sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Gestão dos milhões


Graças à Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos são obrigados a publicar em seus “Portais da Transparência” os gastos com compras, serviços e folha de pagamento. Alguns fazem questão de dificultar o acesso do cidadão à informações, como Mossoró, onde, além de estar constantemente “fora do ar”, a atual gestão praticamente proibiu o acesso à folha de pagamento, exigindo uma série de informações de quem procura a informação, intimidando assim o cidadão.

A prefeitura de Mossoró tem orçamento milionário e faz compras compras milionárias. Natural. Há, porém, transações que chamam a atenção. Algumas, saltam aos olhos pelo volume. A atual gestão está cheia de exemplos de centralização de alguns serviços nas mãos de poucos.

A Empresa SAMA (Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA), que já contou e ainda conta com familiares do prefeito como sócios, assinou contratos de quase R$ 13 milhões só entre fevereiro e dezembro deste ano. É um volume considerável, principalmente se levarmos em conta que a empresa tinha até poucos meses atrás capital social de apenas R$ 2.500, ou seja, menos de 0,02% do valor contratado com a Prefeitura de Mossoró.

Outro caso que chama a atenção é a compra de livros, alvo de tantas investigações pelo País. Com a Fonte do Livro LTDA, de Fortaleza-CE, o prefeito assinou contrato de R$ 1.700.000 para aquisição de 200 “mesas interativas” ao custo unitário de R$ 8,5 mil reais, o que daria para comprar muitos tablets de última geração; Já a Base Forte, que funciona em uma sala no 1o andar de um edifício comercial de São Paulo-SP, assinou contrato de R$ 2.434.064,46 para fornecer kits da “Coleção Brincadeiras Musicais”; e o Imeph-Instituto Meta Educ Pesquisa, de Fortaleza-CE, recebeu, sem licitação, R$ 638.841,60, por kits “Nas Ondas da Leitura”.

A coisa não para por aí. As contratações de softwares diversos não deixam por menos. Com apenas uma empresa, a LINKCON LTDA EPP, que fica na pequena cidade Lagoa do Carro, interior de Pernambuco, com apenas 14 mil habitantes, o prefeito contratou em 16/07/2014 o valor de R$ 5,6 milhões. Outras contratações com mesmo fim são menos volumosas, mas chegam a ultrapassar os R$ 200 mil, como com a Athiva Soluções Digitais LTDA, Tinus Informática LTDA, SX Comércio e Serviços LTDA ou a GESTTEC.

Para locação de carros, o prefeito assinou contratos também milionários. Com a Eurorent Locadora de Veículos LTDA, de Natal-RN, o contrato é de R$ 12.014.868,72; com a G3 Neto Serviços Eireli-ME, de Fortaleza-CE, o contrato ficou em R$ 5.248.478,64; a Master Locações LTDA, de Mossoró, assinou contrato de R$ 1.154.999,40; e finalmente a Veneza Locadora de Veículos, que recebeu um aditivo de R$ 608.882,55. Totalizando a bagatela de R$ 19.027.229,31 com aluguéis de carro para o período de um ano e sem contar os possíveis aditivos no contrato. Um detalhe intrigante: a Eurorent e a Veneza já funcionáram no mesmo endereço à Rua são José 2002, em Natal. Pelo menos é a informação constante no cartão CNPJ em 2011.

Este espaço não seria suficiente se fôssemos elencar as compras de medicamentos e contratações de serviços na rede particular de atendimento à saúde. Só a Sanepav (limpeza) recebeu até novembro R$ 23,2 milhões e a Certa (uma das contratadas para terceirização de mão-de-obra) recebeu R$ 11 milhões. Também não está aqui a quase infinita lista de prédios alugados ou de máquinas pertencentes a pessoas ligadas politicamente à gestão, que muitas vezes não são vistas executando serviços. A Prefeitura também não divulga com clareza onde e como são gastos os recursos recebidos através da Taxa de Iluminação Pública ou das multas de trânsito, que, só esta segunda, rendeu em 2014 quase R$ 2,5 milhões.

Todas as informações foram levantadas no JOM. Os órgãos fiscalizadores e a sociedade precisam estar atentas. Fiscalizar não é acusar, é ter zelo. Se a sociedade e os órgãos competentes não se preocuparem, pode haver um afrouxamento no uso dos recursos públicos. É uma gestão milionária.

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