terça-feira, 16 de setembro de 2014

De iniciativa de Lairinho, Lei do Dia de Combate à Homofobia em Mossoró ainda aguarda regulamentação

(A) Passado mais de um ano da publicação oficial da proposta que estabelece o Dia Municipal de Combate à Homofobia, a iniciativa ainda depende de regulamentação da Prefeitura Municipal de Mossoró. A medida proposta pelo vereador Lairinho Rosado (PSB) estabelece a data de 17 de maio em alusão ao dia. 

Para o autor da Lei N° 3055, a regulamentação da proposta se faz urgente diante dos recorrentes casos de violência registrados pelo país que seriam motivados por questões homofóbicas. “É imprescindível que o poder público municipal adote as medidas definidas pela proposta e também as amplie.”


O posicionamento do parlamentar se dá em meio aos 25 anos decorridos após a criminalização do racismo e dez anos depois da Lei Maria da Penha, que torna crime a violência doméstica. Diante desse quadro, Lairinho adere à luta para criminalizar a homofobia. E na defesa em prol dessa medida, ele cobra a regulamentação do Dia Municipal de Combate à Homofobia.

O projeto foi transformado em Lei em 19 de agosto de 2013. A medida estabelece o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate a Homofobia e a Discriminação Sexual. “Nessa data, a Prefeitura Municipal de Mossoró poderá promover atividades que visem à conscientização acerca dos temas relacionados ao combate à Homofobia e a Discriminação Sexual no Brasil e no mundo, bem como campanhas nas escolas da Municipal de Ensino”, define trecho da Lei que entrou em vigor na data da publicação e seria regulamentada no prazo de 30 dias.    

“O debate é necessário e, independente de qualquer opinião sobre o tema, precisamos tentar impedir atos de violência e discriminação”, avalia Lairinho, acrescentando que a medida “É uma forma de colocar Mossoró no eixo desse debate e garantir que nossa cidade tenha uma verdadeira política de conscientização sobre o tema.”

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