quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Programa de Lairinho visa fortalecer o apoio ao esporte amador de Mossoró


Projeto de Lei do vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentado na Câmara Municipal de Mossoró, institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador, como forma de incentivo e desenvolvimento da prática desportiva no município.

De acordo com o Projeto, deverá haver o apoio aos projetos de criação de escolinhas e centros de treinamentos das mais diversas modalidades esportivas;  a especialização de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física; fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e aos portadores de necessidades especiais, bem como os demais grupos sociais.

O vereador Lairinho Rosado destaca a importância do incentivo ao esporte também no combate às drogas. “Sabemos que o esporte é um importante instrumento de combate às drogas, portanto, estamos tomando uma medida que possibilita abarcar o campo da saúde, do lazer, do esporte e do combate às drogas”, opina.

Ações

A Prefeitura Municipal, segundo o Projeto, através da Secretaria de Esporte deve incentivar o interesse da população pela prática habitual de esportes, com a realização de competições amadoras, através dos campeonatos de bairros e zonas rurais e, também, priorizar a construção e reforma de praças esportivas.

Ainda de acordo o Projeto de Lei, o Executivo Municipal, através do órgão competente, poderá estabelecer convênios com organizações não governamentais ou associações comunitárias visando à realização de eventos voltados à prática de esporte em Mossoró, empenhando esforços para garantir o financiamento e patrocínio através de investimentos direto ou em forma de parcerias com o setor privado e com os diversos setores da sociedade civil organizada.

Comissão

Deverá ser criada uma Comissão Especial de Apoio ao Esporte Amador, composta por dois membros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (ou órgão equivalente); um membro da Câmara Municipal de Mossoró; três membros de entidades ou associações ligadas ao futebol amador de Mossoró que, tem como objetivo atuar voluntariamente em caráter de assessoramento e fiscalização, opinando sobre as ações a serem desenvolvidas pelo Executivo Municipal, bem como sobre a relevância, conveniência e oportunidade dos projetos e ações submetidas à aprovação para financiamento ou patrocínio.

Orçamento

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, suplementando-as, caso necessário.

“Contamos com a Ação 1164 - Promoção e Apoio a Eventos de Esporte Amador, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, ação que pertence ao programa “Promoção das Atividades de Esporte e Lazer” constante na Lei Orçamentária Anual. No entanto, a criação desse dispositivo permite um diálogo mais direto com a sociedade, inserindo no debate as empresas e associações”, finaliza. 

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