ocasião.

Nenhum comentário: