terça-feira, 5 de julho de 2016
É Lei: Projeto de Lairinho regulamenta contratação nos poderes Executivo e Legislativo
Projeto de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB), que proíbe contrato ou prorrogação de contrato entre os poderes Executivo e Legislativo municipais com pessoas física e jurídica que tenham efetuado doação para partido político ou campanha eleitoral agora é Lei.
Apresentada em fevereiro de 2015 e publicada pela Câmara Municipal de Mossoró em 23 de junho/2016, a Lei N° 3406 tem o interesse de impedir que os escândalos noticiados nacionalmente não se reproduzam em Mossoró.
“Precisamos coibir de todas as formas a troca de “favores” nos processos eleitorais, onde empresários doam recursos a candidatos em troca de facilidades na contratação com o Poder Público”, reforça o parlamentar.
Em sua justificativa, Lairinho lembra que o caso não se aplica a todas
as doações. “Sabemos que nem todos os casos de doações de campanha são feitas
em relação de promiscuidade”, opina.
Para o líder da oposição CMM, o projeto atende um apelo da sociedade. “A
população cobra medidas duras para combater a corrupção, cabendo ao Legislativo
empreender formas que garantam a defesa de um pleito justo e sem utilização
indireta de recursos públicos”, pontua Lairinho.
De acordo com documento do Projeto, a Lei deve entrar em vigor na data
de sua publicação.
terça-feira, 7 de junho de 2016
Ampliação da Licença Paternidade é proposta por Lairinho Rosado
Projeto
de Lei do vereador Lairinho Rosado (PSB) institui o Programa de Prorrogação da
Licença paternidade para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 29, de
16 de dezembro de 2008.
O
texto estabelece que a prorrogação da licença paternidade será concedida
ao servidor público que requeira o benefício no órgão competente, no prazo de
dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de doze dias, além
dos oito dias concedidos pelo art. 108 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, totalizando 20
dias.
A prorrogação deve iniciar no dia
subseqüente ao término da licença de que trata o art. 108 da Lei citada.
O
Projeto também beneficia o servidor que adotar ou obtiver guarda judicial para
fins de adoção de criança.
Ainda de acordo com o documento, caso o
adotando for portador de deficiência física ou mental, a licença será de dez
dias, além dos quinze dias concedidos pelo § 2º do art. 108 da mesma Lei,
totalizando 25 dias.
O beneficiado pela prorrogação da
licença-paternidade não poderá exercer qualquer atividade extra remunerada
durante a prorrogação da licença-paternidade. Caso haja descumprimento nesse quesito, a prorrogação deverá ser
cancelada imediatamente e o registro da ausência constará como falta ao
serviço.
Direito
Já está em vigor em todo território Nacional, duas novas leis que
beneficiam diretamente os pais de família. A primeira é para os servidores públicos do regime estatutário (regidos
pela Lei nº 8.112/1990) que passam, a partir de
agora, a ter direito a 20 dias de licença-paternidade. Já para empregados de
empresas do ‘’Programa Empresa Cidadã’’, o período de licença paternidade também
passará a ser de 20 dias.
“Nada
mais pertinente do que beneficiarmos os servidores públicos de nosso município,
já que, os primeiros dias de vida de uma criança requer muita atenção e
dedicação, e uma obrigação que antigamente era papel somente das mamães hoje já
não existe mais”, avalia.
quinta-feira, 19 de maio de 2016
Direitos da comunidade LGBT são defendidos por Lairinho Rosado
Proposta pelo
vereador Lairinho Rosado (PSB), a audiência pública que discutiu o combate a
LGBTfobia encheu as galerias da Câmara Municipal de Mossoró na manhã desta
quinta-feira, 19. Com tema “Pelos direitos da população LGBT, criação de
conselho LGBT Já!”, a audiência discutiu ações efetivas na defesa dos
direitos da população LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais
e Transgêneros.
A cada ano, no
dia 17 de maio, o mundo comemora o Dia Internacional Contra a Homofobia,
Lesbofobia e Transfobia. Em Mossoró, através do mandato de Lairinho Rosado, o
dia 17 de maio é o Dia Municipal de Combate à Homofobia.
Dando inicio à
discussão, o edil falou que “a homofobia, a lesbofobia e a transfobia não são
só sentimentos negativos. Elas se materializam em práticas discriminatórias,
desigualdade no acesso a direitos, discursos preconceituosos e violência”,
assevera Lairinho ao explicar que a data faz referencia ao ano de 1990, quando
a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação
Internacional de Doenças.
Debate
Aberta a
palavra à mesa, o professor de Direito da Universidade Potiguar, Marcos
Vinícius fez discurso emocionado citando música do cantor Renato Russo:
“Estátuas e cofres, e paredes pintadas, ninguém sabe o que aconteceu”, para
apela às autoridades para a atenção na elucidação de crimes cometidos com
LGBTs, lembrando alguns homossexuais assassinados em Mossoró.
“Nós somos
sujeitos de direito e devemos ter respaldo na forma da lei. Temos sede de
justiça, sede de existência, porque se existo, logo, necessito de auto afirmar
minha existência e a garantia dos nossos direitos com vivência plena da
dignidade humana”, faz o chamamento, Marcos Vinícius, solicitando a criação de
um Conselho Municipal de Cidadania e de respeito à diversidade, que assegure os
direitos fundamentais aos LGBTs de Mossoró, tirando do anonimato uma parcela da
sociedade vítima da falta de direitos.
Compondo da
Mesa, Iago Fernandes, assistente social da Prefeitura Municipal de Mossoró,
Joriana Pontes que é produtora cultura e militante do coletivo DêBandeiras,
além do professor da Universidade Federal Rural do Semiarido, Emanuel Freitas
foram incisivos em cobrar do Poder Legislativo mais ações efetivas em defesa
dos direitos da Comunidade, além de reforçarem que ainda é pequena, a presença
de respostas governamentais às demandas de enfrentamento da homofobia e de
promoção dos direitos LGBT em Mossoró e no Rio Grande do Norte e a participação
da escola no combate à violência contra a população LGBT.
Reconhecimento
Coordenadora
de Políticas de Promoção da Igualdade Social(COEPPIR), do Governo do Estado e
ex-vereadora de Natal, Sargento Regina parabeniza o vereador Lairinho pelo
trabalho realizado em defesa dos direitos da comunidade LGBT, não somente com a
realização de audiência pública, mas, com apresentação de projetos e participação
em eventos como a Conferência Municipal LGBT realizada em Mossoró.
Sargento
Regina adianta algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela Coordenadoria,
como audiência com novo secretário de Segurança para que seja implantada uma agenda
especifica para o Movimento LGBT – referendando recomendação da última Conferência
de Direitos Humanos onde diz que, todos os profissionais de Segurança Pública
devem ser capacitados para trabalhar em abordagem no segmento LGBT, como também
a revista nas travestis, onde existem muitos problemas, especialmente no que
diz respeito a Polícia Militar. A tentativa é criar centros de formação para
capacitação desses profissionais.
Dados
Segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica no
Brasil da Secretaria de Direitos Humanos, 270 pessoas foram assassinadas em
2011 por causa da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ainda de
acordo com pesquisa da organização não governamental “Transgender Europe”
(TGEU), rede europeia que apoia os direitos da população trans, trata-se do
país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008
e março de 2014, foram registradas 604 mortes de homens e mulheres trans
brasileiras.
Outro relatório sobre violência homofóbica e transfóbica
no Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos, apontou quase
10 mil denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à população
LGBTI registradas pelo governo federal.
Encaminhamentos
Para o
vereador, apesar dos avanços, ainda é longo o caminho contra a discriminação.
“Entre avanços e retrocessos, o Dia Nacional de Combate à Homofobia não é data
a ser comemorada, mas um imperativo de reflexão sobre os desatinos práticos dos
princípios constitucionais da liberdade, igualdade, não discriminação e
dignidade da pessoa humana”, diz Lairinho, que alerta para a necessidade
permanente de avaliação e, quando necessário, reformulação das ações previstas,
de maneira a viabilizar a efetiva implementação das políticas, com uma explícita
definição de prazos, atores responsáveis e recursos necessários.
Finalizada a
discussão, os encaminhamentos levantados são: Incluir movimento LGBT na Frente Parlamentar de Defesas das Minorias
da CMM; Criação de Conselho Municipal de Cidadania e de respeito à diversidade;
Delegacia Especializada; campanhas educativas; Discussão nas escolas sobre a
Homofobia; emenda à Lei que trata da ideologia de gênero; Possibilidade de
discutir o plano municipal de ensino; criação de uma Coordenação de Diversidade
Sexual e de Gênero.
Estiveram
presentes à audiência, a coordenadora de Politicas de Promoção da Igualdade
Social do Governo do Estado (COEPPIR), Sargento Regina; Emanuel Freitas -
professor de Sociologia da Ufersa; Bárbara Paloma – secretária geral da Ordem
dos Advogados do Brasil-subseccional Mossoró;
Iago Fernandes - assistente social da Prefeitura Municipal de
Mossoró; Joriana Pontes - produtora
cultura e militante do coletivo DêBandeiras; Marcos Vinicius- professor da Rede
Pública e da Universidade Potiguar, além dos vereadores Tomaz Neto (PDT),
Genivan Vale(PDT), Francisco Carlos (PP), Izabel Montenegro (PMDB), Nacízio
Silva (PR), Flávio Tácito e o presidente da Casa, Jório Nogueira (PSD).
A audiência,
cheia de discursos emocionados foi encerrada com os militantes entoando o grito
de guerra: “A nossa luta é todo dia contra o machismo, racismo e a LGBTfobia”,
ao que Lairinho Rosado enfatiza: “Eu não preciso ser mulher para lutar pelos
direitos das mulheres. Eu não preciso ser gay para lutar pelos direitos da
população LGBT. Nós precisamos sim, é trabalhar para o fim da violência, da
intolerância”.
segunda-feira, 16 de maio de 2016
Audiência Pública discute direitos da população LGBT
O Dia Municipal de Combate à
Homofobia é celebrado em Mossoró no dia 17 de maio através de uma Lei do
vereador Lairinho Rosado (PSB). Para comemorar o dia, o parlamentar realizará nesta
quinta-feira, 19, às 9h, audiência publica na Câmara Municipal de Mossoró com
tema “Pelos direitos da população LGBT, criação de conselho LGBT Já!”, que
discutirá políticas e direitos da população LGBT.
A audiência faz parte da 1ª
Semana de Combate à LGBT, realizada pelo Coletivo DêBandeira e a Articulação
Brasileira de Gays (ARTGAY) em parceira com as instituições de ensino,
coletivos auto organizados e companhias de teatro que defendem a implementação
de políticas públicas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transexuais da cidade de Mossoró.
Defensor das causas LGBT,
Lairinho Rosado chama atenção para a necessidade de estabelecer um diálogo
constante com a sociedade sobre o combate à homofobia, ainda muito presente nos
dias atuais. “Nosso objetivo é acima de tudo, levar para os diversos espaços da
Sociedade Civil e Poder Público o debate sobre as questões de Gênero,
Sexualidade, Identidade de Gênero, Cidadania LGBT e construção de políticas públicas
para a população LGBT do nosso município”, revela.
Combate à Homofobia
No dia 17 de maio de 1990, a
Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades
que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu
que a homossexualidade é um estado mental assim como a heterossexualidade,
sendo um dos mais importantes marcos para avanço de conquista de direitos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Combate ao Bullying
Dentro da perspectiva de defender
o respeito aos valores humanos e à
diversidade sociocultural, o pessebista também é autor da Lei 2.711/2010 que
instituiu o Programa de prevenção e combate da prática de “bullying” nas
Unidades Educacionais da Rede Municipal e Ensino. Com a Lei, o vereador
objetiva assegurar que as pessoas não sejam vítimas de agressões físicas e/ou
psicológicas, especialmente quando crianças ou na fase da adolescência.
quarta-feira, 11 de maio de 2016
ENADE pode servir de critério de desempate em concurso público
Projeto de Lei do vereador Lairinho
Rosado(PSB), apresentado nesta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de
Mossoró, institui o uso da nota do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (ENADE), como um dos critérios avaliativos de
desempate em concurso público para provimento de cargo em nível superior no
âmbito do Município de Mossoró.
De acordo com o PL 52/2016, a nota
deverá ser usada como um dos critérios de desempate a partir da primeira fase
do concurso, caso este seja dividido em etapas, acrescentando que o candidato
em situação de empate que não tiver obtido nota individual do ENADE por não ter
sido ofertado o referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá
usar a nota geral do ENADE do respectivo curso em que se titulou considerada a
nota vigente à época de sua diplomação.
Ainda segundo o texto, o candidato
em situação de empate que não tiver obtido nota individual do ENADE por não ter
sido ofertado o referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá
usar a nota geral do Exame Nacional do respectivo curso em que se titulou
considerada a nota vigente à época de sua diplomação. Também estabelece que não
deverá ser aplicado o critério de desempate ao candidato que possua diploma de
nível superior em instituição que nunca tenha sido avaliada pelo ENADE ou tenha
encerrado as suas atividades antes da primeira avaliação do exame.
“O projeto apresentado a esta Casa institui
que a nota do ENADE, que serve para acompanhar os desempenhos das Universidades
e seus estudantes, seja utilizada como uma das formas de critério de desempate
a partir da primeira fase do concurso, caso este seja dividido em etapas”,
disse Lairinho.
O Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo desceu às Comissões e será avaliado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação.
ENADE
Cada vez mais os
estudantes do ensino superior são envolvidos no Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes, ao ponto de ter se tornado (há anos) um componente curricular
obrigatório, o que significa dizer que se o aluno não participar dessa
avaliação ele está impedido de alcançar a sua diplomação – pelo menos até
regularizar sua situação perante o órgão regulador do ensino superior.
Para o líder da Oposição
na CMM, “incluir a nota do ENADE no processo avaliativo de um concurso para
provimento de cargo público é inserir a sociedade nesse patamar de relevância”,
lembrando que a nota do ENADE deve ser entendida como um elemento avaliativo
relevante não só para a Instituição formadora, mas, especialmente para os
alunos em formação.
Além de valorizar a
nota do ENADE, segundo o parlamentar, o
Projeto favorecerá ainda mais o crescimento do aluno durante o seu curso
universitário, pois objetivará ainda mais estudar e se capacitar durante sua
formação, já que seu desempenho no exame poderá refletir diretamente em sua
vida profissional.
terça-feira, 26 de abril de 2016
Lairinho requer atenção para a limpeza urbana da cidade
Medidas simples podem se traduzir em saúde e
melhor qualidade de vida. Preocupado com
isso, o vereador Lairinho Rosado (PSB) requereu na manhã desta
terça-feira, 26, na Câmara Municipal, atenção para a limpeza urbana de Mossoró.
Segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), a limpeza urbana, que engloba, além de
outros serviços, a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo ou
resíduos sólidos é um dos fatores que atuam sobre o controle do meio ambiente e
que exercem, ou podem exercer, efeitos prejudiciais ao bem-estar físico, mental
ou social do homem.
A falta de coleta
regular de lixo, em Mossoró, expõe a população ao contato direto com matéria
orgânica em decomposição. A matéria orgânica decomposta constitui excelente
meio de proliferação de bactérias patogênicas e de vetores transmissores de
doenças.
O vereador
recebeu relatos de moradores que confirmam a falta de regularização na coleta
do lixo, fazendo com que a população acabe lançando seus resíduos em locais
impróprios, o que aumenta o perigo na propagação de doenças.
“A Limpeza Urbana não se resume
ao embelezamento das ruas e bairros da cidade. É um processo de responsabilidade
da administração pública e do cidadão. O lixo descuidado e mal destinado pode
atingir o dia a dia do cidadão em vários aspectos”, opina Lairinho.
O acúmulo de lixo nas ruas gera um odor desagradável para os habitantes
e seu amontoamento, além de poluir o ambiente, polui visualmente e degrada os
espaços abertos da cidade.
“Ruas limpas e bem cuidadas contribuem para a melhoria da saúde da
população e, principalmente, para sua qualidade de vida”, afirma o parlamentar,
chamando atenção para a responsabilidade da gestão municipal.
Solicitações
Limpeza dos bueiros e
das margens na Estrada da Raiz, Santo Antônio.
Limpeza de esgoto a céu aberto na Rua
Rui Carneiro, Redenção.Limpeza de esgoto a céu aberto na Rua Delfim Moreira, esquina com a José Damião, bairro Abolição.
Limpeza de esgoto a céu aberto na Avenida Integração, que liga os bairros Santa Delmira e Redenção.
segunda-feira, 25 de abril de 2016
Transparência: Câmara aprova solicitações de Lairinho Rosado
Os vereadores aprovaram requerimento do vereador Lairinho Rosado (PSB) que
solicita à Prefeitura Municipal o encaminhamento à
Câmara Municipal, da relação dos beneficiados com bolsas de estudo bancadas
pelo Executivo, nas universidades particulares de Mossoró.
De acordo com o
vereador, a solicitação partiu de alunos da rede municipal de ensino que cobra
mais transparência da Prefeitura. “Nosso objetivo é que haja publicização dos
atos da gestão municipal. Esperamos que nosso requerimento seja atendido”,
assevera Lairinho.
Saúde
Em outro texto,
também aprovado pela Câmara Municipal, o parlamentar requer o encaminhamento à
Casa Legislativa, informações sobre o porquê da falta de médicos e agentes de saúde no
Posto de Saúde do Sítio Barrinha, zona rural do município.
Procurado por moradores da comunidade,
Lairinho Rosado classifica como imprescindível um sistema de saúde eficiente. “Por
diversas vezes nos foi repassada à indignação dos moradores e usuários do Posto
de Saúde do Sítio Barrinha sobre a falta de médicos e agentes de saúde na
localidade há vários meses”, justifica o edil, reforçando a necessidade da
retomada dos serviços de saúde àquela comunidade.
“A função
do gestor é garantir o funcionamento de todos os serviços públicos, a fim de
satisfazer as necessidades da sociedade”, finaliza Lairinho.
Legislativo e Executivo estão proibidos de contratar doadores de campanha
Projeto de Lei apresentado em
fevereiro de 2015 do vereador Lairinho Rosado (PSB) foi aprovado em sessão da Câmara Municipal de Mossoró.
De acordo com o texto do Projeto,
ficam os “Poderes Executivo e o Legislativo Municipais proibidos de celebrar ou
prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas
jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro,
para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4
(quatro) anos, contados da data de doação”.
Através de emenda, o vereador
acrescentou a proibição de contrato também com pessoa física doadora de
campanha.
Para o parlamentar, a aprovação
do Projeto acaba com vícios e reduz a
influencia do poder econômico nas eleições. “A partir da aprovação da Lei, os
contratos deixaram der ser cartas marcadas, já que é uma prática muito comum o
doador ser contratado posteriormente pelo político eleito”, assevera Lairinho.
O Projeto de Lei foi aprovado à
unanimidade dos presentes. Votaram os vereadores Alex Moacir, Cícera Nogueira,
Flávio Tácito, Genilson Alves, Manoel Bezerra, Hero Alves, Nacízio Silva,
Francisco Carlos, Soldado Jadson, Tomaz Neto e Vingt-un Neto.
Agora o PL segue para sanção do
prefeito Francisco José Júnior (PSD).
Irregularidades
De uso da Tribuna, Lairinho
Rosado denunciou irregularidades em contratos realizados pela Prefeitura
Municipal de Mossoró para serviços terceirizados. O edil frisou que há
divergência na razão social de empresa que aparece com nomes diferentes no
Jornal Oficial do Município e no site da Receita Federal.
Ainda de acordo com o vereador, “a
empresa fica localizada no município de Baía Formosa/RN e que as iniciais da
empresa, por coincidência ou não, são as mesmas de um vereador do mesmo partido
do prefeito em São José do Mipibu”.
O parlamentar encerrou o
pronunciamento chamando atenção para a realização de contratos sem seguir os
parâmetros exigidos. “Porque a Prefeitura de Mossoró tem contratado sem
realizar licitação. Esta não é a primeira vez”, questionou.
Assinar Postagens [Atom]