sexta-feira, 27 de junho de 2014

Proposta cobra medidas de cumprimento da lei “antibaixaria musical”

(A) Fundamentado na atribuição legislativa de fiscalizar, uma proposta apresentada em recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró cobra medidas que propiciam o cumprimento da lei denominada de “antibaixaria musical”. O então projeto apresentado pelo vereador Lairinho Rosado (PSB) foi promulgado no último dia 16 de maio pela presidência da CMM diante da abstenção do Poder Executivo.

Através de um Requerimento aprovado nesta semana pelo legislativo mossoroense, Lairinho solicitou que a Prefeitura de Mossoró informe à Câmara Municipal as medidas que foram adotadas para adequação dos contratos do Mossoró Cidade Junina à Lei N° 3151. A medida dispõe sobre a proibição da utilização de músicas que denigram, ofendam ou tratem de qualquer outra forma pejorativa a imagem da mulher nos eventos financiados pela PMM.

Um trecho da íntegra da proposição destaca que com o advento da lei antibaixaria musical uma nova cultura se instala em Mossoró. “O Poder Público não mais poderá financiar a difusão de músicas que ofendam ou denigram a imagem da mulher no Mossoró Cidade Junina”, reforça um trecho da justificativa do Requerimento.


O teor da proposição chama a atenção para o fato de que toda e qualquer iniciativa que crie uma contracultura é válida, “haja vista a sociedade estar permeada por movimentos que não respeitam a inserção da mulher e perpetuam expressões machistas e agressivas à imagem do gênero feminino.”

Segundo o Requerimento, a medida visa provocar o executivo como forma de publicizar as ações e medidas tomadas para garantir a efetivação da referia lei que determina que a referida proibição deve constar em todos os contratos firmados pelo Executivo Municipal com bandas e artistas; e que o descumprimento da medida pelas bandas e artistas incorrerá em desobrigação de pagamento por parte do Executivo Municipal.

Nenhum comentário: