segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Requerimentos de Lairinho aprovados cobram informações acerca da situação de escolas e sobre contrato com empresa de livros

(A) A situação estrutural das escolas públicas municipais de Mossoró e um contrato firmado entre o Poder Executivo local e uma empresa de livros são o foco de quatro Requerimentos aprovados recentemente pelo legislativo mossoroense. Paralelamente, outras duas proposições também de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB) solicitando informações acerca de mais dois contratos envolvendo a Prefeitura foram derrubadas.
Os três Requerimentos aprovados na semana passada pela Câmara Municipal de Mossoró na área da educação apresentados pelo parlamentar requer que o Poder Executivo local encaminhe para o legislativo mossoroense informações sobre a presença de bibliotecas, laboratório de informática e saneamento básico em escolas públicas municipais. A proposição da existência de biblioteca própria aponta que, atualmente, na rede pública do país apenas 27,5% das escolas têm tal espaço de leitura e de estudos.
E com o crescimento do uso da tecnologia no ambiente de ensino, o Requerimento que solicita informações sobre quantas escolas públicas municipais têm laboratório de informática com acesso à internet e quais unidades são essas, mostra que no ano passado apenas 11% das escolas brasileiras utilizavam tablets. Já a proposição que trata da existência de saneamento básico nas escolas públicas municipais fundamenta a preocupação com a presença de tal benefício nas unidades de ensino no fato de que a falta de esgoto via rede pública afeta 86% das escolas municipais do país.
 

Além desses três Requerimentos, outro de iniciativa de Lairinho que também foi aprovado na semana passada pela CMM requer que a Prefeitura encaminhe ao legislativo cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa Fonte do Livro Ltda, no valor de R$ 1 milhão e 700 mil. A proposição lembra que a medida se baseia na competência da Câmara Municipal de exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 
“Contudo, o mesmo também está imbuído de um sentimento público de responsabilidade em conhecer todas as especificidades financeiras do Município, impondo-lhe o respeito pelo dinheiro público e pela probidade administrativa como pedra mestre no trato com esses recursos”, destaca trecho da justificativa do Requerimento.
Derrubados
Enquanto que quatro Requerimentos apresentados por Lairinho foram aprovados, outros dois que solicitavam cópia de contratos firmados entre a Prefeitura de Mossoró e algumas empresas foram derrubados pela bancada governista. As proposições envolviam o contrato com a empresa Imeph - Instituto Meta Educ Pesquisa e Formação de Recursos Humanos, sem licitação, no valor de mais de R$ 634 mil; e com a empresa Base Forte Editorial Ltda - EPP, no valor de mais de R$ 2 milhões. 
“É estranho que tenham aprovado um e derrubado outros dois que tinham o mesmo objeto: cópia de contratos”, avaliou o vereador, informando que os parlamentares que votaram contra foram Soldado Jadson (líder do governo), Jório Nogueira, Manoel Bezerra, Claudionor dos Santos, Narcízio Silva, Genilson Alves, Cícera Nogueira, Ricardo de Dodoca, Celso Lanches, Flavio Tácito e Alex do Frango.

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