quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Lairinho cobra transparência na aplicação de recursos destinados ao Projeto Viver Melhor

Ainda durante sessão desta quarta-feira, 09, o vereador Lairinho Rosado questionou a eficiência do Projeto Viver Melhor, desenvolvido pela Prefeitura de Mossoró, bem como cobrou transparência na aplicação dos recursos destinados ao Projeto. Porém, o que mais chamou a atenção do edil foi o ponto inserido no Art 9º, que buscava mudar a Lei 60/2011, que diz que o Conselho Previdenciário precisa autorizar movimentações acima de R$ 100.000,00. O Executivo queria tirar essa exigência.

Em reunião que aconteceu após o questionamento de Lairinho, o próprio presidente da Previ-Mossoró, Renato Fernandes e vereadores governistas estranharam o ponto inserido ao projeto enviado. Lairinho buscou os colegas vereadores e conseguiu sensibilizá-los e uma emenda do pessebista foi aprovada, retirando essa tentativa de modificar a Lei 060/2011.

“Tive a oportunidade de estudar o Projeto de Lei e discordo da maneira como pretendem destinar o recurso sem autorização do Conselho. É um valor muito alto a ser movimentado sem autorização e discussão com os servidores, os mais interessados”, disse.

Ao final, agradeceu os colegas por terem aprovado a proposta sugerida por seu mandato, destacando a importância da autorização do Conselho Previdenciário na destinação dos recursos.

Urgente: Lairinho Rosado propõe medidas de combate ao Mosquito Aedes Aegypti


A sociedade brasileira acompanha perplexa nos noticiários os danos à saúde causados pelo mosquito aedes aegypti, principalmente, pelos casos de microcefalia (má-formação do cérebro) relacionados ao Zika vírus. Preocupado com isso, o vereador Lairinho Rosado (PSB), apresentou na manhã desta quarta-feira, 09, em regime de urgência, Projeto de Lei que visa criar uma série de medidas de combate ao mosquito, possibilitando às autoridades sanitárias um maior poder de fiscalização e combate.
De acordo com o documento, o Executivo deve determinar e executar as medidas necessárias como o ingresso em imóveis particulares nos casos de recusa ou de ausência de morador que possa abrir a porta para autoridade sanitária quando constatado focos de proliferação da doença; a inviabilização, apreensão e destinação de materiais que possam se constituir em potenciais criadouros de vetores; a obrigatoriedade das empresas permitirem acesso das autoridades sanitárias para vistorias nos imóveis sob sua responsabilidade; a obrigatoriedade da manutenção e limpeza de terrenos particulares, entre outras.
O texto reforça que é dever da sociedade e do Executivo empreender esforços para impedir o avanço da proliferação do mosquito, impondo multas e punições, bem como a realização de campanhas educativas. “É importante também frisar que não adianta somente estabelecer a fiscalização, temos que conscientizar as pessoas sobre os riscos que a doença causa e seus impactos nas vidas de nossa população”, avalia Lairinho.
O prazo para regulamentação da Lei é de 45 dias.  “Em verdade, temos uma iminente crise de saúde pública causada pelo mosquito aedes aegypti, por isso, entendemos que é urgente a adoção das medidas sugeridas na Lei, pois o problema se alastra com uma rapidez muito grande”, pontua o parlamentar.
Dados
No Rio Grande do norte, 106 casos já foram registrados, com sete mortes. O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira, 08, protocolo emergencial de vigilância e resposta aos casos de microcefalia relacionados ao vírus zika. O objetivo, segundo a pasta, é passar informações, orientações técnicas e diretrizes para profissionais de saúde e equipes de vigilância. Vários estados já decretaram emergência.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Vereador Lairinho defende pacto pela saúde de Mossoró


Em aparte ao vereador Vingt-un Rosado (PSB), na manhã desta quarta-feira, 02, na Câmara Municipal de Mossoró, Lairinho Rosado defendeu pacto pela saúde de Mossoró.

A Prefeitura de Mossoró, segundo o vereador Lairinho Rosado(PSB) gastou R$ 4.700.000,00, até novembro com propaganda. “A prefeitura destinou esse montante para a Secretaria de Comunicação e olhe que, tem muito veiculo de comunicação sem receber há cinco meses. Então, para onde foi esse dinheiro?”, questiona o parlamentar.

Todos os dias os vereadores recebem denúncias do descaso da Prefeitura com a saúde pública do município. No PAM do Bom Jardim, por exemplo, aparelhos de raio x, ultrassom, eletrocardiograma e oftalmológicos encontram-se todos quebrados. Já na comunidade de Riacho Grande, o dentista não atende há dois meses por falta de material.

Diante da falta de prioridade do Executivo, Lairinho Rosado conclamou todos os edis da Casa para um pacto pela saúde do município. Em Natal, o prefeito Carlos Eduardo quando assumiu a Prefeitura quebrada, cortou todos os gastos com propaganda. “Então, colegas, vamos fazer um pacto pela saúde de Mossoró e remanejar 100% dos recursos da propaganda para a saúde e ajudar a salvar vidas na nossa cidade”, reforça.

Lairinho ainda reconhece a crise econômica em todo país mas, cobra ações efetivas para áreas . “A crise financeira todo mundo sabe que existe, agora, a principal crise na gestão do prefeito Silveira é de gestão. É incompetência de colocar os recursos para as áreas mais essenciais”, finaliza.

Visando reduzir custos, o prefeito Francisco José Júnior (PSD) anunciou um pacote em março, que não foi colocado em prática. Há dois meses, trouxe mais um pacote de redução que, segundo Lairinho “já nasceu falido, já que o débito anunciado é de R$ 8 milhões e o pacote visa economizar somente R$ 4 milhões”, analisa.

Terceirizados

A Bancada governista, por orientação do Executivo responsabiliza os donos das empresas terceirizadas, pelo atraso de cinco meses no pagamento dos trabalhadores.

Para o vereador Lairinho Rosado, existe no município uma responsabilidade seletiva. “Para contratar, indicar, o prefeito e seus aliados são os responsáveis, mas, para pagar, não são”. 

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Comissão da Câmara Municipal rejeita emendas de Lairinho Rosado

A comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal levou na manhã desta terça-feira, 24, ao plenário, relatório da relatora Izabel Montenegro (PMDB) com aprovação de algumas emendas, derrubada de outras.

A relatora derrubou todas as emendas do vereador e líder da Oposição Lairinho Rosado (PSB),  com um argumento frágil de que há "inviabilidade de realização" sem apresentação de nenhum estudo ou análise técnica para justificar a derrubada das emendas apresentadas pelo vereador, após ouvir diversas comunidades.

Para Lairinho Rosado a análise das emendas é meramente política. “Como já aconteceu em anos anteriores, a análise das emendas ao orçamento é meramente política, deixando a necessidade da população de lado para atender os caprichos de quem estiver comandando a Prefeitura de Mossoró”, avalia.

No plenário, o parlamentar lembrou que é autor do projeto que hoje é Lei que estabelece o Orçamento Participativo, ignorado pela gestão do atual prefeito. “O prefeito de Mossoró não ouve a população em assembleias para deliberar sobre o Orçamento”, reforça.

Lairinho ainda lamenta o não cumprimento do Orçamento Impositivo, “que fortalece o Legislativo a partir do momento que não condicionar a liberação/aplicação de recursos ao apoio ao gestor do momento”.

Ficamos tristes quando vemos que a análise das emendas não é técnica, e sim, pessoal e política. Percebemos que não se analisa o teor da emenda, mas, quem apresenta. Infelizmente, o relatório não leva em conta às necessidades da sociedade mossoroense e sim, os interesses pessoais”.

Abaixo, lista de emendas derrubadas pela relatora e seguida por toda bancada governista:

R$ 200.000 à APAE
R$ 200.000 ao Amantino Câmara
R$ 200.000 à reforma do Mercado Central
R$ 200.000 à reforma do Vuco-Vuco
R$ 200.000 para compra do fardamento escolar a ser distribuído com estudantes
R$ 300.000 à construção da sede do Conselho Tutelar
R$ 500.000 à construção de casas na comunidade rural Barrinha
R$ 500.000 à construção de casas na comunidade rural Riacho Grande
R$ 500.000 à construção de casas na comunidade rural Jucuri
R$ 600.000 à construção de praça com quadra na comunidade rural Barreira Vermelha
R$ 600.000 à construção de praça com quadra na comunidade rural Barrinha
R$ 600.000 à construção de praça com quadra na comunidade rural Riacho Grande
R$ 1.000.000 para erradicação da Favela do Fio
R$ 1.000.000 para subempregadas, através da qualificação ou requalificação.
R$ 1.000.000 para preparação de jovens para o primeiro emprego
Projeto que limitava o percentual de livre remanejamento em 12% ao invés de 25%.

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Servidores protestam contra o atraso no pagamento por parte da Prefeitura

Com meses de salários atrasados, servidores de empresas que prestam serviço à Prefeitura de Mossoró estiveram na manhã desta terça-feira, 17, na Câmara Municipal em protesto ao atraso no pagamento. Na oportunidade, o vereador Lairinho lamentou a falta de sensibilidade do prefeito e se solidarizou com os profissionais.

“É inadmissível que o prefeito use a crise econômica para justificar a ineficiência de sua gestão. Aqui, é um problema de incapacidade e não de falta de dinheiro”, afirma. 

Lairinho solicita construção de creche em tempo integral


O vereador Lairinho Rosado (PSB), solicitou à Prefeitura Municipal de Mossoró a construção de uma creche em tempo integral para os bairros do Pereiros e Abolição IV.

Defensor da qualidade na educação o vereador entende que a creche hoje, além de uma necessidade é um direito de toda e qualquer criança. “O tempo integral na educação influencia de forma muito positiva no desenvolvimento cultural de nossa sociedade e na vida das pessoas que precisam trabalhar, sem ter preocupações de deixar as crianças na creche ou com pessoas estranhas”, opina Lairinho.

O direito da criança à Educação Infantil está incluído no Inciso IV, do artigo 208, da Constituição Federal do Brasil (1988), o qual explicita que "O dever do Estado com a Educação será efetivado [...] mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos". Este direito é reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 53: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

O objetivo da solicitação é que a instituição educativo-profissional ofereça, além das atividades pedagógicas, momentos assistenciais (alimentação, higiene, descanso), até as brincadeiras. Lairinho reforça ainda que, a educação integral passa a ser reivindicada pela comunidade como forma de diminuir as desigualdades sociais.

A capacitação dos profissionais para esses equipamentos também é preocupação do vereador. “Os educadores precisam de uma formação continuada, com eventos de capacitação, cursos e encontros, em que os professores entram em contato com as teorias educacionais, novas metodologias de ensino e informações atualizadas sobre a sua disciplina”, avalia.

Pronunciamento

De uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, o vereador, líder da Oposição, Lairinho Rosado (PSB) chamou atenção para falta de gestão da Prefeitura Municipal nos gastos dos recursos públicos. “Os números expostos no Jornal Oficial do Município nos mostram que o prefeito está perdido. Não falta dinheiro, falta boa gestão do dinheiro público”, assevera Lairinho.

O parlamentar citou como exemplo, um único contrato firmado pela Prefeitura no valor de R$ 1.336.000,00 para tendas e tablados que, imagina-se, são usados no Projeto Meu Bairro Melhor. Também lembrou de contrato para compra de ar-condicionados de 60 mil Btus no valor de R$ 10.500,00/cada, quando, segundo o vereador, no mercado esse mesmo produto pode ser encontrado por R$ 7.000,00. Mesmo acontece com o frigobar, que a Prefeitura comprou por R$1.160, quando pode ser encontrado por R$ 630,00. Além de contrato para compras de sanduiches, onde um “galo quente” é comprado por R$ 8,00, sendo que o preço em diversas lanchonetes é de R$ 4,00.

“Por isso está faltando dinheiro na Prefeitura de Mossoró. Somente em propaganda, a prefeitura gastou R$ 4. 661.000,00. Isso, porque muitas empresas que prestam serviços de comunicação estão sem receber. Qual o critério de pagamento que a prefeitura adota? Só recebe quem elogiar o prefeito, mesmo tendo prestado o serviço de comunicação?”, indaga Lairinho Rosado.


segunda-feira, 9 de novembro de 2015

É Lei: Combate ao bullying vira lei nacional

A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 13.185/2015 que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate ao bullying. Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 09, a Lei passa a vigorar em 90 dias, ou seja, em 9 de fevereiro. 

Em Mossoró, o combate ao Bullying já é Lei desde 2010 através do mandato do vereador Lairinho Rosado (PSB).

O Programa de Combate à Intimidação Sistemática define bullying como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.

A LEI

De acordo com a Lei municipal, o Programa deve implementar ações com objetivo de prevenir e combater a prática do bullying, dentre elas, a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para discussão, prevenção, orientação e solução do problema, realização de campanhas educativas, além de assistência pedagógica, social e jurídica.
“Esse crime é silencioso, por isso a importância de um olhar especial da escola, dos familiares e dos governos”, opina Lairinho Rosado.

O texto alerta para evitar a punição aos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e mudança de comportamento.

Ainda segundo a Lei, as escolas municipais devem ter inseridos em seus regimentos escolares qualquer registro de bullying, bem como das providências tomadas e dos resultados obtidos,       que devem ser apresentados à Gerência Executiva da Educação. Esses registros devem ser feitos pelos responsáveis pelas instituições de ensino, clubes e/ou agremiações recreativas.

O parlamentar reforça a necessidade do cumprimento da Lei, lembrando que a escola tem o papel de formar alunos, mas, acima de tudo, formar cidadãos. “Nossa Lei foi aprovada há cinco anos e nada foi feito para combater esse tipo de crime que vem aumentando na sociedade e, o Governo Municipal precisa tomar providências”, afirma.


terça-feira, 3 de novembro de 2015

Lairinho Rosado apresenta 16 emendas ao Orçamento 2016


Lairinho espera que as emendas sejam aprovadas e os recursos liberados


A sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 03, fez a leitura das emendas dos vereadores ao Orçamento 2016. O vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou 16 emendas ao Projeto de Lei 1.172/2015, como forma de beneficiar o trabalho social de organismos beneficentes e resolvendo problemas de moradia, lazer e geração de emprego.

Moradia

O parlamentar, através de emendas modificativas, distribuiu R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos reais). Para a Comunidade da Barrinha foram destinados R$ 500.000,00 para construção de moradias populares, garantindo melhorias nas condições de vida da população carente atendida.  Mesmo valor foi indicado para a construção de moradias nas comunidades do Jucuri e do Riacho Grande.

Pensando no bem estar da população, R$ 1.000.000,00 foi destinado pelo edil para o Programa de erradicação de favelas, em especial da comunidade do Fio.

“Garantir a dignidade das famílias mossoroenses é compromisso de nosso mandato e, por isso, nos esforçamos em alocar os recursos para garantir qualidade de vida para nossa população”, ressalta Lairinho.

Ação Social e trabalho

Com emenda de R$ 200.000,00, Lairinho reforça a necessidade do apoio à manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE- Mossoró) e suas ações filantrópicas. R$ 200.000,00 também para apoiar a manutenção do Abrigo Amantino Câmara, com transferência de recursos financeiros, de acordo com as políticas federal e municipal de assistência social e à pessoa idosa.

Diante do importante trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar, R$ 300.000,00 foi remanejado para a construção da sede dos conselhos tutelares, assegurando também o funcionamento.

Lairinho destinou R$ 1.000.000,00 para recrutar, selecionar e inserir no mercado de trabalho formal pessoas sem emprego ou subempregadas, através da qualificação e/ou requalificação de mão-de-obra. Ainda na fomentação da capacitação para o trabalho, mais R$ 1.000.000,00 foi indicado para ampliar a política de qualificação dos jovens maiores de 18 anos, visando sua inserção no mercado.

O valor de R$ 200.000,00 foi redistribuído pelo vereador para padronizar e distribuir em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino fardamento escolar, incluindo chip estudantil específico para auxiliar o controle da frequência.

Os mercados Teobaldo dos Santos (Mercado Central) e do Vuco-Vuco também foram contemplados, ambos com R$ 200.000,00 para reforma que atendam aos padrões históricos de sua arquitetura e historicidade.

Também R$ 600.000,00 para construção e manutenção das áreas de esporte e lazer em diversos bairros da cidade e zona rural estimulando a integração social, o lazer comunitário e familiar e o esporte como instrumento de diversão.

Por fim, Lairinho Rosado propôs a redução no limite de abertura de créditos adicionais no exercício de 2015, sem a prévia autorização do legislativo municipal, medida que garante às funções destinadas ao Legislativo na Lei Orgânica do Município de Mossoró.

“O objetivo da apresentação das emendas é aperfeiçoar a peça orçamentária, esperamos que o prefeito seja sensível aos apelos da população mossoroense, colocados aqui através de nossas sugestões ao Orçamento”, reforça o parlamentar,

EMENDAS AO ORÇAMENTO 2016

·        Construção de moradias populares na comunidade rural da Barrinha – R$ 500.000,00
·        Apoiar a manutenção da APAE- Mossoró e suas ações filantrópicas – R$ 200.000,00
·        Apoiar a manutenção do Abrigo Amantino Câmara – R$ 200.000,00
·        Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Jucuri – R$ 500.000,00
·        Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Riacho Grande – R$ 500.000,00
·        Construção de praça com área de lazer na Comunidade da Barrinha – R$ 600.000,00
·        Construção de praça com área de lazer na Comunidade de Barreira Vermelha – R$ 600.000,00
·        Construção de praça com área de lazer na Comunidade do Riacho Grande – R$ 600.000,00
·        Programa de erradicação de favelas: erradicação da Favela do Fio – R$ 1.000.000,00
·        Fomentar a capacitação para o trabalho – R$ 1.000.000,00
·        Fomentar a qualificação dos jovens maiores de 18 anos – R$ 1.000.000,00
·        Garantir a fardamento escolar gratuito para os alunos da Rede Municipal de Ensino – R$ 200.000,00
·    Reduzir o limite de abertura de créditos adicionais no exercício de 2015 sem a prévia autorização do Legislativo Municipal
·        Reforma do Mercado Teobaldo dos Santos (Mercado Central) – R$ 200.000,00
·        Reforma do Mercado do Vuco-Vuco – R$ 200.000,00

·        Construir a sede dos conselhos tutelares e assegurar o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Mossoró – R$ 300.000,00

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Programa de Lairinho visa fortalecer o apoio ao esporte amador de Mossoró


Projeto de Lei do vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentado na Câmara Municipal de Mossoró, institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador, como forma de incentivo e desenvolvimento da prática desportiva no município.

De acordo com o Projeto, deverá haver o apoio aos projetos de criação de escolinhas e centros de treinamentos das mais diversas modalidades esportivas;  a especialização de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física; fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e aos portadores de necessidades especiais, bem como os demais grupos sociais.

O vereador Lairinho Rosado destaca a importância do incentivo ao esporte também no combate às drogas. “Sabemos que o esporte é um importante instrumento de combate às drogas, portanto, estamos tomando uma medida que possibilita abarcar o campo da saúde, do lazer, do esporte e do combate às drogas”, opina.

Ações

A Prefeitura Municipal, segundo o Projeto, através da Secretaria de Esporte deve incentivar o interesse da população pela prática habitual de esportes, com a realização de competições amadoras, através dos campeonatos de bairros e zonas rurais e, também, priorizar a construção e reforma de praças esportivas.

Ainda de acordo o Projeto de Lei, o Executivo Municipal, através do órgão competente, poderá estabelecer convênios com organizações não governamentais ou associações comunitárias visando à realização de eventos voltados à prática de esporte em Mossoró, empenhando esforços para garantir o financiamento e patrocínio através de investimentos direto ou em forma de parcerias com o setor privado e com os diversos setores da sociedade civil organizada.

Comissão

Deverá ser criada uma Comissão Especial de Apoio ao Esporte Amador, composta por dois membros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (ou órgão equivalente); um membro da Câmara Municipal de Mossoró; três membros de entidades ou associações ligadas ao futebol amador de Mossoró que, tem como objetivo atuar voluntariamente em caráter de assessoramento e fiscalização, opinando sobre as ações a serem desenvolvidas pelo Executivo Municipal, bem como sobre a relevância, conveniência e oportunidade dos projetos e ações submetidas à aprovação para financiamento ou patrocínio.

Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, suplementando-as, caso necessário.

“Contamos com a Ação 1164 - Promoção e Apoio a Eventos de Esporte Amador, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, ação que pertence ao programa “Promoção das Atividades de Esporte e Lazer” constante na Lei Orçamentária Anual. No entanto, a criação desse dispositivo permite um diálogo mais direto com a sociedade, inserindo no debate as empresas e associações”, finaliza. 

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Projeto de Lei que concede reajuste a servidores não é votado por falta de quórum

                                           Pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró
A sessão ordinária desta terça-feira, 05, da Câmara Municipal de Mossoró foi encerrada pela ausência de 14 parlamentares. Presentes ao Plenário, somente a bancada da Oposição,  composta por Lairinho Rosado(PSB), Tomaz Neto (PDT), Vingt un Neto (PSB), Genivan Vale(PROS) e Francisco Carlos(PV), além dos vereadores Soldado Jadson(SD) e Nacízio Silva (PTN), da bancada de situação.
Por causa disso, o Projeto de Lei Complementar n° 116, de setembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos do município não foi votado e os funcionários que, lotaram as galerias continuarão sem o reajuste prometido pelo gestor municipal após quase três meses de greve.
O líder da Oposição, Lairinho Rosado fez pronunciamento lamentando a ausência dos edis, mas, sobretudo, a falta de resolutividade para o problema dos servidores que já esperam há meses pela aprovação desse Projeto.
“Esse Projeto chegou à Câmara Municipal sem as alterações sugeridas pelos servidores. Nós da Oposição, atendendo ao pedido do Sindicato não o votamos. Agora, que as galerias estão lotadas pelos servidores, quando podemos discutir com os interessados, não temos quórum para aprová-lo. É lamentável que esses pais e mães de família voltem para casa sem os seus direitos atendidos”, assevera Lairinho.
De acordo com Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Municipais de Mossoró (Sindiserpum), o Projeto encaminhado pela Prefeitura de Mossoró não atende às necessidades dos servidores, visto que, todos os agentes de saúde, agentes de endemias e os fiscais ambientais não serão contemplados com o reajuste de 6,41%, além de não incluir os valores das 4 parcelas desse reajuste e também, limitar o pagamento do reajuste à disponibilidade financeira da Prefeitura.

“Encerramos a greve com a garantia do pagamento do reajuste e até agora o acordo não foi cumprido. Já estamos em outubro, os valores eram para setembro. Agora, esse reajuste terá que vir ou numa folha suplementar ou as duas parcelas em outubro”, diz Marleide.  

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Lairinho Rosado entrega honrarias em Sessão Solene

Sessão Especial da Câmara Municipal de Mossoró em comemoração à Abolição da escravatura em Mossoró, realizada na noite desta terça-feira, 29, no Teatro Dix Huit Rosado, o vereador Lairinho Rosado (PSB) entregou duas honrarias. A primeira, Medalha do Mérito Comunitário "Humberto Teixeira de Lima" foi entregue a John Carlos Dantas. Já o cantor Giannini Alencar foi agraciado com o titulo de cidadão mossoroense.


Vereador ao lado de Giannini e o reitor Pedro Fernandes

Nascido no município potiguar Olho D’água dos Borges, Giannini começou ainda criança seus primeiros acordes numa sanfona presenteada por seu pai e avô onde, sozinho, aprendeu a tocá-la. Sua vinda para Mossoró teve como objetivo dar continuidade aos estudos. Foi aqui na no município que o músico começou a se dedicar ao estudo da sanfona e acordeon. Aos 26 anos e com 12 anos de carreira, Giannini passou por diversas bandas até chegar à carreira solo, onde além de cantar, compor e produzir é um instrumentista, sendo suas especialidades, sanfona, violão, piano, guitarra, bateria e percussão.

 “O título de cidadão vem para reafirmar o que sinto por essa cidade que me acolheu tão bem. Sou um artista mossoroense, já que foi aqui onde me fiz músico”, agradece o artista.

Lairinho ao lado de Jonh Carlos, seus filhos e do presidente da CDL, Getúlio Vale

Com grandes serviços prestados à comunidade de Riacho Grande, zona rural de Mossoró, John Carlos Dantas é o idealizador e organizador do Campeonato de Futebol amador do Sítio Riacho Grande que esse ano teve a sua segunda edição, com a participação de doze equipes e foi um verdadeiro sucesso. Há quatro anos ele realiza o São João do Sítio, que esse ano recebeu à Câmara Cultural em parceria com a Câmara Municipal de Mossoró, um evento gratuito para toda comunidade e que já faz parte do calendário daquela região.

Para John Carlos, a medalha é um reconhecimento ao trabalho feito na comunidade. “Nós pensamos uma Riacho Grande cada vez melhor e isso passa pelo desenvolvimento das crianças. Apesar de não termos o incentivo necessário, não iremos desistir de fazer do esporte uma ferramenta para melhorar a vida dessas crianças”, agradece o homenageado, acrescentando que a escolinha de futebol que ele coordena, conta com 30 crianças atualmente, o que requer colaboração de  muita gente.

O vereador destaca a importância do trabalho desenvolvido pelos seus homenageados. “Cada um na sua área faz a diferença em nossa cidade. John desenvolve um trabalho incrível junto à comunidade do Riacho Grande, mesmo sem o apoio necessário e prima pelo engrandecimento das pessoas que mais precisam. Giannini, através de sua música, está levando o nome de Mossoró para fora dos limites de nossa cidade”, justifica Lairinho Rosado.

A Sessão Especial faz parte da Festa da Liberdade, data em que Mossoró comemora a libertação dos seus escravos, cinco anos antes da Lei Áurea.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Procuradoria Geral de Justiça investiga PMM por apropriação indébita previdenciária

Os vereadores Genivan Vale (Pros), Lairinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) foram recebidos na manhã de hoje, 25, pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, para tratar sobre a denúncia de apropriação indébita da Prefeitura de Mossoró dos recursos da Previ. O encontro ocorreu na sede da Promotoria, em Natal.
Na ocasião, os vereadores que compõem a bancada da oposição na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) entregaram documentos que comprovam os atrasos de quatro meses do repasse dos descontos previdenciários dos servidores de Mossoró à Previ. Também estão atrasados, há sete meses, os repasses da contribuição patronal à Previdência. Os débitos somam um montante superior a R$ 15 milhões.
O procurador Rinaldo Reis recebeu a documentação e informou que irá anexá-la junto ao procedimento de investigação já aberto pela PGJ, após denúncias dos vereadores ao Ministério Público em Mossoró.
Genivan Vale destaca que o não repasse dos descontos dos salários dos servidores a Previ é um ato grave. Isso é apropriação indébita previdenciária, conforme o artigo 168-A, do Código Penal, e pode resultar na perda do mandato do prefeito por improbidade administrativa.
JUSTIFICATIVA
O vereador Tomaz Neto (PDT) não participou da reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, pois esteve representando a bancada da oposição em Mossoró, em reunião no Ministério Público (MP) que também tratou sobre os atrasos da Prefeitura de Mossoró à Previ.
Fonte: Blog do Magnos Alves

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Vereadores oficializam na PGE denúncia de apropriação indébita de recursos da Previ/Mossoró

Após Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, os vereadores de oposição Lairinho Rosado (PSB), Genivan Vale (PROS), Tomaz Neto (PDT), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) estiveram reunidos para definir pauta de conversa marcada para esta sexta-feira na Procuradoria Geral da Justiça, em Natal. Os vereadores oficializarão denúncia de apropriação indébito da Prefeitura de Mossoró, dos recursos da Previ.

Os vereadores levarão até o procurador Rinaldo Reis documentos fornecidos pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), ao Ministério Público e ao Conselho da autarquia.

O presidente da Previ, Renato Fernandes apresentou duas informações divergentes. Ao MP disse que o débito da Prefeitura de Mossoró é de mais de R$ 15 milhões, referentes à dívida de sete meses da parte patronal, além de quatro meses seguidos que os valores foram recolhidos dos servidores e não transferidos à Previdência. Ao Conselho da Instituição, o presidente reduziu o débito e falou que só existe o atraso de cinco meses da parte patronal e quatro meses do não repasse para o funcionalismo público.

Mesmo com dados divergentes, o fato é que a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 5 milhões para os servidores, mesmo tendo recolhido os valores de seus contracheques.


De acordo com o líder da Oposição na Câmara de Mossoró, vereador Lairinho Rosado, a ideia é provocar a Procuradoria Geral para que medidas urgentes sejam adotadas. “Essa semana trouxemos ao Plenário dados oficiais que comprovam o não repasse do dinheiro recolhido do servidor ao Fundo Previdenciário. Queremos saber para onde está indo o dinheiro do servidor”, assevera.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Usuários e comerciantes reclamam de abandono da rodoviária de Mossoró

Lixo, mato, banheiros interditados e falta de limpeza. Esses são alguns dos problemas que podem ser observados pelos passageiros que passam pelo Terminal Rodoviário de Mossoró e que não foram resolvidos nem com a revitalização do espaço em virtude da instalação do Centro Administrativo Integrado Diran Ramos do Amaral, onde também funcionam os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e da Central do Cidadão.
No Terminal Rodoviário, a reclamação parte tanto dos usuários que se sentem prejudicados com o ambiente precário e sujo como também dos próprios comerciantes que mantêm lanchonetes no local.
Os vendedores relatam que diariamente ouvem reclamação dos clientes devido ao mau cheiro, à sujeira e ao abandono. “Aqui só não fica pior porque cada comerciante cuida da limpeza da área próxima à sua lanchonete, mas se não fosse assim, ninguém conseguiria comer aqui não”, relata uma das vendedoras.
Há mais de um mês os banheiros que deveriam servir aos passageiros que embarcam e desembarcam no terminal rodoviário estão interditados por falta de condições de uso. Vazamentos constantes vinham indisponibilizando o uso dos equipamentos.
“Para falar a verdade, foi um alívio quando vieram interditar, porque do jeito que estava era quase impossível alguém chegar aqui perto. Mesmo quebrado e entupido muita gente ia lá e usava, o que acabava levando a uma imundície e o mau cheiro era sentido de longe. Agora vamos torcer para que venham consertar, e mais que isso, que coloquem uma equipe para fazer a limpeza”, desabafam os comerciantes.
Os usuários lamentam o estado da rodoviária que é uma “porta de entrada” da cidade e que não vem passando uma boa impressão àqueles que vêm a Mossoró. O radialista Gilson Lima aguardava o seu ônibus no terminal enquanto lamentava a falta de limpeza do ambiente. Ele passou por Mossoró pela segunda vez em viagem a trabalho e falou sobre a situação.
“É uma pena que uma cidade tão bonita e grande como Mossoró tenha uma rodoviária nesse estado. É um abandono, uma sujeira que nós que estamos de passagem levamos como uma impressão ruim. Em minhas viagens passo por várias cidades e já presenciei rodoviárias em cidades minúsculas, mas que estavam estruturadas, limpas, oferecendo conforto aos seus passageiros. Aqui não temos sequer onde sentar para aguardar o ônibus aqui perto do embarque. É uma falta de respeito, enfim… Nota zero para o Estado que administra o prédio. A minha opinião é que, se o Estado não tem condições de manter o funcionamento da unidade, então que privatize esse serviço, mesmo que os passageiros tenham que pagar uma pequena taxa, mas pelo menos teremos condições para aguardar o ônibus com mais conforto”, destacou o usuário.
Atualmente a gestão do Centro Administrativo é de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Na semana passada uma equipe esteve no prédio fazendo levantamento do que é necessário ser feito. De acordo com o diretor de Transporte do DER, Cláudio Medeiros, cada um dos três órgãos que funcionam no Centro Administrativo será administrado separadamente.
“A nossa equipe está fechando esse levantamento e cada administrador ficará responsável por uma parte, e assim pretendemos solucionar todos os problemas o mais rápido possível”, disse.
*Gazeta do Oeste

Fiscalização aos taxistas intermunicipais deixa sombra de intransigência no trânsito

A restrição à circulação de táxis intermunicipais em Mossoró tem gerado situações no mínimo constrangedoras para motoristas e passageiros que dependem do transporte alternativo. A rigidez da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), que já havia informado que iria endurecer a fiscalização, deixa sobre a cidade uma sombra de intransigência e desconforto em toda a sociedade.
Na tarde de ontem, a reportagem do jornal O Mossoroense testemunhou um episódio que envolve o embate de agentes e taxistas, que causou pequeno tumulto no centro da cidade. Agentes da Semob interceptaram um taxista de Baraúna, que foi ao encontro de seus passageiros para embarque, algo que agora é proibido de acordo com a portaria municipal 052/ 2015, e impediram a sua passagem, com motos à frente e por trás do carro. Os quatro passageiros do veículo, incluindo uma mulher grávida de quatro meses e um senhor de 83 anos, tiveram de aguardar enquanto a notificação era feita a Tibério Alves, motorista do veículo.
"Estava pegando passageiros que tem dificuldade de se locomover em Mossoró. Esta é uma situação cruel e constrangedora para os passageiros, que muitas vezes não sabem andar na cidade e não têm dinheiro para pegar um transporte que os leve até os pontos de embarque. Estas pessoas estavam ao léu e eu não as deixaria lá", explicou Tibério.
A passageira Lúcia Moreira, que está grávida de quatro meses, explicou que veio até a Maternidade Almeida Castro apenas tomar uma vacina e que realmente ligou para o táxi para que ele fosse buscá-la. Ela disse que a situação foi constrangedora, já que o táxi foi parado no meio da rua e os passageiros tiveram de esperar por toda a abordagem diante dos olhares de curiosos.
O gerente de trânsito do município, Marcondes Silva, explica que o procedimento tomado foi o padrão e que o taxista foi notificado por desobediência. De acordo com ele, o ar-condicionado do carro estava ligado e isso permitia que "os passageiros aguardassem de forma confortável". Ele também afirmou que foram os próprios taxistas de Baraúna que denunciaram a ação ilegal dos taxistas que realizam o embarque de passageiros no centro da cidade.
A reportagem do O Mossoroense procurou os taxistas da cidade, que hoje ficam aguardando passageiros nas proximidades do Centro Administrativo. Os motoristas demonstraram revolta com a informação da Semob e solidariedade ao taxista notificado.
"Nós estamos sempre vindo a Mossoró trazendo pessoas humildes, que vêm a hospitais ou fazer suas compras, e na grande maioria das vezes não tem dinheiro extra para gastar com corridas de táxi. Eu mesmo nunca deixarei abandonado um idoso que levei a um hospital, posso até ser multado, mas aí a briga será na Justiça, pois isso é um desrespeito", desabafou o taxista João Cândido.
Fonte: O Mossoroense

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Base aliada derruba pedido de investigação sobre apropriação indébita de recursos da Previ Mossoró

A sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 22, foi bastante agitada. Tudo isso porque o vereador Genivan Vale (PROS) deu entrada em requerimento pedindo afastamento do prefeito Francisco José Júnior (PSD), para que possa ser investigada a denúncia de apropriação indébita de recursos da Previ Mossoró.

De acordo com documento, assinado pelo presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), Renato Fernandes, e apresentado ao Ministério Público, os débitos da Prefeitura de Mossoró com o Instituto chegam a R$ 15.684.135,25. Deste valor, quase R$ 5 milhões é a soma do débito com os servidores. Isto é, os valores são recolhidos do funcionalismo municipal e não são repassados para a Previ Mossoró. Já ao seu Conselho, o débito apresentado pelo presidente do Instituto é de pouco mais de R$ 10 milhões, diferença de quase R$ 5 milhões.

Ainda segundo o ofício nº 300/2015 da Previ, desde janeiro o Executivo não repassa a contribuição patronal. Já a parte que cabe aos servidores não é repassada desde abril.    

O líder da Oposição na Câmara, Lairinho Rosado chamou atenção para a necessidade de uma explicação do gestor municipal. “O prefeito tem obrigação de esclarecer à sociedade para onde estão indo esses valores que estão sendo descontados dos contracheques dos servidores e não estão indo para a Previ para garantir aposentadoria desses funcionários”.

O parlamentar reforça a inversão de prioridades na gestão municipal citando os gastos da Prefeitura Municipal de Mossoró com propaganda no valor de quase R$ 4 milhões, segundo o portal da transparência.

“Interessante que ao mesmo tempo em que a gestão já gastou quase quatro milhões em publicidade, os veículos de comunicação estejam sem receber. Então, é mais uma resposta que o prefeito deve responder. Para onde está indo esse dinheiro?"

Lairinho finaliza aparte proclamando a união em torno de Mossoró. “Sempre irei defender os interesses de Mossoró, sem subserviência e sem deixar de defender as minhas convicções, os meus princípios. E o meu princípio é defender Mossoró acima de tudo, com honestidade”, conclui. 

Votação


Em plenário, a votação se deu da seguinte forma: Em favor do afastamento os vereadores da oposição Lairinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB), Francisco Carlos (PV) e o autor do requerimento Genivan Vale. Contra o afastamento os aliados do prefeito, Soldado Jadson (SD), Flávio Tácito (DEM), Manoel Bezerra (DEM), Cícera Nogueira (PSD), Nacízio Silva (PTN), Ricardo de Dodoca (PTB), Celso Lanche (PV), Claudionor dos Santos (PMDB), Izabel Montenegro (PMDB), Alex Moacir (PMDB), Alex do Frango (PV), Lucélio Guilherme( PTB), Heró (PROS), totalizando 4 a favor e 13 contra. 

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Comissão constata falta merenda escolar e fardamento nas escolas da rede municipal

A Comissão de Educação, Cultura de Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró, presidida pelo Professor Francisco Carlos, iniciou programação de visita às escolas da Rede Municipal de Ensino, na companhia dos vereadores  Lahyre Rosado, Genivan Vale, Tomaz Neto e Vingt-Un Rosado, todos interessados nos resultados da política educacional de Mossoró.  
Essa programação de visitas foi sugerida pelos educadores, na audiência pública que discutiu o Mapa Educacional do município, no último dia 11 de setembro, também proposta pelo Professor Francisco Carlos, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional.
Neste dia 21 de setembro, foram visitadas a Escola Municipal Alexandre Linhares, no Bom Pastor, Unidade de Educação Infantil Rita Maria, no conjunto Wilson e a Escola Municipal Francisco Assis Batista, incluindo a creche anexa.  Constatou diversos problemas, como a falta de merenda escolar e fardamento, denunciados por pais de alunos e da falta de pagamento do 14° salário.
Os vereadores estão preocupados porque a prefeitura recebeu repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar até 01 de setembro (R$ 1.744.794,00). Porém, R$ 707.802,00 referente ao período de três meses, deixaram de ser repassados para as escolas. De acordo com Francisco Carlos, “com esse atraso, fica impossível manter a regularidade do fornecimento da merenda escolar em todas as escolas da rede municipal. O próprio fornecimento de insumos, realizado com recursos próprios da prefeitura, está sofrendo descontinuidade”.
A comissão de vereadores também constatou que, neste ano de 2015, as crianças do ensino fundamental ainda não receberam o fardamento escolar a quem têm direito, implicando em forte prejuízo para a política educacional do município.  O vereador professor Francisco Carlos, informou que a comissão dará prosseguimento ao programa de visitas às escolas.

*Jornal De Fato

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Seguranças do Mossoró Cidade Junina cobram pagamento

Em conversa com o vereador Lairinho Rosado em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira, 16, Carlos Pontes, representante da categoria lembrou que 272 profissionais estiveram envolvidos na segurança do evento e estão sem receber os valores acordados. Segundo ele, dos R$ 216 mil referentes ao pagamento, apenas R$ 96 mil foram pagos até esta data, faltando R$ 120 mil.

Ainda de acordo com Carlos Pontos, o diretor da Ferdebez, empresa responsável pela organização do Mossoró Cidade Junina alega que o repasse não foi feito por parte da Prefeitura de Mossoró.

“É inadmissível que essas pessoas que arriscaram suas vidas durante os dias do evento passem por essa humilhação”, assevera Carlos.

Lairinho Rosado se coloca à disposição da categoria para ser mais uma voz na cobrança do repasse desses valores, ressaltando que são centenas de pais e mães de famílias que trabalharam e precisam receber.

Homenagem


A sessão ordinária foi encerrada em homenagem ao ex-vereador Regy Campelo que faleceu nesta madrugada em Natal. O velório de Regy acontece a partir das 16h no Centro de Velório Sempre e seu sepultamento ocorre nesta quinta-feira, às 9h, no Cemitério São Sebastião. 

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Servidores cobram cumprimento de compromisso do prefeito


Servidores da Saúde de Mossoró estiveram na manhã desta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Mossoró e pediram colaboração dos vereadores para o cumprimento do compromisso do prefeito com a categoria.

Os servidores passaram mais de 80 dias em greve e retornaram às atividades com o compromisso do atendimento às reivindicações, garantindo a insalubridade sobre o salário base, a aprovação da Lei para pagamento do PMAQ, o reajuste de 6,41% (parcelado), as comissões para reformulação dos PCCRs e a instalação de uma mesa de discussão formada por Ministério Público, sindicato, PMM,OAB. Dos oito pontos, apenas dois foram atendimentos pelo Executivo, segundo a Direção do SindiSerpum, excluindo o repasse do PMAQ, que tem como objetivo ampliar o acesso à atenção básica com garantia de um padrão de qualidade.

Criado em 2011, segundo Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum, o repasse feito por parte do Governo Federal à Prefeitura, mas, não chega aos servidores desde janeiro de 2014, quando o atual gestor assumiu a municipalidade.

Com essa afirmativa, o líder da Oposição, vereador Lairinho Rosado (PSB) indagou para onde estão indo esses recursos que, não estão chegando ao seu fim. “Se o Governo Federal já fez o repasse para a Prefeitura, não entendemos o porquê do prefeito está querendo parcelar em quatro meses esse montante. Para onde foi esse dinheiro”?  Todos os servidores presentes aplaudiram a interferência do vereador e o acompanharam na dúvida, reforçando que o PMAQ é um dos pontos mais importantes da pauta de reivindicações.


Ao final da discussão, o líder do Governo na Câmara, vereador Soldado Jadson (SD) se comprometeu em levar a reivindicação ao prefeito. Estiveram presentes à reunião os vereadores Lairinho Rosado, Genivan Vale, Nacízio Silva, Alex Moacir, Soldado Jadson, Manoel Bezerra, Genilson Alves, Lucélio Guilherme, Cícera Nogueira, Izabel Montenegro e Claudionor dos Santos.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Mossoró poderá ter centros de atendimento às pessoas da terceira idade

Pensando no bem estar dos idosos de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) propôs à Prefeitura Municipal que fossem criados centros de atendimento às pessoas da terceira idade nos bairros identificados com maior número dessa população.

A “Creche do Idoso” deve oferecer serviços de saúde, recreação e lazer para essas pessoas, ajudando as famílias a vencerem as dificuldades financeiras na contratação de profissionais capacitados no atendimento às pessoas idosas.

“Espaço adequado e carinho redobrado é devido a essas pessoas que dedicaram toda sua vida pelos filhos, netos, bisnetos e a comunidade como um todo, por isso, merecem atenção especial”, defende o vereador Lairinho.

Ainda de acordo com a Indicação, os centros devem garantir a execução de políticas específicas para a preservação da saúde física e mental do idoso; promover e estimular estudos, além de pesquisas e campanhas visando à melhoria das condições de vida desta parcela da população.

Expectativa de vida

No Brasil, segundo o IBGE/2013, a terceira idade representa cerca de 8,8% dos brasileiros, com previsão de que chegue a 17% em 2030, quando passaremos do 16º para o 6º país com maior número de idosos, tendo a expectativa de vida subido de 62 anos na década de 80, para 74 anos.

No RN, devido a expectativa de vida, há um aumento representativo na população de idosos – 60 anos ou mais, totalizando 406.000 habitantes em 2013, ou seja, superior em 153.000 ou (60,47%) em relação ao ano de 2001, quando existiam 253.000 pessoas com 60 anos ou mais.
Como forma de Mossoró acompanhar o aumento da expectativa de vida de seus idosos, o vereador Lairinho chama atenção para a “qualidade do tratamento e a infraestrutura adequada e de profissionais especializados”, no atendimento aos idosos mossoroenses.



Sugestão

A indicação foi apresentada em 2013 e o parlamentar reforça a necessidade da criação desses centros, aproveitando, inclusive, prédios do município que estão abandonados. “No bairro Abolição 3, por exemplo, o prédio onde funcionada a antiga Unidade Básica de Saúde está abandonado e poderia ser utilizado para a criação de um dos centros”, sugere Lairinho Rosado.