sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Gestão dos milhões


Graças à Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos são obrigados a publicar em seus “Portais da Transparência” os gastos com compras, serviços e folha de pagamento. Alguns fazem questão de dificultar o acesso do cidadão à informações, como Mossoró, onde, além de estar constantemente “fora do ar”, a atual gestão praticamente proibiu o acesso à folha de pagamento, exigindo uma série de informações de quem procura a informação, intimidando assim o cidadão.

A prefeitura de Mossoró tem orçamento milionário e faz compras compras milionárias. Natural. Há, porém, transações que chamam a atenção. Algumas, saltam aos olhos pelo volume. A atual gestão está cheia de exemplos de centralização de alguns serviços nas mãos de poucos.

A Empresa SAMA (Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA), que já contou e ainda conta com familiares do prefeito como sócios, assinou contratos de quase R$ 13 milhões só entre fevereiro e dezembro deste ano. É um volume considerável, principalmente se levarmos em conta que a empresa tinha até poucos meses atrás capital social de apenas R$ 2.500, ou seja, menos de 0,02% do valor contratado com a Prefeitura de Mossoró.

Outro caso que chama a atenção é a compra de livros, alvo de tantas investigações pelo País. Com a Fonte do Livro LTDA, de Fortaleza-CE, o prefeito assinou contrato de R$ 1.700.000 para aquisição de 200 “mesas interativas” ao custo unitário de R$ 8,5 mil reais, o que daria para comprar muitos tablets de última geração; Já a Base Forte, que funciona em uma sala no 1o andar de um edifício comercial de São Paulo-SP, assinou contrato de R$ 2.434.064,46 para fornecer kits da “Coleção Brincadeiras Musicais”; e o Imeph-Instituto Meta Educ Pesquisa, de Fortaleza-CE, recebeu, sem licitação, R$ 638.841,60, por kits “Nas Ondas da Leitura”.

A coisa não para por aí. As contratações de softwares diversos não deixam por menos. Com apenas uma empresa, a LINKCON LTDA EPP, que fica na pequena cidade Lagoa do Carro, interior de Pernambuco, com apenas 14 mil habitantes, o prefeito contratou em 16/07/2014 o valor de R$ 5,6 milhões. Outras contratações com mesmo fim são menos volumosas, mas chegam a ultrapassar os R$ 200 mil, como com a Athiva Soluções Digitais LTDA, Tinus Informática LTDA, SX Comércio e Serviços LTDA ou a GESTTEC.

Para locação de carros, o prefeito assinou contratos também milionários. Com a Eurorent Locadora de Veículos LTDA, de Natal-RN, o contrato é de R$ 12.014.868,72; com a G3 Neto Serviços Eireli-ME, de Fortaleza-CE, o contrato ficou em R$ 5.248.478,64; a Master Locações LTDA, de Mossoró, assinou contrato de R$ 1.154.999,40; e finalmente a Veneza Locadora de Veículos, que recebeu um aditivo de R$ 608.882,55. Totalizando a bagatela de R$ 19.027.229,31 com aluguéis de carro para o período de um ano e sem contar os possíveis aditivos no contrato. Um detalhe intrigante: a Eurorent e a Veneza já funcionáram no mesmo endereço à Rua são José 2002, em Natal. Pelo menos é a informação constante no cartão CNPJ em 2011.

Este espaço não seria suficiente se fôssemos elencar as compras de medicamentos e contratações de serviços na rede particular de atendimento à saúde. Só a Sanepav (limpeza) recebeu até novembro R$ 23,2 milhões e a Certa (uma das contratadas para terceirização de mão-de-obra) recebeu R$ 11 milhões. Também não está aqui a quase infinita lista de prédios alugados ou de máquinas pertencentes a pessoas ligadas politicamente à gestão, que muitas vezes não são vistas executando serviços. A Prefeitura também não divulga com clareza onde e como são gastos os recursos recebidos através da Taxa de Iluminação Pública ou das multas de trânsito, que, só esta segunda, rendeu em 2014 quase R$ 2,5 milhões.

Todas as informações foram levantadas no JOM. Os órgãos fiscalizadores e a sociedade precisam estar atentas. Fiscalizar não é acusar, é ter zelo. Se a sociedade e os órgãos competentes não se preocuparem, pode haver um afrouxamento no uso dos recursos públicos. É uma gestão milionária.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Assessoria da Prefeitura envia nota sobre aluguel de veículos

Esclarecimento sobre contratação de veículos

Srs. Carlos Santos e Lahyre Rosado Neto. 

Solicitamos  espaço  em  suas  páginas  virtuais  para  respondermos  matéria  a respeito da contratação de veículos no município e dar outros esclarecimentos. A Prefeitura de Mossoró realizou Pregão no 105/, no dia 13 de outubro de 2014, para  contratação  de  empresas  prestadoras  de  locação  de  veículos.  Essa medida  foi tomada porque o contrato com a empresa Veneza, que durou 60 meses, está encerrando. 

Foi  feito  um  aditivo  de  R$  608.882,55,  enquanto  se  concretizava  o  novo processo licitatório. Ao  contrário  da  licitação  anterior,  que  teve  apenas  uma empresa  vencedora, a Prefeitura  preferiu  realizar  licitação  na  modalidade  de registro  de  preço  para  locação de  veículo,  ampliando  assim  a  livre  concorrência. 

Neste  caso,  foram  vencedoras  as empresas Eurorent Locadora, G3 Neto e Master. A modalidade de registro de preço significa que a Prefeitura não tem obrigação de contratar o valor em sua totalidade. Trata-se apenas de um registro de valor para ser usado quando e se necessário durante todo o ano de 2015.

Além disso, neste momento, a Prefeitura está se desfazendo de diversos veículos com mais de cinco anos de uso por apresentarem defeitos e darem prejuízos pelo alto custo da manutenção. Este processo pode ser acompanhado através do site Lance Certo (www.lancecertoleiloes.com.br).

A substituição de veículos próprios por locados tem sido uma prática recorrente 
de  órgãos  públicos  ou  privados  no  Brasil,  por  representarem  economia  nas  finanças. Isso porque, além de a manutenção ficar por conta das contratadas, existe uma cláusula que as obriga a substituir o veículo a cada 100 mil quilômetros rodados ou dois anos de uso.

Além  do  mais,  os  novos  contratos  englobam  toda  uma  frota  que  vai desde veículos  pequenos,  como  os  utilizados  pelos  secretários  e  equipes técnicas, ambulâncias, até os de grande porte como caminhões, ônibus, entre outros.

Sem mais, agradecemos o espaço.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Prefeitura de Mossoró contrata aluguel de carros por R$ 19.027.229,31

Não é brincadeira ou erro de digitação. Está no Jornal Oficial de Mossoró Nº 282

Três empresas foram contratadas e uma outra teve contrato aditivado.

O valor astronômico não inclui aluguel de máquinas, mas sim de veículos comuns.

A EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP (CNPJ/MF nº. 04.375.310/0001-41) ficou com uma bolada de R$ 12.014.868,72;

G3 NETO SERVIÇOS EIRELI - ME (CNPJ/MF nº. 11.305.235/0001-08) pegou contrato menor, o de R$ 5.248.478,64;

Já a  MASTER LOCAÇÕES LTDA – ME (CNPJ/MF nº. 07.656.489/0001-01) ficou com "apenas" R$ 1.154.999,40;

A VENEZA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ/MF n.º 05.399.818/0001-42) teve um contrato já existente aditivado em R$ 608.882,55.

Total de contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Mossoró para aluguel de carros: R$ 19.027.229,31.

Isso mesmo, dezenove milhões, vinte e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Recesso do blog

Não. Não é férias. É que por reformulação em nossa equipe e a falta de tempo, vou concentrar as notícias em nossa página do Facebook.

Para quem quiser acompanhar as notícias do mandato, basta acessar http://www.facebook.com/lairinho.

Dentro de mais alguns dias, espero estar de volta na atualização do  blog.