sexta-feira, 29 de agosto de 2014

“Lei Anti-Fumo” em Mossoró ainda aguarda por regulamentação

(A) O país celebra nesta sexta-feira (29) o Dia Nacional de Combate ao Fumo. E à nível local, Mossoró conta com uma lei municipal que proíbe o uso de cigarros ou similares em ambientes públicos e privados, como bares e restaurantes. A proposta de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB) foi sancionada em 2009, mas, ainda não foi regulamentada.

Denominada de “Lei Anti-Fumo”, a medida proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, ou qualquer derivado do tabaco em lugares com aglomeração de pessoas, seja ele público ou privado; e determina que os proprietários desses estabelecimentos deverão delimitar os lugares para fumantes e para não-fumantes. 


A proposta direcionada para Mossoró seguiu a premissa de uma iniciativa similar no estado de São Paulo. Ambas as leis se firmam em estudos científicos que comprovam os problemas causados à saúde pela inalação da fumaça dos cigarros por aqueles que não fumam, caracterizados como fumantes passivos.

Segundo Lairinho, o então projeto de lei foi pensado com o fim de contribuir para o conforto, bem-estar e saúde da população. A iniciativa, também denominada de “Lei Antitabagista”, foi apresentada e aprovada logo no primeiro ano de atuação legislativa do parlamentar pela então prefeita Fafá Rosado. 

A Lei N° 2.533 foi publicada na edição do dia 31 de agosto de 2009 do Diário Oficial do Município. A proposta estabelecia que o Poder Executivo Municipal teria até o dia 30 de outubro de 2009 para regulamentar a lei e definir como ela seria fiscalizada.

Nenhum comentário: