quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Programa de Lairinho visa fortalecer o apoio ao esporte amador de Mossoró


Projeto de Lei do vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentado na Câmara Municipal de Mossoró, institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador, como forma de incentivo e desenvolvimento da prática desportiva no município.

De acordo com o Projeto, deverá haver o apoio aos projetos de criação de escolinhas e centros de treinamentos das mais diversas modalidades esportivas;  a especialização de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física; fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e aos portadores de necessidades especiais, bem como os demais grupos sociais.

O vereador Lairinho Rosado destaca a importância do incentivo ao esporte também no combate às drogas. “Sabemos que o esporte é um importante instrumento de combate às drogas, portanto, estamos tomando uma medida que possibilita abarcar o campo da saúde, do lazer, do esporte e do combate às drogas”, opina.

Ações

A Prefeitura Municipal, segundo o Projeto, através da Secretaria de Esporte deve incentivar o interesse da população pela prática habitual de esportes, com a realização de competições amadoras, através dos campeonatos de bairros e zonas rurais e, também, priorizar a construção e reforma de praças esportivas.

Ainda de acordo o Projeto de Lei, o Executivo Municipal, através do órgão competente, poderá estabelecer convênios com organizações não governamentais ou associações comunitárias visando à realização de eventos voltados à prática de esporte em Mossoró, empenhando esforços para garantir o financiamento e patrocínio através de investimentos direto ou em forma de parcerias com o setor privado e com os diversos setores da sociedade civil organizada.

Comissão

Deverá ser criada uma Comissão Especial de Apoio ao Esporte Amador, composta por dois membros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (ou órgão equivalente); um membro da Câmara Municipal de Mossoró; três membros de entidades ou associações ligadas ao futebol amador de Mossoró que, tem como objetivo atuar voluntariamente em caráter de assessoramento e fiscalização, opinando sobre as ações a serem desenvolvidas pelo Executivo Municipal, bem como sobre a relevância, conveniência e oportunidade dos projetos e ações submetidas à aprovação para financiamento ou patrocínio.

Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, suplementando-as, caso necessário.

“Contamos com a Ação 1164 - Promoção e Apoio a Eventos de Esporte Amador, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, ação que pertence ao programa “Promoção das Atividades de Esporte e Lazer” constante na Lei Orçamentária Anual. No entanto, a criação desse dispositivo permite um diálogo mais direto com a sociedade, inserindo no debate as empresas e associações”, finaliza. 

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Projeto de Lei que concede reajuste a servidores não é votado por falta de quórum

                                           Pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró
A sessão ordinária desta terça-feira, 05, da Câmara Municipal de Mossoró foi encerrada pela ausência de 14 parlamentares. Presentes ao Plenário, somente a bancada da Oposição,  composta por Lairinho Rosado(PSB), Tomaz Neto (PDT), Vingt un Neto (PSB), Genivan Vale(PROS) e Francisco Carlos(PV), além dos vereadores Soldado Jadson(SD) e Nacízio Silva (PTN), da bancada de situação.
Por causa disso, o Projeto de Lei Complementar n° 116, de setembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos do município não foi votado e os funcionários que, lotaram as galerias continuarão sem o reajuste prometido pelo gestor municipal após quase três meses de greve.
O líder da Oposição, Lairinho Rosado fez pronunciamento lamentando a ausência dos edis, mas, sobretudo, a falta de resolutividade para o problema dos servidores que já esperam há meses pela aprovação desse Projeto.
“Esse Projeto chegou à Câmara Municipal sem as alterações sugeridas pelos servidores. Nós da Oposição, atendendo ao pedido do Sindicato não o votamos. Agora, que as galerias estão lotadas pelos servidores, quando podemos discutir com os interessados, não temos quórum para aprová-lo. É lamentável que esses pais e mães de família voltem para casa sem os seus direitos atendidos”, assevera Lairinho.
De acordo com Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Municipais de Mossoró (Sindiserpum), o Projeto encaminhado pela Prefeitura de Mossoró não atende às necessidades dos servidores, visto que, todos os agentes de saúde, agentes de endemias e os fiscais ambientais não serão contemplados com o reajuste de 6,41%, além de não incluir os valores das 4 parcelas desse reajuste e também, limitar o pagamento do reajuste à disponibilidade financeira da Prefeitura.

“Encerramos a greve com a garantia do pagamento do reajuste e até agora o acordo não foi cumprido. Já estamos em outubro, os valores eram para setembro. Agora, esse reajuste terá que vir ou numa folha suplementar ou as duas parcelas em outubro”, diz Marleide.