quarta-feira, 4 de junho de 2014
Aprovado relatório de Sandra Rosado para criar protocolos para tratamento no SUS
(A) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta
quarta-feira (4) proposta que inclui a elaboração de protocolos
clínicos e diretrizes terapêuticas entre as atribuições da direção do
Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. A proposta
ainda será analisada pelo Plenário da Câmara antes de ir à sanção
presidencial.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5522/05,
do ex-deputado André de Paula, que já foi aprovado pela Câmara e
retornou para análise dos deputados. A proposta aprovada pela Câmara
obrigava hospitais e maternidades públicos e privados a adotarem o
protocolo terapêutico antirretroviral para prevenir a transmissão do
vírus da Aids, o HIV, da mãe para o recém-nascido.
Já o substitutivo do Senado diz que compete à direção nacional,
estadual e municipal do SUS estabelecer e implementar, além de divulgar,
avaliar e revisar, periodicamente, protocolos clínicos e diretrizes
terapêuticas, sem mencionar qualquer doença específica. A proposta
acrescenta dispositivos à Lei 8.080/90, que regula as ações e serviços
de saúde em todo o território nacional.
A relatora da proposta, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a
aprovação do substitutivo, que considerou uma regra mais ampla e correta
do ponto de vista da legislação. (Do site do PSB Nacional).
# postado por Unknown @ 17:48 
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