quarta-feira, 2 de julho de 2014

Larissa é inocentada no TSE e está apta à reeleição

(A) Por 5 votos a 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os direitos políticos da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), no começo da tarde dessa terça-feira (01). Com isso, a parlamentar está habilitada a disputar reeleição em 5 de outubro. A decisão do TSE a favor de Larissa foi sacramentada após conclusão do julgamento do recurso especial 18470, no qual a deputada contestou decisões da Justiça Eleitoral do RN, que decretou sua inelegibilidade e perda do mandato parlamentar.

A apreciação fora interrompida, no último dia 24, com placar de 5 x 0 a favor de Larissa. O ministro Tarcísio de Carvalho havia pedido de vista e, no voto apresentado hoje, divergiu da maioria e foi acompanhado pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli. Ambos divergiram em parte, pois votaram pela manutenção do mandato. Com o resultado de 5 x 2, proclamado na sessão pelo ministro Toffoli, o TSE decidiu que Larissa Rosado não cometeu nenhuma ilegalidade na eleição 2012 e está elegível.


Dessa forma, com os votos favoráveis dos ministros Laurita Vaz, João Otávio, Luciana Lóssio, Teori Zavascki e Gilmar Mendes, o tribunal tornou sem efeito as decisões do juiz Herval Sampaio e do TRE que tornara Larissa inelegível por oito anos. A maioria seguiu a relatora Laurita Vaz, para quem não há elementos jurídicos suficientes para a deputada perder direitos políticos. E todos os ministros foram contra a decisão do TRE de afastá-la do mandato, considerando descabida a determinação.

Em Brasília, o processo foi acompanhado pelo escritório do advogado Marcus Furtado Vinícius Coêlho, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sustentação oral no julgamento no TSE foi feita pelo advogado Vicente Viana. (Da Assessoria de Comunicação de Larissa Rosado).

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