quinta-feira, 3 de julho de 2014

Reforma administrativa aprovada


A Câmara Municipal aprovou projeto de reforma administrativa, com os votos contrários dos vereadores Lairinho Rosado, Genivan Vale, Vingt-Un Neto, Alex Moacir, Izabel Montenegro, Lucélio Guilherme e Tomaz Neto.

Votamos contra por entendermos que a reforma é um risco às finanças do município. Vamos aos números.

O Relatório de Gestão Fiscal do período entre janeiro e abril aponta que a Prefeitura já gasta 52,29% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal, atingindo 96,9% do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 54% da receita corrente com gastos com pessoal.

O problema é que nesse mesmo relatório, está dito que entre janeiro e abril a prefeitura não gastou nenhum real com terceirização de mão de obra. O problema é maior ainda ao constatar no Portal da Transparência que a prefeitura pagou R$ 6.042.454,04 com apenas três empresas de terceirização (Star Service, Art Service e Certa), o que representa 3,8% da receita corrente no mesmo período de janeiro a abril.

Se somarmos 3,8% com 52,29%, teremos 56,09% da receita corrente comprometida com pagamento de pessoal.

Para aumentar o problema ainda mais, a despesa, somente com cargos comissionados, que hoje é R$ R$ 1.594.970,00, passará para R$ 1.974.975,00 por mês. Um aumento de 24% das despesas somente com os ocupantes de cargos comissionados.

Se já estamos acima do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal, com esse aumento, como vamos ficar?

O número de secretarias salta de 10 para 19, praticamente o dobro.

Essa reforma é um atraso e um risco à economia da Prefeitura Municipal de Mossoró. 

Por isso, preocupados com os serviços públicos e na tentativa de alertar para irresponsabilidade que hora é cometida, votamos contra o Projeto de Lei Complementar.

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