quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Comissão da Câmara Municipal rejeita emendas de Lairinho Rosado

A comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal levou na manhã desta terça-feira, 24, ao plenário, relatório da relatora Izabel Montenegro (PMDB) com aprovação de algumas emendas, derrubada de outras.

A relatora derrubou todas as emendas do vereador e líder da Oposição Lairinho Rosado (PSB),  com um argumento frágil de que há "inviabilidade de realização" sem apresentação de nenhum estudo ou análise técnica para justificar a derrubada das emendas apresentadas pelo vereador, após ouvir diversas comunidades.

Para Lairinho Rosado a análise das emendas é meramente política. “Como já aconteceu em anos anteriores, a análise das emendas ao orçamento é meramente política, deixando a necessidade da população de lado para atender os caprichos de quem estiver comandando a Prefeitura de Mossoró”, avalia.

No plenário, o parlamentar lembrou que é autor do projeto que hoje é Lei que estabelece o Orçamento Participativo, ignorado pela gestão do atual prefeito. “O prefeito de Mossoró não ouve a população em assembleias para deliberar sobre o Orçamento”, reforça.

Lairinho ainda lamenta o não cumprimento do Orçamento Impositivo, “que fortalece o Legislativo a partir do momento que não condicionar a liberação/aplicação de recursos ao apoio ao gestor do momento”.

Ficamos tristes quando vemos que a análise das emendas não é técnica, e sim, pessoal e política. Percebemos que não se analisa o teor da emenda, mas, quem apresenta. Infelizmente, o relatório não leva em conta às necessidades da sociedade mossoroense e sim, os interesses pessoais”.

Abaixo, lista de emendas derrubadas pela relatora e seguida por toda bancada governista:

R$ 200.000 à APAE
R$ 200.000 ao Amantino Câmara
R$ 200.000 à reforma do Mercado Central
R$ 200.000 à reforma do Vuco-Vuco
R$ 200.000 para compra do fardamento escolar a ser distribuído com estudantes
R$ 300.000 à construção da sede do Conselho Tutelar
R$ 500.000 à construção de casas na comunidade rural Barrinha
R$ 500.000 à construção de casas na comunidade rural Riacho Grande
R$ 500.000 à construção de casas na comunidade rural Jucuri
R$ 600.000 à construção de praça com quadra na comunidade rural Barreira Vermelha
R$ 600.000 à construção de praça com quadra na comunidade rural Barrinha
R$ 600.000 à construção de praça com quadra na comunidade rural Riacho Grande
R$ 1.000.000 para erradicação da Favela do Fio
R$ 1.000.000 para subempregadas, através da qualificação ou requalificação.
R$ 1.000.000 para preparação de jovens para o primeiro emprego
Projeto que limitava o percentual de livre remanejamento em 12% ao invés de 25%.

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Servidores protestam contra o atraso no pagamento por parte da Prefeitura

Com meses de salários atrasados, servidores de empresas que prestam serviço à Prefeitura de Mossoró estiveram na manhã desta terça-feira, 17, na Câmara Municipal em protesto ao atraso no pagamento. Na oportunidade, o vereador Lairinho lamentou a falta de sensibilidade do prefeito e se solidarizou com os profissionais.

“É inadmissível que o prefeito use a crise econômica para justificar a ineficiência de sua gestão. Aqui, é um problema de incapacidade e não de falta de dinheiro”, afirma. 

Lairinho solicita construção de creche em tempo integral


O vereador Lairinho Rosado (PSB), solicitou à Prefeitura Municipal de Mossoró a construção de uma creche em tempo integral para os bairros do Pereiros e Abolição IV.

Defensor da qualidade na educação o vereador entende que a creche hoje, além de uma necessidade é um direito de toda e qualquer criança. “O tempo integral na educação influencia de forma muito positiva no desenvolvimento cultural de nossa sociedade e na vida das pessoas que precisam trabalhar, sem ter preocupações de deixar as crianças na creche ou com pessoas estranhas”, opina Lairinho.

O direito da criança à Educação Infantil está incluído no Inciso IV, do artigo 208, da Constituição Federal do Brasil (1988), o qual explicita que "O dever do Estado com a Educação será efetivado [...] mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos". Este direito é reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 53: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

O objetivo da solicitação é que a instituição educativo-profissional ofereça, além das atividades pedagógicas, momentos assistenciais (alimentação, higiene, descanso), até as brincadeiras. Lairinho reforça ainda que, a educação integral passa a ser reivindicada pela comunidade como forma de diminuir as desigualdades sociais.

A capacitação dos profissionais para esses equipamentos também é preocupação do vereador. “Os educadores precisam de uma formação continuada, com eventos de capacitação, cursos e encontros, em que os professores entram em contato com as teorias educacionais, novas metodologias de ensino e informações atualizadas sobre a sua disciplina”, avalia.

Pronunciamento

De uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, o vereador, líder da Oposição, Lairinho Rosado (PSB) chamou atenção para falta de gestão da Prefeitura Municipal nos gastos dos recursos públicos. “Os números expostos no Jornal Oficial do Município nos mostram que o prefeito está perdido. Não falta dinheiro, falta boa gestão do dinheiro público”, assevera Lairinho.

O parlamentar citou como exemplo, um único contrato firmado pela Prefeitura no valor de R$ 1.336.000,00 para tendas e tablados que, imagina-se, são usados no Projeto Meu Bairro Melhor. Também lembrou de contrato para compra de ar-condicionados de 60 mil Btus no valor de R$ 10.500,00/cada, quando, segundo o vereador, no mercado esse mesmo produto pode ser encontrado por R$ 7.000,00. Mesmo acontece com o frigobar, que a Prefeitura comprou por R$1.160, quando pode ser encontrado por R$ 630,00. Além de contrato para compras de sanduiches, onde um “galo quente” é comprado por R$ 8,00, sendo que o preço em diversas lanchonetes é de R$ 4,00.

“Por isso está faltando dinheiro na Prefeitura de Mossoró. Somente em propaganda, a prefeitura gastou R$ 4. 661.000,00. Isso, porque muitas empresas que prestam serviços de comunicação estão sem receber. Qual o critério de pagamento que a prefeitura adota? Só recebe quem elogiar o prefeito, mesmo tendo prestado o serviço de comunicação?”, indaga Lairinho Rosado.


segunda-feira, 9 de novembro de 2015

É Lei: Combate ao bullying vira lei nacional

A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 13.185/2015 que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate ao bullying. Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 09, a Lei passa a vigorar em 90 dias, ou seja, em 9 de fevereiro. 

Em Mossoró, o combate ao Bullying já é Lei desde 2010 através do mandato do vereador Lairinho Rosado (PSB).

O Programa de Combate à Intimidação Sistemática define bullying como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.

A LEI

De acordo com a Lei municipal, o Programa deve implementar ações com objetivo de prevenir e combater a prática do bullying, dentre elas, a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para discussão, prevenção, orientação e solução do problema, realização de campanhas educativas, além de assistência pedagógica, social e jurídica.
“Esse crime é silencioso, por isso a importância de um olhar especial da escola, dos familiares e dos governos”, opina Lairinho Rosado.

O texto alerta para evitar a punição aos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e mudança de comportamento.

Ainda segundo a Lei, as escolas municipais devem ter inseridos em seus regimentos escolares qualquer registro de bullying, bem como das providências tomadas e dos resultados obtidos,       que devem ser apresentados à Gerência Executiva da Educação. Esses registros devem ser feitos pelos responsáveis pelas instituições de ensino, clubes e/ou agremiações recreativas.

O parlamentar reforça a necessidade do cumprimento da Lei, lembrando que a escola tem o papel de formar alunos, mas, acima de tudo, formar cidadãos. “Nossa Lei foi aprovada há cinco anos e nada foi feito para combater esse tipo de crime que vem aumentando na sociedade e, o Governo Municipal precisa tomar providências”, afirma.


terça-feira, 3 de novembro de 2015

Lairinho Rosado apresenta 16 emendas ao Orçamento 2016


Lairinho espera que as emendas sejam aprovadas e os recursos liberados


A sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 03, fez a leitura das emendas dos vereadores ao Orçamento 2016. O vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou 16 emendas ao Projeto de Lei 1.172/2015, como forma de beneficiar o trabalho social de organismos beneficentes e resolvendo problemas de moradia, lazer e geração de emprego.

Moradia

O parlamentar, através de emendas modificativas, distribuiu R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos reais). Para a Comunidade da Barrinha foram destinados R$ 500.000,00 para construção de moradias populares, garantindo melhorias nas condições de vida da população carente atendida.  Mesmo valor foi indicado para a construção de moradias nas comunidades do Jucuri e do Riacho Grande.

Pensando no bem estar da população, R$ 1.000.000,00 foi destinado pelo edil para o Programa de erradicação de favelas, em especial da comunidade do Fio.

“Garantir a dignidade das famílias mossoroenses é compromisso de nosso mandato e, por isso, nos esforçamos em alocar os recursos para garantir qualidade de vida para nossa população”, ressalta Lairinho.

Ação Social e trabalho

Com emenda de R$ 200.000,00, Lairinho reforça a necessidade do apoio à manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE- Mossoró) e suas ações filantrópicas. R$ 200.000,00 também para apoiar a manutenção do Abrigo Amantino Câmara, com transferência de recursos financeiros, de acordo com as políticas federal e municipal de assistência social e à pessoa idosa.

Diante do importante trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar, R$ 300.000,00 foi remanejado para a construção da sede dos conselhos tutelares, assegurando também o funcionamento.

Lairinho destinou R$ 1.000.000,00 para recrutar, selecionar e inserir no mercado de trabalho formal pessoas sem emprego ou subempregadas, através da qualificação e/ou requalificação de mão-de-obra. Ainda na fomentação da capacitação para o trabalho, mais R$ 1.000.000,00 foi indicado para ampliar a política de qualificação dos jovens maiores de 18 anos, visando sua inserção no mercado.

O valor de R$ 200.000,00 foi redistribuído pelo vereador para padronizar e distribuir em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino fardamento escolar, incluindo chip estudantil específico para auxiliar o controle da frequência.

Os mercados Teobaldo dos Santos (Mercado Central) e do Vuco-Vuco também foram contemplados, ambos com R$ 200.000,00 para reforma que atendam aos padrões históricos de sua arquitetura e historicidade.

Também R$ 600.000,00 para construção e manutenção das áreas de esporte e lazer em diversos bairros da cidade e zona rural estimulando a integração social, o lazer comunitário e familiar e o esporte como instrumento de diversão.

Por fim, Lairinho Rosado propôs a redução no limite de abertura de créditos adicionais no exercício de 2015, sem a prévia autorização do legislativo municipal, medida que garante às funções destinadas ao Legislativo na Lei Orgânica do Município de Mossoró.

“O objetivo da apresentação das emendas é aperfeiçoar a peça orçamentária, esperamos que o prefeito seja sensível aos apelos da população mossoroense, colocados aqui através de nossas sugestões ao Orçamento”, reforça o parlamentar,

EMENDAS AO ORÇAMENTO 2016

·        Construção de moradias populares na comunidade rural da Barrinha – R$ 500.000,00
·        Apoiar a manutenção da APAE- Mossoró e suas ações filantrópicas – R$ 200.000,00
·        Apoiar a manutenção do Abrigo Amantino Câmara – R$ 200.000,00
·        Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Jucuri – R$ 500.000,00
·        Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Riacho Grande – R$ 500.000,00
·        Construção de praça com área de lazer na Comunidade da Barrinha – R$ 600.000,00
·        Construção de praça com área de lazer na Comunidade de Barreira Vermelha – R$ 600.000,00
·        Construção de praça com área de lazer na Comunidade do Riacho Grande – R$ 600.000,00
·        Programa de erradicação de favelas: erradicação da Favela do Fio – R$ 1.000.000,00
·        Fomentar a capacitação para o trabalho – R$ 1.000.000,00
·        Fomentar a qualificação dos jovens maiores de 18 anos – R$ 1.000.000,00
·        Garantir a fardamento escolar gratuito para os alunos da Rede Municipal de Ensino – R$ 200.000,00
·    Reduzir o limite de abertura de créditos adicionais no exercício de 2015 sem a prévia autorização do Legislativo Municipal
·        Reforma do Mercado Teobaldo dos Santos (Mercado Central) – R$ 200.000,00
·        Reforma do Mercado do Vuco-Vuco – R$ 200.000,00

·        Construir a sede dos conselhos tutelares e assegurar o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Mossoró – R$ 300.000,00